cisão parcial
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-127600-05.1999.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... autos (reestruturação societária e patrimonial da CEEE, mediante cisão,) à luz da legislação pertinente, concluiu pela responsabilidade ... ção societária e patrimonial da CEEE, mediante cisão parcial. Assim, concluindo o Regional pela ausência de fraude e pela ocorrência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1442/1995-092-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/99. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO. O Julgado Regional, apesar de constatar a cisão parcial, não reconhece a sucessão de empresas. Tal entendimento diverge do posicionamento deste colendo Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de que a empresa que absorver o patrimônio total ou parcial da sociedade cindida sucede a esta em seus direitos e...
... CONFIGURADA. PROVIMENTO. O Julgado Regional, apesar de constatar a cisão parcial, não reconhece a sucessão de empresas. Tal entendimento diverge ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7045000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLIDARIEDADE. CISÃO PARCIAL. A cisão parcial não afasta a existência de grupo econômico, se for conservada a empresa cindida e ficar comprovada a manutenção do liame entre ela e as empresas criadas, como ocorreu na hipótese, em que o Regional expôs que ficou provado que havia formação de grupo econômico, mediante os documentos juntados ao processo, dos termos da contestação
... CARP/cb/fd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLIDARIEDADE. CISÃO PARCIAL. A cisão parcial não afasta a existência de grupo econômico, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 131700-76.2007.5.02.0001) 30-10-2018
... ÇÃO DE APOSENTADORIA DE EMPREGADO QUE SE JUBILOU ANTES DA CISÃO ... A jurisprudência atual desta Corte tem entendido pela ausência de ... /pensão de ex-empregado que se aposentou antes da cisão parcial da FEPASA para a CPTM. Precedentes. Incidência das disposições da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1097-33.2010.5.02.0057) 12-09-2017
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca da competência da Justiça do Trabalho, torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, desta Corte superior. Consoante
... parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não ... EMPREGADO DA FEPASA APOSENTADO ANTES DA CISÃO PARCIAL DA FEPASA PARA A CPTM. 1 ... Trata-se de pedido de diferenças ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16239/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Febrero de 2004
EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Não ofende o art. 896 da CLT a decisão da Turma que invoca o Enunciado nº 296 deste Tribunal Superior do Trabalho para inviabilizar o conhecimento de recurso de revista por divergência jurisprudencial. Orientação Jurisprudencial nº 37 da SDI. Recurso de Embargos não conhecido.
... VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Não ofende o art. 896 da CLT a decisão da Turma que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9369/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Febrero de 2004
EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Não ofende o art. 896 da CLT a decisão da Turma que invoca o Enunciado nº 296 deste Tribunal Superior do Trabalho para inviabilizar o conhecimento de recurso de revista por divergência jurisprudencial. Orientação Jurisprudencial nº 37 da SDI. Recurso de Embargos não conhecido.
... VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Não ofende o art. 896 da CLT a decisão da Turma que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000425-71.2018.5.06.0012), 06-02-2019
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, determinar a inclusão da SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A. (SEGURPRO) no polo passivo da lide em razão a cisão parcial da reclamada, reconhecendo a responsabilidade solidária das reclamadas, e dar provimento parcial ao recurso para, julgando procedente em parte a ação, 1-
... E SEGURANÇA (PROSEGUR) a alteração do polo passivo em face da cisão parcial de seus ativos, requerendo a sua exclusão, noticiando que parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1790/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ART. 5º, II, DA CF. VIOLAÇÃO DIRETA. 1. O Tribunal Superior do Trabalho, trilhando a jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal, firmou entendimento de que, em regra, a alegação de afronta ao princípio da legalidade, em sede extraordinária, configura tão-somente ofensa reflexa ao Texto Constitucional, máxime quando se atende para a necessidade...
... apurar responsabilização solidária do sucessor, decorrente de cisão parcial de empresa ... 3. Recurso de revista de que não se conhece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21015/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA - CISÃO PARCIAL - GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Matéria de fato e provas. Art 2º, § 2º, da CLT. Enunciado 126. Comprovado nos autos que havia a identidade de objeto social e o controle da empresa cindida sobre as cindendas, restando caracterizado o grupo econômico, a responsabilidade solidária das empresas integrantes do referido grupo, com fundamento no artigo 2
... A C Ó R D Ã O ... CB/FGV/jr/lp ... RECURSO DE REVISTA - CISÃO PARCIAL - GRUPO ECONÔMICO - ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Matéria de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14664/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Diciembre de 2002
EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Não ofende o art. 896 da CLT a decisão da Turma que corretamente aplica o Enunciado nº 126 desta Corte para inviabilizar o conhecimento do recurso de revista. Recurso de Embargos não conhecido.
... VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Não ofende o art. 896 da CLT a decisão da Turma que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-30/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CISÃO PARCIAL. SUCESSÃO. Violação constitucional não demonstrada. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CISÃO ... PARCIAL. SUCESSÃO. Violação constitucional não demonstrada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2001
JCEM/Mana/ 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO VENERANDO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso de revista não conhecido, pois não se vislumbram as violações apontadas. 2. REEMBOLSO DO CURSO DE RECICLAGEM. Recurso de revista não conhecido por não existirem as violações apontadas. 3. MULTA CONVENCIONAL. Recurso de revista não conhecido por aplicação do Enunciado nº 296 do TST. 4
... 4. CISÃO PARCIAL. SOLIDARIEDADE. É irrelevante a discussão acerca da sucessão, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21889/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Agosto de 2006
... (Ac. SBDI-1) ... RECURSO DE EMBARGOS. PROFORTE. CISÃO PARCIAL. EFEITOS. Os arts. 229 e 233 da Lei 6.404/76 estabelecem que a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CISÃO PARCIAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENHORA SOBRE BEM DE EMPRESA QUE NÃO CONSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Para a verificação da alegada ofensa a dispositivo constitucional é necessário o exame da legislação infraconstitucional que regula a matéria. Assim, não há possibilidade de caracterização, na espécie, de ofensa...
