cilostazol
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Acórdãos nº 0007671-80.2015.8.26.0024 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA e do ESTADO DE SÃO PAULO, com o intuito de obter o fornecimento dos medicamentos Cilostazol 100mg, Diovan Amplo Fix 160/5mg, Bissulfato de Clopidogrel 75mg, Glimepirida 2mg, Acetilcisteina 120mg, com a ...
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Acórdão nº 50007202820228210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Processo nº 0009594-59.2014.8.19.0061 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... Cilostazol, comprados pela família do paciente, e ...
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Acórdão nº 50019325620218210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 50008576120218210099 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 71010281152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RIVAROXABANA. VILDAGLIPTINA. DIABETES MELLITUS NÃO- INSULINO-DEPENDENTE. ARRITMIA CARDÍACA. INSUFICIÊNCIA MITRAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. TEMA 793 DO STF. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 50004265720228210110 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 50000338920228210092 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0000090-49.2019.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 12-12-2019
... MEDLEY 40mg, ALPRAZOLAM 1mg, ZOLPIDEM 10mg, DEPURA (colecalciferol) 10ml, DORENE (pregabalina), TEBONIN (ginkco biloba) 120mg, CEBRALAT (cilostazol) 100mg] ... Em matéria de fornecimento de medicamentos - padronizados ou não no Sistema Único de Saúde -, impõe-se observar as teses ...
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Acórdão nº 50021154720208210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009401-37.2016.8.19.0073 (Criminal), 22-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA DO DIREITO À SAÚDE, POR MEIO DE PRESTAÇÃO UNIFICADA PELOS ENTES PÚBLICOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. O direito à vida e à saúde é assegurado a todos pelos artigos 5º, 6º e 196 da CRFB/88. Não podem os entes federativos se recusarem a custear o tratamento necessário à manutenção da saúde da parte autora, pois demonstrada sua hipossuficiência econômica e a necessidade de...
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A parte autora alega ser portadora de ... trombose, fazendo-se necessário o uso dos medicamentos “CILOSTAZOL ... 100mg, XARELTO 20mg, FLAVENOS, ECASIL 81mg” ... Aduz que não possui condições financeiras para arcar com os ... custos de tais ... - Decisão Monocrática Nº 5039659-19.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-08-2022
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Acórdão nº 50044725320218210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 50029447420218210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão nº 50021398020228210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Decisão Monocrática nº 50026323520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 12-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO À JUSTIÇA FEDERAL. ATRIBUIÇÃO DA SERVENTIA E NÃO DA PARTE INTERESSADA. QUANDO RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO, A REDISTRIBUIÇÃO À JUSTIÇA FEDERAL DEVE SER PROVIDENCIADA PELO CARTÓRIO, DE ACORDO COM A ORGANIZAÇÃO INTERNA...
... CILOSTAZOL 50 MG contra o Estado do Rio Grande do Sul. ... Em decisão liminar, o magistrado determinou a emenda da inicial a fim de incluir a União no ... -
Acórdão nº 50001976520228210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ISOSSORBIDA 50MG, RIVOROXABANA 20MG, TELMISARTANA800MG E CILOSTAZOL 100MG. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO INOCORRENTE. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0020074-87.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-02-2020
... (-SOMALGIM CARDIO 100 MG – 30comprimidos/mês;- DIUBLOK 100/25 MG – 30 comprimidos/mês;-NAPRIX 10 MG – 30 comprimidos/mês;- CILOSTAZOL 100 MG – 60 comprimidos/mês;-CLOPIDOGREL 75 MG – 30 comprimidos/mês; -METFORMINA 500 MG – 60 comprimidos/mês;-COLCHICINA 1 MG – 60 ...
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Lauro de freitas - 2� vara da fazenda p�blica
... Em seguida, o Estado da Bahia noticiou o fornecimento dos fármacos CILOSTAZOL, PROPATILNITRATO, SINVASTATINA, LOSARTANA, em atendimento à decisão judicial ... Certificado o decurso do prazo de defesa do Município de Lauro ...
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Amargosa - Vara cível
... médicos para tratar de sua condição crônica, sendo-lhe indicada a utilização de medicações, quais sejam Insulina Degludeca, Cilostazol 100mg/dia, Diosmina + Hesperidina 1000mg/dia e Benfotiamina 150mg/dia, conforme relatório s e receita médica constante em id 85731139 - Pág ...
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Teixeira de freitas - 1� vara da fazenda p�blica
... ADEMAIS, não há razões técnicas para considerar a resolução da demanda uma urgência médica. Tecnologia: CILOSTAZOL Conclusão Justificada: Não favorável Conclusão: CONSIDERANDO o diagnóstico de doença ateroscrerótica periférica de membros inferiores ...
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Acórdão nº 1.0024.06.195130-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
... contra o Município de Belo Horizonte, julgou improcedentes os pedidos por não ser exigível do réu o fornecimento dos medicamentos Cilostazol 100mg, Vitamina C 500mg e Complexo B e porque os demais medicamentos demandados estão regularmente disponibilizados nas unidades de saúde ...
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Acórdão Nº 0701060-51.2021.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-10-2023
... cilostazol ... 100.60 CP EURO, Pregabalina 75 mg 30 CP Teuto; Saniskin loção ... hidratante 200 ml, Lavitan Ômega 60 capsula e diosmin 450 mg + ... 50 mg 60 ...
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Amargosa - Vara cível
... médicos para tratar de sua condição crônica, sendo-lhe indicada a utilização de medicações, quais sejam Insulina Degludeca, Cilostazol 100mg/dia, Diosmina + Hesperidina 1000mg/dia e Benfotiamina 150mg/dia, conforme relatório s e receita médica constante em id 85731139 - Pág ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 1.831, DE 6 DE Maio DE 2021
... -------- EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192 CILOSTAZOL" 25351.407530/2006-20 01/2028 10950 RDC 73/2016 - GEN\xC3" ...