cheque protesto sustacao
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Acórdão nº 1.0447.10.001295-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SUSTAÇÃO DE PROTESTO, EXECUÇÃO E EMBARGOS - CHEQUE - NÃO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO NEGÓCIO DE ORIGEM - DESACORDO COMERCIAL - MERCADORIAS NÃO ENTREGUES - DÍVIDA INEXISTENTE - PROTESTO INDEVIDO - DISCUSSÃO LIMITADA A UM DOS DOIS TÍTULOS COBRADOS - CRÉDITO ADVINDO DO SEGUNDO TÍTULO PASSÍVEL DE EXECUÇÃO -...
... inexistente a dvida estampada no cheque 900498 e determinando o cancelamento definitivo o protesto deste ttulo, ficando o requerido condenado ao ... -
Acórdão nº 1.0447.10.002823-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SUSTAÇÃO DE PROTESTO, EXECUÇÃO E EMBARGOS - CHEQUE - NÃO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO NEGÓCIO DE ORIGEM - DESACORDO COMERCIAL - MERCADORIAS NÃO ENTREGUES - DÍVIDA INEXISTENTE - PROTESTO INDEVIDO - DISCUSSÃO LIMITADA A UM DOS DOIS TÍTULOS COBRADOS - CRÉDITO ADVINDO DO SEGUNDO TÍTULO PASSÍVEL DE EXECUÇÃO -...
... inexistente a dvida estampada no cheque 900498 e determinando o cancelamento definitivo o protesto deste ttulo, ficando o requerido condenado ao ... -
Acórdão nº 1.0447.10.001295-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SUSTAÇÃO DE PROTESTO, EXECUÇÃO E EMBARGOS - CHEQUE - NÃO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO NEGÓCIO DE ORIGEM - DESACORDO COMERCIAL - MERCADORIAS NÃO ENTREGUES - DÍVIDA INEXISTENTE - PROTESTO INDEVIDO - DISCUSSÃO LIMITADA A UM DOS DOIS TÍTULOS COBRADOS - CRÉDITO ADVINDO DO SEGUNDO TÍTULO PASSÍVEL DE EXECUÇÃO -...
... inexistente a dvida estampada no cheque 900498 e determinando o cancelamento definitivo o protesto deste ttulo, ficando o requerido condenado ao ... -
Decisão Monocrática Nº 0625766-71.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-07-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR ANTECIPADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE CHEQUE. CÁRTULA EMITIDA NO ÚLTIMO DIA DO MANDATO DO PREFEITO ANTERIOR, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A NOVA GESTÃO. ELEVADA QUANTIA. POSSIBILIDADE DE DESRESPEITO AOS ARTS. 15 E 16, II, §§ 1º, 2º E 4º, I, DA LC Nº 101/2000 (LRF). FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO. LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO NÃO IMPEDE
... ANTECIPADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE CHEQUE ... CÁRTULA EMITIDA NO ÚLTIMO DIA DO ... -
Acórdão nº 1.0701.12.000342-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CHEQUE. TÍTULO ABSTRATO. DÉBITO EXISTENTE. PROTESTO VÁLIDO. O cheque é titulo de credito autônomo e abstrato, e após emitido e colocado em circulação, desvincula-se de sua origem. Tendo sido o cheque levado a protesto de maneira legal pelo portador, sendo o titulo de livre circulação, não
... Trata-se de Ao cautelar de sustao de protesto c/c Ao declaratria de inexistncia de dbito ... da importncia de R$ 3.154,24, referente a cheque de n 000140, com vencimento do protesto ... -
Acórdão nº 1.0701.12.000342-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CHEQUE. TÍTULO ABSTRATO. DÉBITO EXISTENTE. PROTESTO VÁLIDO. O cheque é titulo de credito autônomo e abstrato, e após emitido e colocado em circulação, desvincula-se de sua origem. Tendo sido o cheque levado a protesto de maneira legal pelo portador, sendo o titulo de livre circulação, não
... Trata-se de Ao cautelar de sustao de protesto c/c Ao declaratria de inexistncia de dbito ... da importncia de R$ 3.154,24, referente a cheque de n 000140, com vencimento do protesto ... -
Acórdão Nº 0300021-92.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CHEQUE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO À PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. REMESSA DO FEITO A ESTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. DISCORDÂNCIA. MATÉRIA AFETA AO DIREITO COMERCIAL. LEGALIDADE OU NÃO DO PROTESTO QUE DEPENDE DO EXAME DE...
