cilostazol
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Acórdão nº 71010289999 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. TEMA 793 DO STF. ACÓRDÃO MANTIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010444859 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR E CIRUGIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010254407 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. SAÚDE. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MEDICAMENTO. DULOXETINA. HIPOTIREODISMO. FIBROMIALGIA. AÇÃO DIRIGIDA CONTRA O ESTADO E MUNICÍPIO JULGADA PROCEDENTE. ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO RECORRENTE AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. TEMA 793 DO STF. NECESSIDADE DO FÁRMACO E INCAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADAS. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010333425 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade da parte demandada pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já sedimentado no STF,...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0000714-04.2014.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO AUTORAL.AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO.APELO. [1] FORNECIMENTO DE FÁRMACOS NÃO PADRONIZADOS. PERÍCIA QUE ATESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS REMÉDIOS SEM PREJUÍZO À SAÚDE DO SOLICITANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS CAPAZES DE DERRUIR A CONCLUSÃO...
... Alega que é portador de cardiopatia (CID: I25; I10; E78.2), necessitando fazer uso dos fármacos Diltiazem, Cilostazol e Rosuvastatina. Afirma que os remédios solicitados não estão disponíveis na rede pública e que, por estar aposentado e contar com parcas ... -
Acórdão nº 71010115889 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. CIRURGIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. Consoante entendimento já sedimentado no STF, que reconheceu a Repercussão Geral da matéria no RE 855178, a responsabilidade pela efetivação do direito à saúde é solidária, devendo o Estado, nas três...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010291433 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010217990 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0002950-28.2010.8.19.0001 (Cível), 01-06-2023
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer. Direito à saúde. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em face do Município de Belford Roxo e do Estado do Rio de Janeiro, em que se objetiva o fornecimento de medicamentos para tratar quadro clínico de Paraplegia Espática (CID 10: G04.1). Sentença de procedência dos pedidos. Apelação da parte autora restrita ao pedido de majoração dos...
... Telefone: 31336021/31336311 ... E-mail: 06cdirpub@tjrj.jus.br ... DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTOS. PREGABALINA ... CILOSTAZOL E TRAMAL. TEMA 106 DO STJ ... APLICABILIDADE A PARTIR DE MAIO DE 2018. DEMANDA ... AJUIZADA EM ABRIL DE 2016. Fornecimento de ... medicamentos ... -
Acórdão Nº 0703549-44.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-08-2023
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO COMINATÓRIA. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DE ALAGOAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM DECORRÊNCIA DA PARTE AUTORA SER PORTADORA DE MIOCARDIOPATIA ISQUÊMICA. DECISÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, POR FORÇA DO ART. 496, I, DO CPC. SENTENÇA ILÍQUIDA. POSSIBILIDADE DO ENTE ESTATAL CUSTEAR OS MEDICAMENTOS, EM OBSERVÂNCIAREM
... comprimidos de Clopin 75 mg (Bissulfato de Clopidogrel), 60 ... (sessenta) comprimidos de Vasogard 100 mg (Cilostazol), 30 (trinta) ... comprimidos de Furosemida 40 mg, 30 (trinta) comprimidos de ... Atorvastatina 20 mg, 30 (trinta) comprimidos de Ginkolab 80 mg ... -
Relação de Compras - SeguraNóa Pública
... PARA PUNÇÃO – 100 X 0,15 = 15,00 ... Processo: 31.139/2021 ... DANIELA CRISTINA SOUZA SANTOS – EIRELI – ARP 0587/21 ... – CILOSTAZOL 50MG – 720 X 0,325 = 234,00 / SRP 044/21 – ... SUCCINATO DESVENLAFAXINA 100MG – 630 X 1,83 = 1.152,90 ... // 1.396,90 ... DUPATRI HOSPITALAR ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... Processo33409.004275/2018-16. Objeto: aquisição de med icamentos(Ciclosporina, Cilostazol, Ciprofibrat), sendo as empresas vencedoras: COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... Objeto: aquisição de medicamentos (ciclosporina, cilostazol, ciprofibrato e etc), sendo a empresa vencedora: J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, W. A. COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... Processo33409.006890/2021-62. Objeto:Aquisição de medicamentos(ciclosporina, cilostazol, ciprofibrato, etc), sendo as empresas vencedoras: J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, C.B. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ...
