codigo civil art 1025
-
Acórdão nº 0320004-79.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.022 NOVO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO ... CABIMENTO. EMBARGOS ...
-
Acórdão nº 1.0223.15.004895-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. REJEIÇAO DOS EMBARGOS.Conforme art. 1.025 do Novo Código de Processo Civil consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou para fins de pré-questionamento ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior...
... parte." (in Curso de Direito Processual Civil, Vol. 3, 10 ed., Ed. Jus Podivm, pg. 193) ... -
Acórdão nº 1.0223.15.004895-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. REJEIÇAO DOS EMBARGOS.Conforme art. 1.025 do Novo Código de Processo Civil consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou para fins de pré-questionamento ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior...
... parte." (in Curso de Direito Processual Civil, Vol. 3, 10 ed., Ed. Jus Podivm, pg. 193) ... -
Acórdão nº 1.0024.08.006221-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. REJEIÇAO DOS EMBARGOS.Conforme art. 1.025 do Novo Código de Processo Civil consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou para fins de pré-questionamento ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior...
... parte." (in Curso de Direito Processual Civil, Vol. 3, 10 ed., Ed. Jus Podivm, pg. 193) ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001136-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. REJEIÇAO DOS EMBARGOS.Conforme art. 1.025 do Novo Código de Processo Civil consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou para fins de pré-questionamento ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior...
... parte." (in Curso de Direito Processual Civil, Vol.3, 10 ed., Ed. Jus Podivm, pg. 193) ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001136-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. REJEIÇAO DOS EMBARGOS.Conforme art. 1.025 do Novo Código de Processo Civil consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou para fins de pré-questionamento ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior...
... parte." (in Curso de Direito Processual Civil, Vol.3, 10 ed., Ed. Jus Podivm, pg. 193) ... -
Acórdão nº 1.0145.15.030231-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. REJEIÇAO DOS EMBARGOS.Conforme art. 1.025 do Novo Código de Processo Civil consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou para fins de pré-questionamento ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior...
... parte." (In Curso de Direito Processual Civil, Vol. 3, 10 ed., Ed. Jus Podivm, pg. 193) ... -
Processo nº 0179386-94.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... civil ... Com efeito, o Código de Processo Civil adotou o ...
- Processo nº 0005971-62.2009.8.19.0028 de Oitava Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0126370-70.2010.8.19.0001 (Criminal), 02-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE PROVEU, PARCIALMENTE, O RECURSO DO EMBARGANTE. ACLARATÓRIOS A PRETEXTO DE OMISSÃO NO V. ACORDÃO, PARA FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO DOS ARTS. 927 E 944 DO CÓDIGO CIVIL E 1º-F DA LEI 9494/97. DESCRIÇÃO ERRADA DO DITO DO VÍCIO. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. INOBSERVÃNCIA DA CABEÇA DO ART. 1.023 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... 927 E ... 944 DO CÓDIGO CIVIL E 1º-F DA LEI 9494/97. DESCRIÇÃO ERRADA ... PRÉ-QUESTIONAMENTO FICTO ART ... 1025 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão Nº 0311249-59.2016.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... 1.022 do Código de Processo Civil prevê que:Cabem embargos de declaração contra ...
-
Processo nº 0285472-26.2013.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... legal no art. 115 do Código ...
-
Processo nº 0008468-21.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
... Código ... , tendo inclusive a polícia civil ... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO ...
-
Acórdão Nº 0302406-02.2018.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... 1.022 do Cdigo de Processo Civil de 2015 prev que: Art. 1.022. Cabem embargos de ...
-
Acórdão nº 2015/0018441-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAIS. ... PROCESSO CIVIL" DE 1973. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO \xC2" ... 258, 259, 467, 468 E 471 DO CÓDIGO" DE PROCESSO CIVIL DE 1973, ... 139 DO \xC2" ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0205059-94.2011.8.19.0001 (Cível), 12-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir eventual carência de...
... 1. Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de ... Processo Civil, os embargos declaratórios ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0115393-77.2014.8.19.0001 (Cível), 01-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRIMEIROS DECLARATÓRIOS, INTERPOSTOS PELA RÉ E APELANTE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO VÍCIO, O QUE OS TORNA INADMISSÍVEIS (ART. 1.023, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PRÉ-QUESTIONAMENTO FICTO. DOUTRINA. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA QUE DEVIDAMENTE
... 1.023, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL). PRÉ-QUESTIONAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-35/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Mayo de 2001
... 1.025 do Código Civil. Recurso a que se nega provimento ...
-
Acórdão Nº 0700389-63.2017.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-11-2023
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... 1.022, DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO FICTO ...
-
Acórdão Nº 0700084-69.2020.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-11-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... NO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... PREQUESTIONAMENTO FICTO ...
-
Acórdão nº 1.0702.96.007471-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS REJEITADOS. Não comportam os embargos de declaração discussão sobre desacerto da decisão embargada, já que o espectro do recurso...
... NEVES, em sua obra, Novo Cdigo de Processo Civil Comentado, Ed. Jus Podivm, 2016: "5. OMISSOA ... -
Acórdão nº 1.0702.96.007471-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS REJEITADOS. Não comportam os embargos de declaração discussão sobre desacerto da decisão embargada, já que o espectro do recurso...
... NEVES, em sua obra, Novo Cdigo de Processo Civil Comentado, Ed. Jus Podivm, 2016: "5. OMISSOA ... -
Acórdão nº 1.0342.13.014881-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS REJEITADOS. Não comportam os embargos de declaração discussão sobre desacerto da decisão embargada, já que o espectro do recurso...
... NEVES, em sua obra, Novo Cdigo de Processo Civil Comentado, Ed. Jus Podivm, 2016: "5. OMISSOA ... -
Acórdão nº 1.0342.13.014881-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS REJEITADOS. Não comportam os embargos de declaração discussão sobre desacerto da decisão embargada, já que o espectro do recurso...
... NEVES, em sua obra, Novo Cdigo de Processo Civil Comentado, Ed. Jus Podivm, 2016: "5. OMISSOA ... -
Acórdão nº 0798835-13.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Marzo de 2019
... IMPOSSIBILIDADE ... ART. 1.022 NOVO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS ...