cisão parcial
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Agosto de 2005
... 4. CISÃO PARCIAL. SOLIDARIEDADE DA EMPRESA CINDENDA. Afasta-se a possibilidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9755/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Octubre de 2004
EMENTA : RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. PROFORTE. FRAUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECISÃO REGIONAL EM SINTONIA COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA COLENDA SBDI-I. Não se conhece do recurso de revista, calcado na alínea -a- do artigo 896 da CLT, quando as decisões retratadas nos arestos paradigmas encontram-se superadas pela iterativa, notória e atual jurisprudênci
... JCAPS/gm/as ... : RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. PROFORTE. FRAUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21430/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA NO PÓLO PASSIVO DA LIDE - CISÃO PARCIAL DA EMPRESA CESP - FATO SUPERVENIENTE. Está configurada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7700-54.2007.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... CISÃO PARCIAL E AQUISIÇÃO DA CBTU PELA FLUMITRENS. CLÁUSULA 4.1 DO PLANO DE ...
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Acórdão nº 2011/0224837-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SENTENÇA. ... INADMISSIBILIDADE. CISÃO INDEVIDA DO ATO SENTENCIAL. ART. 273, § 6º, ... parcial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-630/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2007
EMBARGOS. CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 30 DA SBDI-1 - TRANSITÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADA. Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da C. SBDI1, já firmou entendimento no sentido de que é solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte...
... Nº TST-E-RR-623.964/2000.0 ... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS. CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 1840 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... (Telebras) deveria desaparecer, ... mediante cisão parcial, a fim de que surgissem doze novas controladoras ... destinadas a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5820/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Octubre de 2006
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - PROFORTE - CISÃO PARCIAL. É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 30 da Subseção I da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho). Recurso de...
... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - PROFORTE - CISÃO PARCIAL. É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84140-48.1996.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... , a admissão do Autor e a rescisão contratual se deram após a cisão parcial da mencionada empresa, efetuada em 11/05/94; b) não foi apurada e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Octubre de 2007
... EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. SÚMULA 266 DO TST. CISÃO PARCIAL. EFEITOS. O conhecimento do recurso de revista interposto contra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-5072/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... IGM/msm/ca ... PROFORTE CISÃO PARCIAL GRUPO ECON Ô MICO - SOLIDARIEDADE - ... EXECUÇÃO DE SE N TENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-620/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... IGM/msm/ca ... PROFORTE CISÃO PARCIAL GRUPO ECON Ô MICO - SOLIDARIEDADE - ... EXECUÇÃO DE SE N TENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1343024/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Octubre de 2007
... INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 - CISÃO PARCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... O acórdão regional concluiu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 66-87.2016.5.07.0037) 28-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CISÃO PARCIAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... PROC. Nº TST-RR-725.291/2001.2 ... A C Ó R D Ã O ... CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA ... -CISÃO ... a impossibilidade de reconhecimento de solidariedade pela cisão parcial de empresas. A Recorrente indica violados os artigos 896 do Código Civil ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2003
CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA. "CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio".(Orientação Jurispruden-cial de nº 327 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma LBC/ac/ro CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA ... "CISÃO ... a impossibilidade de reconhecimento de solidariedade pela cisão parcial de empresas. A Recorrente indica violados os artigos 896 do Código Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... PROC. Nº TST-RR-725.291/2001.2 ... A C Ó R D Ã O ... CISÃO DE COMPANHIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CINDIDA ... -CISÃO ... a impossibilidade de reconhecimento de solidariedade pela cisão parcial de empresas. A Recorrente indica violados os artigos 896 do Código Civil ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 259000-86.2008.5.02.0065)
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EMPREGADO APOSENTADO ANTES DA CISÃO PARCIAL DA FEPASA PARA A CPTM. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 1.022 CPC/2015 e 897-A da CLT.
... EMPREGADO APOSENTADO ANTES DA CISÃO ... PARCIAL DA FEPASA PARA A CPTM. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-645560-19.2000.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junio de 2010
EMBARGOS. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO EVIDENCIADA. GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso decidir...
... GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. Não ... -
Acórdão nº 1.0024.07.427804-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SUCESSÃO EMPRESARIAL - CISÃO PARCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DÉBITOS ANTERIORES. 1. Embora o Código Civil nada disponha acerca da possibilidade de aplicação do procedimento de transformação da associação por cisão, total ou parcial, ou fusão, é assente na doutrina que as normas relativas às sociedades se...
... solidariamente pelos dbitos da empresa cindida, pois a ciso parcial sem responsabilidade foi apenas formalmente regular, com finalidade nica ... -
Acórdão nº 1.0024.07.427804-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SUCESSÃO EMPRESARIAL - CISÃO PARCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DÉBITOS ANTERIORES. 1. Embora o Código Civil nada disponha acerca da possibilidade de aplicação do procedimento de transformação da associação por cisão, total ou parcial, ou fusão, é assente na doutrina que as normas relativas às sociedades se...
... solidariamente pelos dbitos da empresa cindida, pois a ciso parcial sem responsabilidade foi apenas formalmente regular, com finalidade nica ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 218300-67.2009.5.02.0054) 14-11-2018
... DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO, APOSENTADO ANTES DA CISÃO PARCIAL DA FEPASA PARA A CPTM. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA FAZENDA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1638-40.2011.5.02.0022)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. FEPASA. CPTM. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO. PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ATIVA . APOSENTEDORIA EM DATA ANTERIOR À CISÃO DA FEPASA. Discute-se, nos presentes autos, a pretensão relativa às diferenças de complementação de
... APOSENTEDORIA EM DATA ANTERIOR À CISÃO DA FEPASA ... Discute-se, nos presentes autos, a pretensão ... ocorreu antes da cisão parcial da FEPASA, subsistindo, portanto, o segundo fundamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4811-75.2010.5.02.0000 - FASE ATUAL: ED C/J PROC. Nº TST-RR-257300-77.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FALHA NA DIGITALIZAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Os embargos de declaração constituem instrumento processual cujo objetivo é o de complementar ou aclarar a decisão, admitindo-se, excepcionalmente, a atribuição de efeito modificativo nos casos de omissão ou contradição no julgado, conforme permissivo contido no...
... A Corte Regional reconheceu que a cisão parcial transferiu à CTEEP a área de transmissão de energia elétrica ... -
Responsabilidade Tributária na Cisão Parcial de Empresas: Aplicabilidade do Parágrafo Único do Artigo 233 da Lei nº 6.404/76
1. Introdução. 2. Responsabilidade tributária. 3. Responsabilidade tributária nas operações de transformação, fusão e incorporação de sociedades. 4. Responsabilidade tributária na cisão de empresas. 5. Conclusões.
@1. Introdução. Nas últimas décadas, o Direito Societário vem passando por uma constante evolução que acarreta uma série de mudanças na estrutura das empresas, mudan&cce...