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aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO
... interessadas em fornecer, via contratação direta, os seguintes insumos estratégicos para a saúde: bevacizumabe, brentuximabe vedotina, cilostazol, denosumabe, esterase inibidor de esterase c1 humana, extrato medicinal óleo de canabidiol 100 mg/ml uso oral, extrato medicinal óleo de canabidiol ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... tutela pleiteada, para determinar que o Município de Amargosa e o Estado da Bahia disponibilizem a medicação Insulina Degludeca, Cilostazol 100mg/dia, Diosmina + Hesperidina 1000mg/dia e Benfotiamina 150mg/dia , pelo período e quantidade que se fizerem necessários à autora ANTONIETA ...
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aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO
... vedotina, brinzolamida associada com timolol maleato, canaquinumabe, cetuximabe, cianocobalamina associada com piridoxina e tiamina, cilostazol, cloreto de sódio spray nasal, colecalciferol, creme hidratante à base de triglicérides de ácido cáprico caprílico, glicerina, manteiga de ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 164, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
... obtidos por semissíntese: gestodenoInsumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: cloridrato de amiodarona, bromoprida, cilostazol, cloridrato de paroxetina hemi-hidratado, desogestrel, mazindol, nitrendipino, succinato de sumatriptana, ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fazenda p�blica
... ), sendo prescrito pelo médico assistente as medicações: GLICAZIDA; EMPAGLIFOZINA; VALSARTAM/HIDROCLOROTIAZIDA/AMLODIPINO; CLOPINDOGREL; CILOSTAZOL; MILGAMMA; PREGABALINA (prebictal), bem como o insumo FRALDAS DESCARTÁVEIS, na forma e quantidade constante dos relatórios médicos de ids. nº ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ID (CIDADES): 2023.077E0600022.02.0073. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS (CILOSTAZOL, CIPROTERONA, ACETATO + ETINILESTRADIOL, DIPIRONA SODICA, MEMANTINA, DEXCLORFENIRAMINA MALEATO). Início de entrega das propostas: dia 30/08/2023 ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Objeto: Aquisição de medicamentos de uso geral III ( Cetoprofeno IV, Ciclosporina, Cilostazol, Ciprofibrato, Clonidina, Dantroleno, Dexametasona e etc ... ). Total de Itens Licitados: 21. Edital: 19/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às ...
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Processo nº 0010987-72.2014.8.19.0011 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Dano Moral. Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica. Ampla. Ausência de Prestação de Serviço. Sentença de Procedência Parcial para Confirmar a Tutela Antecipada e Condenar a Ré Ao Pagamento de Danos Morais No Valor de R$4.000,00 para Cada Requerente e Reduzir O Valor Da Multa Acumulada a R$5.000,00. Recurso de Ambas As...
... DOS SISTEMAS DO CORPO ¿ NECESSIDADE DE ETASERC 16MG, ... BUPROVIL 300MG, CARVEDILOL 3,125MG, CILOSTAZOL ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071839-27.2017.8.19.0021 (Criminal), 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE, CONSOLIDANDO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OS REUS, SOLIDARIAMENTE, A FORNECER O INSUMO INDICADO NA INICIAL E DE ACORDO COM A PRESCRIÇÃO MÉDICA. RECURSO DE APELAÇÃO DO CEJUR PLEITEANDO A...
... vascular encefálico, infarto agudo do miocárdio e Diabetes Mellitus tipo II, necessitando do ... uso contínuo dos medicamentos Cilostazol 50ml, Dobevem 500ml ... Aduziu que os réus se negaram a fornecer referido material ... Requereu o deferimento da tutela provisória de urgência ... -
Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0004159-58.2019.8.19.0052 (Criminal), 19-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. POSSIBILIDADE. AUTONOMIA FUNCIONAL, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. 1. Os embargos declaratórios destinam-se a sanar...
... QUE NÃO INDICA, CONTUDO, A INEFICÁCIA DE ... MEDICAMENTOS FORNECIDOS NA REDE ... PÚBLICA EM SUBSTITUIÇÃO AO REMÉDIO ... CILOSTAZOL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO ... SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS APENAS ... QUANTO AO FÁRMACO ASEA HCT. A FALTA DE ... PREVISÃO DO MEDICAMENTO EM ... -
Decisão Monocrática nº 1.0261.13.012740-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2014
... oportunidade, o juízo a quo deferiu a antecipação de tutela requerida para determinar ao réu que forneça os medicamentos SUSTRATE e CILOSTAZOL ao Sr. Jamil Machado, conforme prescrição médica, no prazo de cinco dias ... Em suas razões recursais, o agravante salienta que o relatório ...