clausula ad judicia
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-895019/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... não invalida o substabelecimento, desde que o mandato possua a cláusula ad judicia , como no caso concreto, acarretando apenas responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19829/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Marzo de 2003
PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - CONTRATO SOCIAL PRESENTE NOS AUTOS A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 255 da SBDI-1, orienta-se no sentido da desnecessidade da apresentação dos estatutos ou contratos sociais da pessoa jurídica para provar a regularidade da representação...
... sociais das pe s soas jurídicas acompanhem a procuração com cláusula ad judicia outorgada a seus advogados. In casu , o contrato s o cial foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AC-22/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2003
... ária da reclamação trabalhista, com poderes específicos da cláusula ad judicia, além de outros amplos poderes outorgados, para defender os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AC-22/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 2003
... ária da reclamação trabalhista, com poderes específicos da cláusula ad judicia, além de outros amplos poderes outorgados, para defender os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2003
... ária da reclamação trabalhista, com poderes específicos da cláusula ad judicia, além de outros amplos poderes outorgados, para defender os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8353/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
PROCESSO TRABALHISTA. MANDATO TÁCITO. ACEITAÇÃO. O advogado que comparece à todas as audiências realizadas no processo, representando e prestando assistência à parte, detém mandato tácito que o habilita para atuar em defesa dos interesse desta mesma parte, para exercer, de forma legítima, os poderes gerais da cláusula ad judicia, inclusive, para a interposição de recursos ordinários e de revista...
... parte, para exercer, de forma legítima, os poderes gerais da cláusula ad judicia , inclusive, para a interposição de recursos ordinários e de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2003
... , não se deve invalidá-lo quando a procuração contiver cláusula ad judicia, tendo em vista a responsabilidade pessoal do substabelecente ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... , não se deve invalidá-lo quando a procuração contiver cláusula ad judicia, tendo em vista a responsabilidade pessoal do substabelecente ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... , não se deve invalidá-lo quando a procuração contiver cláusula ad judicia, tendo em vista a responsabilidade pessoal do substabelecente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039134320214050000), 07-12-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. EXCLUSIVIDADE DE INTIMAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO. INDEFERIMENTO. AGRAVO INTERNO. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. LEI Nº 13.463/2017. EXPEDIÇÃO DE...
... intimações dirigidas à parte agravada em face dos poderes da cláusula ad judicia, substabelecidos. Dessa forma, correta a providência da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100109-14.2016.5.01.0000) 10-04-2018
... presente hipótese, uma vez que constam poderes gerais, além da cláusula ad judicia , para o foro em qualquer Juízo ou Tribunal. Observe-se que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08153380420204050000), 09-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXCLUSIVIDADE DE INTIMAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO. INDEFERIMENTO. AGRAVO INTERNO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. CLÁUSULA DE BLOQUEIO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Agravo de...
... ão agravada ou alternativamente pela expedição da RPV com cláusula de bloqueio até o trânsito em julgado do presente recurso ... judicia, substabelecidos ... Dessa forma, penso que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018045620214050000), 07-12-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. EXCLUSIVIDADE DE INTIMAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO. INDEFERIMENTO. AGRAVO INTERNO. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. LEI Nº 13.463/2017. EXPEDIÇÃO DE...
... as referidas requisições de pagamento serem reexpedidas com a cláusula de bloqueio, pois, não tendo havido o trânsito em julgado da decisão ... judicia, substabelecidos ... Dessa forma, penso que restou correta a providência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08157486220204050000), 14-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXCLUSIVIDADE DE INTIMAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO....
... intimações dirigidas à parte agravada em face dos poderes da cláusula ad judicia, substabelecidos ... Dessa forma, penso que devam ser mantidos ... -
Acórdão Nº 0002582-07.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ), sustentando, em reduzida síntese, que a procuração ad judicia , a menos que as partes estipulem, não tem prazo de validade, não se ... ção de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica ... § 1º A procuração pode ser assinada digitalmente, ...
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Acórdão Nº 5047568-38.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... de Varginha, presos em abril do ano passado pela Operação AD Judicia. Os profissionais foram investigados por dois anos e acusados de enganar ... DO ARTIGO 105 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. CLÁUSULA AD JUDICIA ET EXTRA PRESENTE NO MANDATO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0013901-27.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ção de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica ." ... 4. No caso concreto, os executados restaram citados ... ao advogado do executado, para o foro geral, com cláusula "ad judicia" et extra\", não prevendo, contudo, o poder específico para receber citaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004218-87.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... do advogado, conferindo amplos poderes para foro em geral, como cláusula ad judicia , em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo propor ...
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Acórdão Nº 0004273-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... advogadas, conferindo amplos poderes para foro em geral, como cláusula ad judicia , em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo propor ...
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Acórdão Nº 0004271-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... advogadas, conferindo amplos poderes para foro em geral, como cláusula ad judicia , em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo propor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3250/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Octubre de 1999
... , inclusive substabelecer poderes, visto que implícitos estes na cláusula "ad judicia", como se infere do disposto no artigo 38 do CPC. De outra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36192/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... , não se deve invalidá-lo quando a procuração contiver cláusula ad judicia, tendo em vista a responsabilidade pessoal do substabelecente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3619200/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... , não se deve invalidá-lo quando a procuração contiver cláusula ad judicia, tendo em vista a responsabilidade pessoal do substabelecente ...
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Acórdão nº 1.0327.14.002148-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO -PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEITAR - ACORDO FIRMADO EM AÇÃO CONEXA - VALIDADE - PROCURAÇÃO COM PODERES PARA TRANSIGIR. - A despeito de ter sido homologado o acordo nos autos da ação cautelar de produção de provas, é certo que a efetiva homologação do pedido de desistência, nos presentes autos, ocorreu apenas em 18 de janeiro de 2017, tendo sido...
... , no s confere a este os poderes amplos e gerais da clusula ad judicia, como tambm poderes especficos para receber citao, transigir, firmar ... -
Acórdão nº 1.0327.14.002148-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO -PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEITAR - ACORDO FIRMADO EM AÇÃO CONEXA - VALIDADE - PROCURAÇÃO COM PODERES PARA TRANSIGIR. - A despeito de ter sido homologado o acordo nos autos da ação cautelar de produção de provas, é certo que a efetiva homologação do pedido de desistência, nos presentes autos, ocorreu apenas em 18 de janeiro de 2017, tendo sido...
... , no s confere a este os poderes amplos e gerais da clusula ad judicia, como tambm poderes especficos para receber citao, transigir, firmar ...