cisão parcial
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1294900/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
CISÃO. EXTINÇÃO POSTERIOR. RESPONSABI- LIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS CINDENDAS. FRAUDE. ENUNCIADO Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. A pretensão da Reclamada em demonstrar a ocorrência de cisão parcial, sem a configuração de fraude, com limitação da responsabilidade das empresas cindendas e permanência de funcionamento da empresa cindida, esbarra no óbice do Enunciado nº 126 do Tribunal...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma EMP/Ja CISÃO. EXTINÇÃO POSTERIOR. RESPONSABI- LIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS ... A pretensão da Reclamada em demonstrar a ocorrência de cisão parcial, sem a configuração de fraude, com limitação da responsabilidade das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3827/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CISÃO PARCIAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENHORA SOBRE BEM DE EMPRESA QUE NÃO CONSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL Para a verificação da alegada ofensa a dispositivo constitucional, é necessário o exame da legislação infraconstitucional que regula a matéria. Assim, não há possibilidade de caracterização, na espécie, de ofensa...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CISÃO PARCIAL ... GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... PENHORA SOBRE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2837/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CISÃO PARCIAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENHORA SOBRE BEM DE EMPRESA QUE NÃO CONSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL Para a verificação da alegada ofensa a dispositivo constitucional, é necessário o exame da legislação infraconstitucional que regula a matéria. Assim, não há possibilidade de caracterização, na espécie, de ofensa...
... CISÃO PARCIAL ... GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... PENHORA SOBRE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2934/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CISÃO PARCIAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENHORA SOBRE BEM DE EMPRESA QUE NÃO CONSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL Para a verificação da alegada ofensa a dispositivo constitucional, é necessário o exame da legislação infraconstitucional que regula a matéria. Assim, não há possibilidade de caracterização, na espécie, de ofensa...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CISÃO PARCIAL ... GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... PENHORA SOBRE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4266/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CISÃO PARCIAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENHORA SOBRE BEM DE EMPRESA QUE NÃO CONSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Para a verificação da alegada ofensa a dispositivo constitucional é necessário o exame da legislação infraconstitucional que regula a matéria. Assim, não há possibilidade de caracterização, na espécie, de ofensa...
... CISÃO PARCIAL ... GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... PENHORA SOBRE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1375011/1990-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Constatado que o terceiro embargante (PROFORTE - TRANSPORTE DE VALORES S/A) resultou da cisão parcial do empregador originário (SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A), tem-se a caracterização de sucessão de empresas (artigos 10 e 448 da CLT), matéria nitidamente infraconstitucional, que afasta
... DE VALORES S/A) resultou da cisão parcial do empregador originário (SEG - ... SERVIÇOS ESPECIAIS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-77300/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Junio de 2004
... JCRS/ES RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CISÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS CRIADAS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Junio de 2004
... CISÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS CRIADAS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Junio de 2004
... JCRS/ES RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CISÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS CRIADAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4088/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo o acórdão regional observado a regra consubstanciada no artigo 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação jurisdicional, sobretudo quando esta
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. PROFORTE - CISÃO PARCIAL. Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária. PROFORTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14044/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. SUCESSÃO ... TRABALHISTA E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0142700-86.1991.5.06.0142 (01427-1991-142-06-00-9)), 25-02-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CISÃO PARCIAL. ADMISSÃO E RESCISÃO CONTRATUAL DA AUTORA APÓS A CISÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não tem qualquer relevância que parte dos sócios tenham se retirado da sociedade da empresa cindida em momento anterior à rescisão contratual e/ou ao ajuizamento da ação, pois a sua responsabilidade é patente. Nada obstante, após a cisão, a agravante integrou grupo econômic
... CIS Ã O PARCIAL. ADMISS Ã O E RESCIS Ã O CONTRATUAL DA AUTORA AP Ó S A CIS Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15654/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
... RECURSO DE REVISTA - SOLIDARIEDADE - GRUPO ECONÔMICO - CISÃO PARCIAL ... - PROFORTE. Na falta de disposições legais no Direito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20394/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Febrero de 2004
PROC. Nº TST-E-RR-544.698/1999.7 ... A C Ó R D Ã O ... CISÃO PARCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA GRUPO ECONÔMICO - REVISTA ... NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8029/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. SUCESSÃO TRABALHISTA E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7272/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Agosto de 2003
... PROC. Nº TST-E-RR-466.468/1998.4 ... A C Ó R D Ã O ... CISÃO PARCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - REVISTA NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7272/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Agosto de 2003
PROC. Nº TST-E-RR-466.468/1998.4 ... A C Ó R D Ã O ... CISÃO PARCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA GRUPO ECONÔMICO - ... REVISTA NÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100075-12.2017.5.01.0030)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A mera transcrição do inteiro teor dos embargos de declaração e/ou do acórdão regional respectivo, sem destaques próprios, não atende ao requisito do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, pois impossibilitada a verificação precisa...
... até 1994, quando, em razão de cisão parcial daquela empresa, consolidou-se sua ... transferência ... -
Em vigor
Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
... ARTIGO 7 ... Nos casos de incorporação, fusão, cisão total ou encerramento de atividades, a pessoa jurídica incorporada, ... § 1º Na cisão parcial", a realização será proporcional à parcela do ativo, sujeito à correç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 232800-59.2009.5.02.0048) 29-11-2018
... CISÃO PARCIAL DA FEPASA. INEXISTÊNCIA DE PARIDADE COM OS FERROVIÁRIOS ATIVOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2221600/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Septiembre de 2005
... (Ac. SBDI-1) ... RECURSO DE EMBARGOS. PROFORTE. CISÃO PARCIAL. EFEITOS. Os arts. 229 e 233 da Lei 6.404/76 estabelecem que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22216/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Septiembre de 2005
... (Ac. SBDI-1) ... RECURSO DE EMBARGOS. PROFORTE. CISÃO PARCIAL. EFEITOS. Os arts. 229 e 233 da Lei 6.404/76 estabelecem que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3569/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Octubre de 2003
... Nº TST-E-RR-533.529/1999.0 ... A C Ó R D Ã O ... MCP/tb/rom ... CISÃO PARCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA GRUPO ECONÔMICO - ... REVISTA NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2297/1997-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... CISÃO PARCIAL DE EMPRESA - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS SUCESSÃO ... RECURSO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7556/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Agosto de 2003
PROC. Nº TST-E-RR-470.266/1998.5 ... A C Ó R D Ã O ... CISÃO PARCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA GRUPO ECONÔMICO - ... REVISTA NÃO ...