decreto 297 89
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1983, 88.367, de 7 de junho de 1983, 88.443, de 29 de junho de 1983, 89.167, de 9 de dezembro de 1983, 89.312, de 23 de janeiro de 1984, 90.038, ... #Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... ARTIGO 297 ... Compete aos órgãos governamentais: ... I- prestar toda e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 89 ... No caso de avaria, o valor aduaneiro da mercadoria será ... #Incluído pelo Decreto nº 7.213, de 2010 ... ARTIGO 297 ... O disposto neste Título não prejudica a exigência das ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 89 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 297 ... Ao empregado no subsolo será ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IX - o veículo, aeronave ou embarcação dos Capítulos 87, 88 e 89 da TIPI, que deixar o estabelecimento industrial exclusivamente para ... Previsão do Consumo ... ARTIGO 297 ... Os usuários, nos prazos e nas condições que estabelecer a ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... 297 a art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ... Art. 89. A duração diária da jornada de trabalho poderá ser acrescida de horas ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ... Requisitos ... ARTIGO 89 ... O condenado a pena de reclusão ou de ... 297 ... Deixar o médico militar, no exercício ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo ... ARTIGO 89 ... Serão registrados: ... I- no ... receptoras, incorrerá nas penas do artigo 297 ... ARTIGO 130 ... Nos ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Renumerado do art. 89 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... Parágrafo ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... ARTIGO 297 ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ... ARTIGO 89 ... #Revogado pela Lei nº 12.970, de 2014 ... ARTIGO 297 ... A pessoa jurídica empregadora ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 86, 89, § 2º, e 100); ... III - os processos da ... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 297 ... Para o cumprimento de mandado expedido ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 89. O estabelecimento deve apresentar, previamente ao abate, a ... Art. 297. Para os fins deste Decreto, linguiça é o produto cárneo obtido de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... 89 ... Os crimes cometidos a bordo de navio ou ... Avaliação de prova ... ARTIGO 297 ... O juiz formará convicção pela livre ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 89 ... A sinalização terá a seguinte ordem ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ... ARTIGO 297 ... A penalidade de multa reparatória ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ARTIGO 89" ... A incorporação de imóveis para forma\xC3" ... ARTIGO 241 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986 ... Falência e ... ARTIGO 297 ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 89. O residente fronteiriço que pretenda realizar atos da vida civil em ... Art. 297. O processo de transferência ativa de pessoa condenada somente será ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 62) ... Espólio e Saída Definitiva do País ... ARTIGO 89 ... O imposto de renda devido será calculado mediante a ... Produtos Rurais ... ARTIGO 297 ... Os estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 89 ... Nos juízos divisórios, não havendo ... ARTIGO 297 ... O juiz poderá determinar as medidas ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 89 ... Compete à autoridade judiciária ... ARTIGO 297 ... O réu poderá oferecer, no prazo de 15 ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ou embarcação das posições 87.02, 87.03, 87.04, 87.05, 88.02, 89.01, 89.02, 89.03 e 89.06 da TIPI, que deixar o estabelecimento industrial ... Art. 297. Os maços, pacotes, carteiras, caixas, latas, potes e quaisquer outros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... Art. 89. O art. 13 da Lei no 10.410, de 11 de janeiro de ... Art. 297. Os Anexos VII e VIII da Lei no 11.356, de 19 de ...