cilostazol
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Acórdão nº 50028376820218210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010219426 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA RELATORIA DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. DESCABIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO INOMINADO PROVIDO, POR MAIORIA.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 50008742420218210091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Processo nº 0009594-59.2014.8.19.0061 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... Cilostazol, comprados pela família do paciente, e ...
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Acórdão Nº 2000873-53.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/10/2023
... máximo de 30 (trinta) dias, sem qualquer ônus, os medicamentos dos ... medicamentos Venaflon, Atorvastatina Cálcica, Forxiga, Cilostazol, ... Oxalato de Escitalopram e Valsartana + Anlodipino + Bensilato, na ... forma e quantidade prescrita pelo profissional médico, sob pena de ...
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Lauro de freitas - 2� vara da fazenda p�blica
... Em seguida, o Estado da Bahia noticiou o fornecimento dos fármacos CILOSTAZOL, PROPATILNITRATO, SINVASTATINA, LOSARTANA, em atendimento à decisão judicial ... Certificado o decurso do prazo de defesa do Município de Lauro ...
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Amargosa - Vara cível
... médicos para tratar de sua condição crônica, sendo-lhe indicada a utilização de medicações, quais sejam Insulina Degludeca, Cilostazol 100mg/dia, Diosmina + Hesperidina 1000mg/dia e Benfotiamina 150mg/dia, conforme relatório s e receita médica constante em id 85731139 - Pág ...
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Teixeira de freitas - 1� vara da fazenda p�blica
... ADEMAIS, não há razões técnicas para considerar a resolução da demanda uma urgência médica. Tecnologia: CILOSTAZOL Conclusão Justificada: Não favorável Conclusão: CONSIDERANDO o diagnóstico de doença ateroscrerótica periférica de membros inferiores ...
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Acórdão nº 1.0024.06.195130-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
... contra o Município de Belo Horizonte, julgou improcedentes os pedidos por não ser exigível do réu o fornecimento dos medicamentos Cilostazol 100mg, Vitamina C 500mg e Complexo B e porque os demais medicamentos demandados estão regularmente disponibilizados nas unidades de saúde ...
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Acórdão Nº 0701060-51.2021.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-10-2023
... cilostazol ... 100.60 CP EURO, Pregabalina 75 mg 30 CP Teuto; Saniskin loção ... hidratante 200 ml, Lavitan Ômega 60 capsula e diosmin 450 mg + ... 50 mg 60 ...
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Amargosa - Vara cível
... médicos para tratar de sua condição crônica, sendo-lhe indicada a utilização de medicações, quais sejam Insulina Degludeca, Cilostazol 100mg/dia, Diosmina + Hesperidina 1000mg/dia e Benfotiamina 150mg/dia, conforme relatório s e receita médica constante em id 85731139 - Pág ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 1.831, DE 6 DE Maio DE 2021
... -------- EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192 CILOSTAZOL" 25351.407530/2006-20 01/2028 10950 RDC 73/2016 - GEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005602-52.2013.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... objetivando, em sntese, o fornecimento dos medicamentos Combodart (0,5mg de dutasterida e 0,4mg de cloridrato de Tansulosina), Vasativ (cilostazol) 100mg, Novanlo (levanlodipino) 2,5mg, Sinergen (anlodipino + enalapril) 2,5/10mg e Sinvastatina 50mg, pois portador de Hipertenso Essencial (CID ...
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Acórdão nº 71009978222 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CONDENAÇÃO GENÉRICA VERIFICADA. SENTENÇA DECOTADA NO PONTO. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... 5. No caso concreto, do exame dos documentos que acompanham os autos, está demonstrada a necessidade de utilização dos fármacos Cilostazol 100mg e Betaistina 16mg por parte autora, tendo em vista a moléstia (Seqüelas de Acidente Vascular Cerebral CID 10 I69.4), conforme se verifica ... -
Acórdão nº 71010363968 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. Consoante entendimento já sedimentado no STF, que reconheceu a Repercussão Geral da matéria no RE 855178, a responsabilidade pela efetivação do direito à saúde é solidária, devendo o Estado, nas três...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Decisão Monocrática nº 1.0348.15.000200-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Julio de 2016
... 09), julgou procedente o pedido inicial, para determinar que os réus forneçam os medicamentos "Sustrate, cebralat (Cilostazol) e Vastarel", indicados na inicial ... Nesse mister, ressalta-se que a Lei n.º 12.153, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os Juizados ...
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Acórdão nº 50005376120178210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 24-03-2022
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO. DISPENSABILIDADE DA REMESSA NECESSÁRIA QUANDO INTERPOSTO RECURSO VOLUNTÁRIO. EXEGESE DO ART. 496, §1º, DO CPC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS REAFIRMADA PELO STF - TEMA 793. ALTO CUSTO DO MEDICAMENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO ELIDE O DEVER CONSTITUCIONAL. EVENTUAL RESSARCIMENTO DE...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MEDICAMENTO ... CILOSTAZOL 100MG, CLOPIDOGREL 75MG E CARVEDILOL 100MG. ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DIREITO À SAÚDE. SOLIDARIEDADE. HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 71010376374 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSOS INOMINADOS. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. TEMA 793 DO STF. REAFIRMAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO AFASTADA. REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ PREENCHIDOS QUANTO AO MEDICAMENTO IBANDRONATO DE SÓDIO E NÃO PREENCHIDOS COM RELAÇÃO AO MEDICAMENTO PROSSO D+. SENTENÇA...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010466977 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010364289 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. SESSÕES DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. TEMA 793 DO STF. REAFIRMAÇÃO DA SOLIDARIEDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010377646 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. Consoante entendimento já sedimentado no STF, que reconheceu a Repercussão Geral da matéria no RE 855178, a responsabilidade pela efetivação do direito à saúde é solidária, devendo o Estado, nas três...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010167286 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já sedimentado no STF, que reconheceu a Repercussão...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0703549-44.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-08-2023
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO COMINATÓRIA. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DE ALAGOAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM DECORRÊNCIA DA PARTE AUTORA SER PORTADORA DE MIOCARDIOPATIA ISQUÊMICA. DECISÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, POR FORÇA DO ART. 496, I, DO CPC. SENTENÇA ILÍQUIDA. POSSIBILIDADE DO ENTE ESTATAL CUSTEAR OS MEDICAMENTOS, EM OBSERVÂNCIAREM
... comprimidos de Clopin 75 mg (Bissulfato de Clopidogrel), 60 ... (sessenta) comprimidos de Vasogard 100 mg (Cilostazol), 30 (trinta) ... comprimidos de Furosemida 40 mg, 30 (trinta) comprimidos de ... Atorvastatina 20 mg, 30 (trinta) comprimidos de Ginkolab 80 mg ... -
Acórdão nº 71010334472 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. 1. Não há falar em ausência de responsabilidade da parte demandada pelo fornecimento da medicação pretendida na inicial, pois, consoante entendimento já sedimentado no STF,...
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdãos nº 2196868-58.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... nos autos do mandado de segurança impetrado para fins de obtenção dos medicamentos Papaina 5% e Cilostazol, por ser portadora de Aterosclerose (CID 170) e ter fraturado o fêmur (CID S72), e não dispor de condições ...