código tributário nacional comentado
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Acórdão, Processo nº 5018952-48.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... devido (pecnia)" (in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.82.016399-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-01-2019
... (a) APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP095563 JOAO BATISTA VIEIRA e ... (pecnia)" (in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Acórdão, Processo nº 0010578-60.2005.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 23-08-2022
... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SAO PAULO ... Código de Processo Civil/2015, serem cabíveis embargos ... de 120 (cento e vinte) dias: DIREITO TRIBUTÁRIO - LEI INTERPRETATIVA - APLICAÇÃO RETROATIVA DA ... " (Código Tributário Nacional Comentado, Coordenação de Vladimir Passos de Freitas, RT, ...
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Acórdão, Processo nº 5001058-81.2021.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... 202 do Cdigo Tributrio Nacional e do art. 2, 5 da Lei 6.830/80 ... Afirma, ... (pecnia)" (in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Acórdão, Processo nº 5030119-67.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 08-09-2022
... a teor do artigo 150, do Cdigo Tributrio Nacional ... Dessa forma, o nus processual de ilidir a ... (pecnia)" (in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.99.006228-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... APELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA ... (pecnia)" (in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Acórdão, Processo nº 5014824-53.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... a teor do artigo 150, do Cdigo Tributrio Nacional ... Dessa forma, o nus processual de ilidir a ... (pecnia)" (in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Acórdão, Processo nº 5020011-71.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... a teor do artigo 150, do Cdigo Tributrio Nacional ... Dessa forma, o nus processual de ilidir a ... (pecnia)" (in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Acórdão, Processo nº 5000755-84.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... devido (pecnia)" (in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ...
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Acórdão, Processo nº 0036125-93.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... APELADO: DECASA ACUCAR E ALCOOL S/A EM ... (pecnia,)" (iii Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Acórdão, Processo nº 5021641-36.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... JUNIOR - SP128515-AAGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISOUTROS ... 932 do Código revela um equívoco de orientação em que ... " (“Novo Código de Processo Civil comentado”, 3ª e., São Paulo, RT, 2017, p. 1014, grifos ... , causas extintivas do crédito tributário - que não demandem prova e que, em razão da ...
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Acórdão, Processo nº 5016392-36.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... a teor do artigo 150, do Cdigo Tributrio Nacional ... Dessa forma, o nus processual de ilidir a ... (pecnia)" (in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005502-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 31-03-2016
... (a) AGRAVADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA ... (pecnia)" (in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Acórdão, Processo nº 5015042-28.2021.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... : PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃOOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... 1. Nos termos do art. 333 do Código de Processo Civil, cabe ao autor demonstrar a ... objeto devido (pecúnia)" (in Código Tributário Nacional comentado. São Paulo: RT, 1999, p ...
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Acórdão, Processo nº 5013981-54.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... a teor do artigo 150, do Cdigo Tributrio Nacional ... Dessa forma, o nus processual de ilidir a ... (pecnia)" (in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Acórdão, Processo nº 5019159-81.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... declara o quantum devido, o crédito tributário se torna exigível a partir do momento previsto ... notificação, a teor do artigo 150, do Código Tributário Nacional ... Dessa forma, o ônus ... únia)" (in Código Tributário Nacional comentado. São Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.26.002812-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-03-2019
... (a) APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA ... (pecnia)" (in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Acórdão, Processo nº 0000023-75.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... devido (pecnia)" (in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ...
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Acórdão, Processo nº 5019006-14.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... 833, IV do Código" de Processo Civil. As assertivas acima exposta s\xC3" ... supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros ... objeto devido (pecúnia)" (in Código Tributário Nacional comentado. São Paulo: RT, 1999, p ...
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Acórdão, Processo nº 5031242-70.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-11-2022
... APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... OUTROS PARTICIPANTES:R E L A T Ó R I O ... A ... Assim dispõe o artigo 136 do Código Tributário Nacional: ... "Art. 136. Salvo ... " ("Código Tributário Nacional Comentado", Coordenação Vladimir Passos de Freitas, Ed ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.00.004811-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... (a) AGRAVADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA ... (pecnia)" (in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.003941-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... (a) AGRAVADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA ... (pecnia)" (in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Análise crítica do lançamento para prevenção da decadência na reforma do código tributário nacional
... Rio de Janeiro: Ministério da Fazenda, 1954, p.204. Nesse sentido, por todos, COSTA, Regina Helena. Código Tributário Nacional Comentado em sua Moldura Constitucional , 3ªed. Rio de Janeiro: Forense, 2023, p.326 ... 228 FALCÃO, Amílcar de Araújo. Fato Gerador da Obrigação ...
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Desconsideração da personalidade jurídica e de atos e negócios simulados
... 92. TORRES, Heleno Taveira. Regime tributário da interposição de pessoas e da ... ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL/2002. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... 149, VII, do Código Tributário Nacional. O dispositivo comentado veio apenas ratificar a ...
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Acórdão, Processo nº 5012395-05.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... DE CARGAS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: RAQUEL ELITA ALVES PRETO ... da CDA/ausência de lançamento tributário (não atende os requisitos legais), a incorreta ... 932 do Código revela um equívoco de orientação em que ... " ("Novo Código de Processo Civil comentado", 3ª e., São Paulo, RT, 2017, p. 1014, grifos ...