cheque protesto sustacao
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Acórdãos nº 0213363-46.2009.8.26.0005 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CHEQUE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0144512-28.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... , precedida de sustação do protesto de cheque, revogando a liminar – ...
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Acórdãos nº 0000468-13.2012.8.26.0076 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... “APELAÇÃO - MONITÓRIA CHEQUE PRELIMINAR - ILEGITIMADE ... com cautelar de sustação de protesto contra o embargado, intentando ...
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Acórdãos nº 9063058-19.2003.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... cautelar de sustação de protesto - Cheque – Alegação, pela ...
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Acórdãos nº 0013800-86.2010.8.26.0506 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2013
... medida cautelar de sustação de protesto Embargos Crédito oriundo de missão de cheque - Ação embasada em título dotado ...
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Acórdão nº 2.0000.00.496395-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2005
AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CHEQUE - TRANSFERÊNCIA À TERCEIRO DE BOA-FÉ - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IMPOSSIBILIDADE - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. Para a ação de sustação de protesto, legitimado passivamente é aquele que faz o apontamento do título à protesto e detém o direito creditício. O cheque é título...
EMENTA: AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO" - LEGITIMIDADE PASSIVA - CHEQUE - TRANSFERÊNCIA \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0708.07.019493-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PRIMEIRO RECURSO - DESERÇÃO - PERDA DE FOLHAS DE CHEQUES - SUSTAÇÃO - UTILIZAÇÃO DOS CHEQUES POR FRAUDADOR - PROTESTO - NEGATIVAÇÃO PERANTE OS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I- Considerando que o preparo é pressuposto...
... sacado para obter a microfilmagem de um do cheque n419, quando verificou que o referido ttulo fora ... , 51), e que um dos cheques foi levado a protesto pela r, em 07/05/07, conforme se v dos documentos ... -
Acórdão nº 2.0000.00.368487-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2002
ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CHEQUE - INOCORRÊNCIA DA PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL NAS FÉRIAS FORENSES - PRAZO DECADENCIAL - CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA LIMINAR. O prazo contemplado no art. 806 do CPC para a propositura da ação principal é decadencial. Se o seu último dia cai em período de férias, a causa, não sendo das que nelas têm curso, poderá
... DE CRÉDITO - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CHEQUE - INOCORRÊNCIA DA PROPOSITURA DA AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.102530-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSRTUMENTO. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. ART. 300, CPC/15. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. Nos termos do art. 300, CPC/15, a "tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." O cheque é titulo de credito autônomo e abstrato, e após emitido e
... de ordem para que no seja efetivado o protesto protocolo 43271012, ou sua sustao, caso j tenha ... descumprimento da obrigao pelo sacador do cheque no autoriza sua sustao para fins de preservao de ... -
Acórdãos nº 0083046-95.2011.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... negatória de débito relativo a cheque emitido para garantia de ... concedida para sustação do protesto com determinação de prestação de ...
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Acórdão nº 1.0024.13.050797-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - CHEQUE - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - MEDIDA EXCEPCIONAL - POSSIBILIDADE - ÔNUS DA PROVA - DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DÍVIDA EXIGÍVEL - COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - PROTESTO EFETIVADO EM EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - PEDIDO RECONVENCIONAL - COBRANÇA -
... materiais e morais c/c cancelamento de protesto proposta por KTIA ABRAS, julgou parcialmente ... o cancelamento definitivo do protesto do cheque de fl.19;II - CONDENAR o ru ao pagamento de ... -
Acórdãos nº 0058754-75.2008.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DANO MORAL MORA DA AUTORA APRESENTAÇÃO DO CHEQUE NO DIA DO VENCIMENTO DA ...
- Acórdãos nº 0005841-41.2006.8.26.0462 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0001896-15.2011.8.26.0060 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... , Dagmar, Bruno 2 SUSTAÇÃO DE PROTESTO – CERCEAMENTO DE DEFESA – ... No mais, o cheque é ordem de pagamento à vista e título ...
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Acórdãos nº 2040414-55.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... para sustação dos efeitos do protesto de cheque. Pedido de prazo para ...
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Acórdãos nº 9058523-13.2004.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CHEQUE AUSÊNCIA DE PROVA ...
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Acórdãos nº 2009489-76.2013.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... (NÃO CITADO) E OUTRO *CAMBIAL Cheque Protesto efetivo após o título ...
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Acórdão Nº 0001210-69.2015.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... débito, nulidade de título de crédito (cheque) cancelamento de protesto cumulada com pedido ...
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Acórdãos nº 9055712-07.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2012
... cautelar de sustação de protesto cheque extraviado e apresentado por ...
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Acórdão nº 1.0480.06.081948-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETIÇÃO DE RECURSO - INTERPOSIÇÃO VIA PROTOCOLO INTEGRADO - OBSERVÂNCIA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO TRIBUNAL - TEMPESTIVIDADE - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CHEQUE - DESCONTO DO TÍTULO - PAGAMENTO EFETUADO AO ENDOSSANTE - QUITAÇÃO IRREGULAR - TERCEIRO ENDOSSATÁRIO DE BOA-FÉ - PROTESTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - REVOGAÇÃO DA LIMINAR. Interposto o agravo de instrumento...
... - TEMPESTIVIDADE - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CHEQUE - DESCONTO DO TÍTULO - PAGAMENTO ... -
Acórdãos nº 0010349-59.2010.8.26.0019 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... APELADA: ANGELA JARDIM RUY DE OLIVEIRA CHEQUE. Ação declaratória de inexigibilidade de ... medida cautelar de sustação de protesto reunidas para decisão conjunta ...
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Acórdãos nº 0157300-70.2010.8.26.0100 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... Ação Cautelar de Sustação de Protesto Medida Preparatória Falta de ...
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Acórdãos nº 0103755-89.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... ão de efeitos de publicidade de protesto de título Cheque - Concessão da ...
- Acórdãos nº 0005543-17.2006.8.26.0408 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 9210570-93.2009.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... : CAMPINAS VOTO Nº 10845 *CAMBIAL CHEQUE Prescrição Inocorrência Os títulos foram levados a protesto menos de quatro meses após sua emissão ...