codigo transito brasileiro lei 11705
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Acórdão nº 2009/0143446-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 306 do Código de Trânsito Brasileiro, configurava-se o crime ...
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Acórdão nº HC 142876 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 306 do Código de Trânsito Brasileiro, configurava-se o crime ...
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Acórdão nº 2016/0157785-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CÓDIGO ... do Código de Trânsito Brasileiro como de perigo abstrato, ...
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O uso do bafômetro sob uma perspectiva constitucional da Lei Seca
... Código de Trânsito Brasileiro e as garantias ...
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Acórdão nº 2016/0149778-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO CABIMENTO. ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO ... do Código de Trânsito Brasileiro como de perigo abstrato, ...
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Acórdão Nº 0013218-18.2011.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
... 9.503/97 - Código" de Trânsito Brasileiro, na redação vigente à \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0182661-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO. ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ...
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Acórdão nº HC 172206 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... 306 do Código de Trânsito Brasileiro ficou devidamente ...
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Decisao Nº 0500744-90.2019.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-11-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 306 DA LEI N° 11.705/2008 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR. NÃO ACOLHIMENTO. A POLÍCIA NÃO AGIU COM O PODER DE POLÍCIA, MAS NA PERSECUÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO PARA RECEBER A DENÚNCIA. 1. A Polícia Militar, ao abordar o condutor que dirigia com a capacidade...
... ART. 306 DA LEI N° 11.705/2008 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ... -
Decisao Nº 0302523-06.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-02-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 306 DA LEI N° 11.705/2008 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). EMBRIAGUÊS AO VOLANTE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. OUTROS MEIOS DE PROVA DA EMBRIAGUEZ. RECURSO PROVIDO PARA RECEBER A DENÚNCIA. I - Ainda que a prova produzida por meio do teste de alcoolemia fosse considerada ilícita, o Código de Trânsito Brasileiro elenca outros meios de demonstração da...
... ART. 306 DA LEI N° 11.705/2008 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). EMBRIAGUÊS AO VOLANTE ... -
Acórdão nº HC 202653 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, deixando de exigir a ...
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Processo nº 0015311-36.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... artigo 277, § 3º, do Código de ... Brasileiro, ...
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Processo nº 0060330-02.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... Código" ... de Trânsito Brasileiro, incluído\xC2" ...
- Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro: do Texto Original às Mudanças Surgidas com o Advento da Lei n. 12.760/12
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Acordao Nº 89135 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2016
... ), todos previstos no Cdigo de Trnsito Brasileiro.Antes de adentrar na dosimetria da pena, chamo a ...
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Acordao Nº 89135 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2016
... ), todos previstos no Cdigo de Trnsito Brasileiro.Antes de adentrar na dosimetria da pena, chamo a ...
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Acordao Nº 89135 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2016
... ), todos previstos no Cdigo de Trnsito Brasileiro.Antes de adentrar na dosimetria da pena, chamo a ...
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Acordao Nº 89135 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2016
... ), todos previstos no Cdigo de Trnsito Brasileiro.Antes de adentrar na dosimetria da pena, chamo a ...
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Acordao Nº 89135 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2016
... ), todos previstos no Cdigo de Trnsito Brasileiro.Antes de adentrar na dosimetria da pena, chamo a ...
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Acórdão N° 0715796-51.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/06/2021
... 306, caput, e 309, ambos do ... Código de Trânsito Brasileiro (conduzir veículo ...
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Acórdão nº 0009731-56.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
... ART. 306 DA LEI N° 11.705/2008 (CÓDIGO DE ... TRÂNSITO BRASILEIRO). EMBRIAGUEZ AO ...
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Acórdão nº 0304044-20.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Agosto de 2018
... LEI N° 11.705/2008 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) ... EMBRIAGUEZ AO ...
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Acórdão nº 0304579-80.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2018
... ART. 306 DA LEI N° ... 11.705/2008 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) ... EMBRIAGUEZ AO ...
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Acórdão nº 2010/0121242-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0078793-81.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0078793-81.2019.8.19.0001 Recorrente: SERGIO ANTONIO PENNA Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO BAFÔMETRO....