cilostazol
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Acórdão nº 71010347656 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade da parte demandada pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já sedimentado no STF,...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0002950-28.2010.8.19.0001 (Cível), 01-06-2023
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer. Direito à saúde. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em face do Município de Belford Roxo e do Estado do Rio de Janeiro, em que se objetiva o fornecimento de medicamentos para tratar quadro clínico de Paraplegia Espática (CID 10: G04.1). Sentença de procedência dos pedidos. Apelação da parte autora restrita ao pedido de majoração dos...
... Telefone: 31336021/31336311 ... E-mail: 06cdirpub@tjrj.jus.br ... DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTOS. PREGABALINA ... CILOSTAZOL E TRAMAL. TEMA 106 DO STJ ... APLICABILIDADE A PARTIR DE MAIO DE 2018. DEMANDA ... AJUIZADA EM ABRIL DE 2016. Fornecimento de ... medicamentos ... -
Acórdão nº 71010289478 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já sedimentado no STF, que reconheceu a Repercussão...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010282325 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010440808 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO NÃO CONFIGURADA. TEMA 793 DO STF. REAFIRMAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 50059630520218210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
RECURSOS INOMINADOS. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO NÃO CONFIGURADA. TEMA 793 DO STF. REAFIRMAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. FORNECIMENTO PELA DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0803088-12.2020.8.12.0031 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/09/2022
APELAÇÕES CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – DESNECESSIDADE DE FORMULAÇÃO PRÉVIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – REJEITADA – MÉRITO – PACIENTE PORTADOR DE PROBLEMAS CARDÍACOS –DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO - ARTIGOS 6º, 23, II E 196, CF/88 – DIREITO À SAÚDE
... ativo); 8) EZETROL 10MG (nome comercial) Ezetimiba (princípio ativo); 9) VASOGARD ... 50MG (nome comercial) Cilostazol (princípio ativo), sob pena de multa diária de R$500,00 ... (quinhentos reais), limitada a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ... Em suas razões ... -
Acórdãos nº 1001959-59.2016.8.26.0541 de 5ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2018
... necessita, na modalidade home care, bem como o fornecimento dos medicamentos Dicloridrato de Betaistina 24mg, Cilostazol 50mg, Benfotiamina 150mg, Memantina 10mg, Vita Plus, Ensure e fraldas geriátricas ... Alega que é portador de transtorno ...
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Acórdão nº 71009978222 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CONDENAÇÃO GENÉRICA VERIFICADA. SENTENÇA DECOTADA NO PONTO. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... 5. No caso concreto, do exame dos documentos que acompanham os autos, está demonstrada a necessidade de utilização dos fármacos Cilostazol 100mg e Betaistina 16mg por parte autora, tendo em vista a moléstia (Seqüelas de Acidente Vascular Cerebral CID 10 I69.4), conforme se verifica ... -
Acórdão nº 71010363968 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. Consoante entendimento já sedimentado no STF, que reconheceu a Repercussão Geral da matéria no RE 855178, a responsabilidade pela efetivação do direito à saúde é solidária, devendo o Estado, nas três...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0005602-52.2013.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... objetivando, em sntese, o fornecimento dos medicamentos Combodart (0,5mg de dutasterida e 0,4mg de cloridrato de Tansulosina), Vasativ (cilostazol) 100mg, Novanlo (levanlodipino) 2,5mg, Sinergen (anlodipino + enalapril) 2,5/10mg e Sinvastatina 50mg, pois portador de Hipertenso Essencial (CID ...
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Acórdão nº 50005376120178210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 24-03-2022
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO. DISPENSABILIDADE DA REMESSA NECESSÁRIA QUANDO INTERPOSTO RECURSO VOLUNTÁRIO. EXEGESE DO ART. 496, §1º, DO CPC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS REAFIRMADA PELO STF - TEMA 793. ALTO CUSTO DO MEDICAMENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO ELIDE O DEVER CONSTITUCIONAL. EVENTUAL RESSARCIMENTO DE...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MEDICAMENTO ... CILOSTAZOL 100MG, CLOPIDOGREL 75MG E CARVEDILOL 100MG. ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DIREITO À SAÚDE. SOLIDARIEDADE. HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 71010376374 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSOS INOMINADOS. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. TEMA 793 DO STF. REAFIRMAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO AFASTADA. REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ PREENCHIDOS QUANTO AO MEDICAMENTO IBANDRONATO DE SÓDIO E NÃO PREENCHIDOS COM RELAÇÃO AO MEDICAMENTO PROSSO D+. SENTENÇA...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010466977 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010364289 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. SESSÕES DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. TEMA 793 DO STF. REAFIRMAÇÃO DA SOLIDARIEDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010377646 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. Consoante entendimento já sedimentado no STF, que reconheceu a Repercussão Geral da matéria no RE 855178, a responsabilidade pela efetivação do direito à saúde é solidária, devendo o Estado, nas três...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010167286 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já sedimentado no STF, que reconheceu a Repercussão...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.15.039173-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Noviembre de 2015
... fornecimento dos fármacos pleiteados na inicial para o paciente Rômulo dos Santos, portador de miocardia isquêmica ("Vastarel" 35 mg, "Cilostazol" 50 mg e "Sustrate" 10 mg) ... Em linhas gerais, feita a defesa da tempestividade, da admissibilidade do agravo de instrumento e breve exposição ...
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Acórdão nº 71010334472 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade da parte demandada pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já sedimentado no STF,...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.684, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
... 11 da RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:Art. 1º Incluir o insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química cilostazol na certificação da empresa CYG BIOTECH QUÍMICA & FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 13.318.485/0001-08, publicada pela Resolução - RE nº 2.283, de 10 de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Objeto: Aquisição de medicamentos de uso geral III ( Cetoprofeno IV, Ciclosporina, Cilostazol, Ciprofibrato, Clonidina, Dantroleno, Dexametasona e etc ... ). Total de Itens Licitados: 21. Edital: 19/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 1.244, DE 19 DE Abril DE 2022
... de Insumos Farmacêuticos Ativos:Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: alprazolam, bromazepam, carbonato de lítio, cilostazol, cloridrato de midazolam, dapaconazol, flumazenil, hemitartarato de zolpidem, midazolam, nitrato de isoconazol, nitrato de miconazol, tartarato de ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fazenda p�blica
... ), sendo prescrito pelo médico assistente as medicações: GLICAZIDA; EMPAGLIFOZINA; VALSARTAM/HIDROCLOROTIAZIDA/AMLODIPINO; CLOPINDOGREL; CILOSTAZOL; MILGAMMA; PREGABALINA (prebictal), bem como o insumo FRALDAS DESCARTÁVEIS, na forma e quantidade constante dos relatórios médicos de ids. nº ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 164, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
... obtidos por semissíntese: gestodenoInsumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: cloridrato de amiodarona, bromoprida, cilostazol, cloridrato de paroxetina hemi-hidratado, desogestrel, mazindol, nitrendipino, succinato de sumatriptana, ...
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RESOLUÇÃO-RE nº 1.204, DE 22 DE ABRIL DE 2020
... de Insumos Farmacêuticos Ativos:Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: alprazolam, bromazepam, carbonato de lítio, cilostazol, cloridrato de midazolam, dapaconazol, flumazenil, hemitartarato de zolpidem, midazolam, nitrato de isoconazol, nitrato de miconazol, tartarato de ...