... CISÃO PARCIAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENHORA SOBRE BEM ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CISÃO PARCIAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENHORA SOBRE BEM DE EMPRESA QUE NÃO CONSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Para a verificação da alegada ofensa a dispositivo constitucional é necessário o exame da legislação infraconstitucional que regula a matéria. Assim, não há possibilidade de caracterização, na espécie, de ofensa...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CISÃO PARCIAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENHORA SOBRE BEM ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CISÃO PARCIAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENHORA SOBRE BEM DE EMPRESA QUE NÃO CONSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Para a verificação da alegada ofensa a dispositivo constitucional é necessário o exame da legislação infraconstitucional que regula a matéria. Assim, não há possibilidade de caracterização, na espécie, de ofensa...
... CISÃO PARCIAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENHORA SOBRE BEM ... -
Em vigor
Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997. Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e o Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decreto-lei nº 2.321, de 1987, e dá outras providências.
... administrao especial temporria, objetivando a continuao geral ou parcial de seu negcio ou atividade ... ARTIGO 7 ... A implementao das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6773/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... Ademais a teor da OJ 30/SDI-I - Transitória: ... (CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. É solidária a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2004
EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Em face da previsão contida no Enunciado nº 126/TST, é inviável recurso de revista contra acórdão regional que, com base nos elementos probatórios, reconhece a existência de grupo econômico e condena solidariamente as empresas-reclamadas ao pagamento das parcelas deferidas ao reclamante. O óbice do...
... VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Em face da previsão contida no Enunciado nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2004
EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Em face da previsão contida no Enunciado nº 126/TST, é inviável recurso de revista contra acórdão regional que, com base nos elementos probatórios, reconhece a existência de grupo econômico e condena solidariamente as empresas-reclamadas ao pagamento das parcelas deferidas ao reclamante. O óbice do...
... DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA ... CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Em face da previsão contida no Enunciado nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12949/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
CISÃO. EXTINÇÃO POSTERIOR. RESPONSABI- LIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS CINDENDAS. FRAUDE. ENUNCIADO Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. A pretensão da Reclamada em demonstrar a ocorrência de cisão parcial, sem a configuração de fraude, com limitação da responsabilidade das empresas cindendas e permanência de funcionamento da empresa cindida, esbarra no óbice do Enunciado nº 126 do Tribunal...
PROC. Nº TST-RR-488.005/98.1 ... A C Ó R D Ã O ... CISÃO. EXTINÇÃO POSTERIOR. RESPONSABI- LIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS ... A pretensão da Reclamada em demonstrar a ocorrência de cisão parcial, sem a configuração de fraude, com limitação da responsabilidade das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12949/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
CISÃO. EXTINÇÃO POSTERIOR. RESPONSABI- LIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS CINDENDAS. FRAUDE. ENUNCIADO Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. A pretensão da Reclamada em demonstrar a ocorrência de cisão parcial, sem a configuração de fraude, com limitação da responsabilidade das empresas cindendas e permanência de funcionamento da empresa cindida, esbarra no óbice do Enunciado nº 126 do Tribunal...
... PROC. Nº TST-RR-488.005/98.1 ... A C Ó R D Ã O ... CISÃO. EXTINÇÃO POSTERIOR. RESPONSABI- LIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS ... A pretensão da Reclamada em demonstrar a ocorrência de cisão parcial, sem a configuração de fraude, com limitação da responsabilidade das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1294900/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
CISÃO. EXTINÇÃO POSTERIOR. RESPONSABI- LIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS CINDENDAS. FRAUDE. ENUNCIADO Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. A pretensão da Reclamada em demonstrar a ocorrência de cisão parcial, sem a configuração de fraude, com limitação da responsabilidade das empresas cindendas e permanência de funcionamento da empresa cindida, esbarra no óbice do Enunciado nº 126 do Tribunal...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma EMP/Ja CISÃO. EXTINÇÃO POSTERIOR. RESPONSABI- LIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS ... A pretensão da Reclamada em demonstrar a ocorrência de cisão parcial, sem a configuração de fraude, com limitação da responsabilidade das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1294900/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
CISÃO. EXTINÇÃO POSTERIOR. RESPONSABI- LIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS CINDENDAS. FRAUDE. ENUNCIADO Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. A pretensão da Reclamada em demonstrar a ocorrência de cisão parcial, sem a configuração de fraude, com limitação da responsabilidade das empresas cindendas e permanência de funcionamento da empresa cindida, esbarra no óbice do Enunciado nº 126 do Tribunal...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma EMP/Ja CISÃO. EXTINÇÃO POSTERIOR. RESPONSABI- LIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS ... A pretensão da Reclamada em demonstrar a ocorrência de cisão parcial, sem a configuração de fraude, com limitação da responsabilidade das ...