coeficiente cálculo pensão morte no ano 1991
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Direito Individual do Trabalho
... No caso, não se pode ter como base de cálculo do débito previdenciário o valor da sentença, ... : constitucionais, legais e contratuais (pensão alimentícia, imposto de renda, mensalidade ... esperado e sobre este incidindo um coeficiente de redução proporcional às probabilidades de ... possibilidade de revisão em caso de morte da vítima. Todavia, os dependentes econômicos ... Segundo o relator, o artigo 118 da Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da ...
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Acórdão nº 2003.38.00.042238-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2006
... Social a fim de revisar o valor de sua pensão por morte, concedida em 22 de março de 1990, com ... 75, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, em sua redação original, fixou o coeficiente e cálculo em 80% (oitenta por cento) do valor da ...
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Acórdão nº 2003.38.00.042238-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2006
... Social a fim de revisar o valor de sua pensão por morte, concedida em 22 de março de 1990, com ... 75, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, em sua redação original, fixou o coeficiente e cálculo em 80% (oitenta por cento) do valor da ...
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Acórdão, Processo nº 0003928-19.2005.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-03-2022
... do artigo 55, §§1º e 3º, da Lei 8.213/1991, a comprovação do tempo de serviço em ... ílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de ... morte ao trabalhador, justificando o enquadramento ... de transição da EC 20/98), com o coeficiente de 85% (EC 20/98, art. 9º, §1º, inc. II). O ... Para o cálculo dos juros de mora e correção monetária, devem ...
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Contagem Recíproca
... ção, carência, definição do coeficiente aplicado ao salário de benefício etc.) ... O ... 94 a 99 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, a base de incidência será a remuneração ... o preceito, calcular 20% da base de cálculo, fixada no teto pela Ordem de Serviço INSS/DSS ... a carência de 18 contribuições da pensão por morte e que, aliás, já era evidente no art ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... , crédito presumido, redutor da base de cálculo, concessão de anistia ou remissão de ICMS, em ... Min. Marco Aurélio ... DJ 1 de 1/8/1991, p. 9.735; atribuindo aposentadoria voluntária ... ou destituída do necessário coeficiente de razoabilidade. Isso significa, dentro da ... do instituto de previdência estadual, pensão por morte e a definição da quota ...
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As alterações promovidas pela EC 103/2019 ao benefício de aposentadoria especial e a inconstitucionalidade das contribuições adicionais de 6%, 9% e 12% devidas pelos empregadores
... , Salário-Maternidade, Salário-Família, Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão ... 122 Seguro ... 57 e 58 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991", e daqueles concedidos em razão do grau de incid\xC3" ... , por fim, a definição do critério de cálculo, determinando a utilização da média ... tributária reveste-se do necessário coeficiente de razoabilidade.” (STF, RE 2008443 AgR, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0121915-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. RFFSA. PENSÃO POR MORTE. COMPLEMENTAÇÃO. CABIMENTO. ART. 5º ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA ... COEFICIENTE DE CÁLCULO ... 1. Segundo decisão do Plenário ... FERROVIÁRIOS. LEI N. 8.186/1991. AUMENTO ... DESTINATÁRIOS DETERMINADOS ...
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Do Risco Ambiental do Trabalho. RAT - FAT
... concretização de sistemática de cálculo própria, a considerar diversas variáveis, todas ... 8.213, de 24 de julho de 1991", e daqueles concedidos em razão do grau de incid\xC3" ... morte o artigo 150, I, da Constituição Federal ... -acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, todos de natureza acidentária, aos ... ção social em comento, na forma de coeficiente a ser multiplicado por suas alíquotas básicas, ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.83.004052-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-03-2016
... edio da Lei de Benefcios, de 24 de julho de 1991, que tratou em vrios artigos da aposentadoria por ... 472 DO CPC. SMULA 282/STF. PENSO POR MORTE. REVISO DA RMI. CLCULO COM BASE NA REMUNERAO DO ... por tempo de servio integral, com o coeficiente de salrio-de-benefcio de 100% e calculado em ...
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Acórdão, Processo nº 5002439-54.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... /1998; a inclusão no período básico de cálculo dos salários-de-contribuição de 07/1997 a ... de 26 anos e 03 meses; aplicação do coeficiente de cálculo de 96% sobre o valor do ... "PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO. REQUERIMENTO ... em favor dos autores, em 21 de maio de 1991, o pagamento das mesmas diferenças pleiteadas na ...
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Decisões Monocráticas nº 650264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... adiante destacadas e feriu de morte os princípios da irretroatividade das leis e do ... do auxílio-suplementar que tinha o coeficiente de cálculo no percentual de 20% do ... entrada em vigor da Lei nº 8.213, de 24.07.1991 ... Em sendo assim, indubitavelmente, é ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: PENSÃO POR MORTE (LEI Nº 9.032, DE 28 DE ABRIL DE ...
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Decisão da Presidência nº 650264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... adiante destacadas e feriu de morte os princípios da irretroatividade das leis e do ... do auxílio-suplementar que tinha o coeficiente de cálculo no percentual de 20% do ... entrada em vigor da Lei nº 8.213, de 24.07.1991 ... Em sendo assim, indubitavelmente, é ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: PENSÃO POR MORTE (LEI Nº 9.032, DE 28 DE ABRIL DE ...
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Acórdão nº 0040274-14.2005.4.01.3800 de 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... , em resumo, que é devida a revisão do cálculo da RMI do benefício anterior de aposentadoria do ... 29/07/83, mediante a aplicação do coeficiente" de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benef\xC3" ... obtiveram a concessão em data anterior a 1991), que não tenha fixado a retroatividade de seus ...
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Acórdão nº 0040274-14.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... , em resumo, que é devida a revisão do cálculo da RMI do benefício anterior de aposentadoria do ... 29/07/83, mediante a aplicação do coeficiente" de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benef\xC3" ... obtiveram a concessão em data anterior a 1991), que não tenha fixado a retroatividade de seus ...
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Acórdão nº 0040274-14.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... , em resumo, que é devida a revisão do cálculo da RMI do benefício anterior de aposentadoria do ... 29/07/83, mediante a aplicação do coeficiente" de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benef\xC3" ... obtiveram a concessão em data anterior a 1991), que não tenha fixado a retroatividade de seus ...
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Acórdão nº 0040274-14.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... , em resumo, que é devida a revisão do cálculo da RMI do benefício anterior de aposentadoria do ... 29/07/83, mediante a aplicação do coeficiente" de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benef\xC3" ... obtiveram a concessão em data anterior a 1991), que não tenha fixado a retroatividade de seus ...
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Acórdão nº 0040274-14.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... , em resumo, que é devida a revisão do cálculo da RMI do benefício anterior de aposentadoria do ... 29/07/83, mediante a aplicação do coeficiente" de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benef\xC3" ... obtiveram a concessão em data anterior a 1991), que não tenha fixado a retroatividade de seus ...