cheque protesto sustacao
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Acórdãos nº 0037337-27.2012.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... Voto nº 16.342 Apelação Cheque Medida cautelar de “sustação de protesto” Exigência de caução em ...
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Acórdão nº 2.0000.00.390799-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2003
EMENTA: PROTESTO - ANOTAÇÃO SERASA - CHEQUE - SUSTAÇÃO - LEI ...
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Acórdãos nº 2229620-20.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... de caução para sustação do protesto tirado contra o autor relativo a cheque ...
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Acórdão nº 1.0000.22.158439-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTO - SUSTAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO MANTIDO.- A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in...
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Acórdãos nº 9174888-82.2006.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
... Medida cautelar de sustação de protesto Cheque - Alegação, pela autora, de ...
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Acórdão nº 1.0043.10.003462-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - JULGAMENTO ANTECIPADO - QUESTÃO DE DIREITO - ... DE DEFESA - ENDOSSANTE - ILEGITIMIDADE - CHEQUE - PORTADOR DE BOA-FÉ - EXCEÇÕES PESSOAIS. 1 ...
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Acórdãos nº 0154093-67.2013.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... Medida cautelar de sustação de protesto Cheque Concessão da liminar ...
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Acórdãos nº 0036000-76.2007.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CHEQUE PRESCRITO Apontamento de ...
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Acórdãos nº 2251077-11.2015.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Sustação de protesto. Liminar. Indeferimento. Decisão ...
- Acórdãos nº 0122200-64.2009.8.26.0011 de 17ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0155213-48.2013.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... medida cautelar de sustação de protesto de cheque, para pagamento de mercadoria ...
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Acórdãos nº 2147822-03.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... protesto Ação declaratória de nulidade de ... de pagamento, resguardados pela Lei do Cheque, que consagra o princípio da ...
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Acórdãos nº 9268057-55.2008.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... negócio jurídico - devolução de cheque dado em pagamento pela compra e venda ... ção do cheque sustação de protesto da duplicata vedação da ...
- Acórdão nº0028432-86.1997.8.17.0001 de 1ª Câmara Cível, 17-10-2022
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Relatório e Voto com número 5050689-46.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-02-2023
... JUIZADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CHEQUE ... TERCEIRO DE BOA-FÉ. ENDOSSATÁRIO. PROTESTO ...
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Acórdãos nº 0126476-65.2009.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2013
... medida cautelar de sustação de protesto cheque preenchido e extraviado ...
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Acórdãos nº 0146216-76.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... MEDIDA CAUTELAR Sustação de protesto de cheque Decisão que determinou ...
- Acórdãos nº 0003029-60.2005.8.26.0268 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0103917-02.2009.8.26.0008 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... ÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CHEQUE Extinção da ação nos ...
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Acórdãos nº 2029679-60.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... medida liminar - sustação de protesto de cheque, ordem de pagamento à vista ...
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Acórdãos nº 0023184-78.2011.8.26.0008 de 19ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2015
... Leme Voto nº 23.294 Apelação Cheque Ação declaratória, precedida ... cautelar de sustação de protesto, e reconvenção Sentença de ...
- Acórdãos nº 0007952-53.2012.8.26.0602 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0068852-04.2008.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... CHEQUE. Ação declaratória de inexigibilidade de ... cautelar de sustação de protesto. Pretensão do emitente à ...
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Acórdãos nº 0041121-80.2010.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... DO RIO PRETO VOTO Nº 15513 *CAMBIAL CHEQUE Ação declaratória precedida de ida cautelar de sustação de protesto Alegação de que o negócio entabulado ...
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Acórdão nº 1.0024.10.169263-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DECISÃO EXTRA PETITA - CHEQUE - CESSÃO DO CRÉDITO A FACTORING - FALÊNCIA DA EMPRESA DE TURISMO CEDENTE SEM A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO PELO EMITENTE DO TÍTULO - DÍVIDA INEXISTENTE - CIÊNCIA DOS FATOS PELA FACTORING - MÁ-FÉ - OPONIBILIDADE DE EXCEÇÃO PESSOAL - CABIMENTO - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS
... DE TÍTULO E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DECISÃO EXTRA PETITA - CHEQUE - CESSÃO DO ...