Código de navegação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08193320620194058300), 10-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... Em caso de óbito de uma das partes, prescreve o Código de Processo Civil como deve proceder o magistrado: ... Art. 110 ... discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII - nos demais casos que ... - Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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- Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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Reflexões sobre os termos e prazos processuais: O local da suspensão
... O código de Processo Civil de 2015 trouxe algumas modificações relativamente aos ... discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII – nos demais casos que ...
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Acórdão nº 1050152-83.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 24-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1050152-83.2022.8.11.0001Classe CNJ460Origem:2º Juizado Especial Cível de Cuiabá /MTRecorrente(S):Renato Bohac De Haro PedrozaRecorrido(S):MT Industria e Comercio de Barcos LtdaM.H. Comercio e Serviços LtdaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:24 de novembro de 2023 SÚMULA...
... 1. Conquanto a relação entre as partes seja regida pelo Código de Defesa do Consumidor, a parte autora não está dispensada de comprovar ... que permite ao piloto levantar ou baixar a proa durante a navegação, fornecendo o ângulo ideal do barco em relação à superfície da ... -
Estado (território)
... Algumas questões podem surgir sobre a liberdade de navegação dos rios. Nos nacionais, regulada pelo Estado, e, nos internacionais, ... , não exigem solução deste, que não é competente, segundo o Código Bustamante. Já o Tratado de Direito Penal ... Internacional de 1940 ...
- Acórdão, Processo nº 5897855-45.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2020
- Processo nº 0023875-09.2016.8.19.0042 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Febrero de 2017
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... úmero de “curtidas” numa rede social e as preferências de navegação", para gerar um novo dado: a predição sobre aquele indivíduo, que servir\xC3" ... do tema, por já existir legislação geral sobre a matéria no Código Civil. Ao que parece, o legislador pretendeu reconhecer a validade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000239-23.2016.5.07.0034), 2016-09-12
... O art. 313, do atual Código de Processo Civil, enumera as hipóteses de suspensão dos processos: ... da navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII - nos demais casos que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000292-04.2016.5.07.0034), 2016-09-12
... O art. 313, do atual Código de Processo Civil, enumera as hipóteses de suspensão dos processos: ... da navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII - nos demais casos que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801719-26.2021.8.19.0007 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801719-26.2021.8.19.0007 Recorrente: CLEITON DA SILVA FREITAS Recorridas: HAVAN S/A e PHILCO ELETRÔNICOS S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Corrupção
... - Lembretes morais: quando alunos assinavam um suposto código de honra ou quando o teste envolvia elementos religiosos, as trapaças ... divisa; em uma bandeirola lia-se Estrada de ferro, em outra Navegação a vapor, em outra Companhia da iluminação a gás, em outra, ainda, ...