... de Dbito c/c Sustao/Cancelamento de Protesto"ajuizadacontra Lotrica Estrelatos Ltda - ... Veja-se:APELAO CVEL. EMBARGOS EXECUO. CHEQUE. TOGADO A QUO QUE ALBERGOU PARCIALMENTE A OBJEO ... -
Acórdãos nº 1006591-16.2014.8.26.0019 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... GRAT.) * TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. SUSTAÇÃO. PROTESTO. ILEGITIMIDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 0640376-68.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSTAÇÃO DO PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE NOMINAL E CRUZADO. ENDOSSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA "NÃO À ORDEM". IRREGULARIDADE DA TRANSFERÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. ARGUIÇÃO DE MÁ-FÉ DOS
... PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO ... CHEQUE NOMINAL E ... -
Acórdão nº 50020554320208210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM SUSTAÇÃO DE PROTESTO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE FURTADO. PROVIDÊNCIA ADOTADA PELA PARTE RÉ TENDENTE A OBSTAR O PROTESTO EFETIVADA ANTES DA CITAÇÃO. PROTESTO NÃO CONCRETIZADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. VERNA HONORÁRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... de débito cumulada com sustação de protesto e reparação por danos morais ajuizada ... -
Acórdão nº 1.0319.16.000133-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VENDA DE MAQUINÁRIO POR PARENTE DOS SÓCIOS DA EMPRESA PROPRIETÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO DESTA - NEGÓCIO REPACTUADO COM A PROPRIETÁRIA DO BEM - CHEQUE EMITIDO - SUSTAÇÃO AJUSTADA ENTRE OS NEGOCIANTES - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL - REDUÇÃO CABÍVEL. Evidenciado
... formulados na Ao de Cancelamento de Protesto c/c Indenizao por Danos Morais ajuizada por ... que determinou a sustao do protesto do cheque descrito nos autos, declarar inexigvel a cobrana ... -
Acórdão nº 1.0319.16.000133-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VENDA DE MAQUINÁRIO POR PARENTE DOS SÓCIOS DA EMPRESA PROPRIETÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO DESTA - NEGÓCIO REPACTUADO COM A PROPRIETÁRIA DO BEM - CHEQUE EMITIDO - SUSTAÇÃO AJUSTADA ENTRE OS NEGOCIANTES - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL - REDUÇÃO CABÍVEL. Evidenciado
... formulados na Ao de Cancelamento de Protesto c/c Indenizao por Danos Morais ajuizada por ... que determinou a sustao do protesto do cheque descrito nos autos, declarar inexigvel a cobrana ... -
Acórdãos nº 1000220-86.2016.8.26.0400 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... Gama Matiolirdo Voto n.º 8.172 CHEQUE. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. TERCEIROS DE ...
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Acórdãos nº 1009972-27.2017.8.26.0019 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... Voto nº 20.136 Sustação de protesto. Cheque. Nulidade da sentença não ...
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Acórdãos nº 1011104-51.2015.8.26.0032 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE DANOS MORAIS. TENTATIVA ... A SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE CHEQUE NÃO PAGO NA DATA APRAZADA ...
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Acórdãos nº 0182167-35.2007.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Voto n.º 25.571 Cheque Ação cautelar de sustação de protesto Cerceamento de defesa não configurado ...
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Acórdão Nº 5023971-61.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
... (Smula 54 do STJ), qual seja, a data do protesto indevido (23/11/2018). Em anlise movimentao ... PROTESTO. CHEQUE. SOLICITAO DE SUSTAO DA CRTULA EM DECORRNCIA DE ...
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Acórdãos nº 1000242-02.2018.8.26.0360 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... Mamoni Lotufo AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO cheque protesto - autora emitiu ...
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Acórdãos nº 0016046-09.2011.8.26.0510 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... ória de nulidade de título cheque sustação de protesto cerceamento ...
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Acórdãos nº 0002535-91.2015.8.26.0642 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Sustação de protesto. Cheque. Trânsito em julgado da ...
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Acórdãos nº 1002607-66.2016.8.26.0047 de 37ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... JACOB GARCIA FAUSTINO CAMBIAL Cheque Pretensão de sustação de ... pessoais Possibilidade de protesto do título enquanto não vedada ...
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Processo nº 0080277-73.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... CHEQUE ... protesto ...
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Acórdão Nº 0628578-23.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTOCOM DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM O FITO DE SUSTAÇÃO DEPLANO DO PROTESTO DO CHEQUE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. REFORMA. CABIMENTO. AGRAVANTE GARANTIU O JUÍZO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO QUE SOCORREM O
... C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO ... DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O ... DO CHEQUE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA ... CABIMENTO ... -
Acórdãos nº 1025719-45.2016.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... Crispim Tavares Voto n.º 30.034 Cheque Sustação de protesto e ...
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Processo nº 0032541-29.2015.8.19.0205 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... cautelar de sustação de protesto de cheque. ...