coeficiente cálculo pensão morte no ano 1991
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5015496-05.2018.4.04.0000), 26-04-2018
... aos benefícios regidos pela Lei n° 8.213/1991, contemplando, também, os benefícios concedidos ... em julgado determina sistemática de cálculo que altera significativamente aquela vigente à ... ao do óbito do segurado, no caso de pensão, ou ao início do benefício nos demais casos ... morte e auxílio reclusão, bem como daqueles ... b) sobre a segunda, aplicar-se-á um coeficiente igual a tantos 1/30 (um trinta avos) quantos ...
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nº 2000.70.01.010967-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Diciembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE URBANA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECONHECIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA E CONSISTENTE.CORROBORAÇÃO. QUALIDADE DE SEGURADO. ARTIGOS 24, PARÁGRAFO ÚNICO, E 142 DA LEI Nº 8.213/91 (COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 9.032/95). APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO INTEGRAL. REQUISITOS PREENCHIDOS EM VIDA PELO SEGURADO FALECIDO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA....
... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. COMPROVAÇÃO. DEPENDÊNCIA ... 24, parágrafo único, da Lei nº 8.213, de 1991). 3. A carência de 180 contribuições é ... ção mensal inicial correspondente ao coeficiente de cálculo de 100% (setenta por cento) do ... -
Acórdão, Processo nº 5061544-25.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ... ção serão apurados em dias para o cálculo do somatório de pontos a que se referem o inciso ... ílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de ... -doença, auxílio-reclusão, ou pensão por morte, no valor de um salário mínimo, e ... anos (cumprido em 08/09/2005), com o coeficiente de 100% (artigo 50 da Lei n. 8.213/1991). O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08164092520194058100), 07-12-2021
PJE 0816409-25.2019.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA RMI DA APOSENTADORIA DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. 1. Apelação de sentença que reconheceu a decadência do direito à revisão do benefício de aposentadoria do instituidor da pensão da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II do CPC/2015....
... ício de aposentadoria do instituidor da pensão da autora, extinguindo o processo com resolução ... 74 da Lei 8.213/1991), desde o primeiro mês que deu início a ... ência de 08/2014 (concessão da pensão por morte), a aludida quantia corresponderia à época, ao ... ço, e por isso, logicamente, seu coeficiente considerado foi de 100%, e sua RMI foi concedida ... de que o novo período básico de cálculo seria mais vantajoso, tendo o juiz monocrático ... -
Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... morte" ou interdição de uma das partes; ... III \xE2\x80" ... 30 da Lei Ordinária Federal n. 8.212/1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, ... @@@1.1.5 Auxílio-reclusão ou pensão por morte ... Para o(a) esposo(a) / ... (SB) é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos seguintes benefícios de ... DIB, de tal modo que se encontre um coeficiente de teto, o qual é aplicado na renda mensal do ...
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Reajuste dos benefícios previdenciários
... Vejamos o porquê: ... O cálculo dos benefícios neste período eram feitos da ... -doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da ... , ou seja, o auxílio doença, a pensão por morte", aposentadoria por invalidez ou o auxílio reclus\xC3" ... à Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, ... Juiz Federal Relator” ... COEFICIENTE" DA PENSÃO MORTE ... Este benefício previdenci\xC3" ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... 57 e 58 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991", e daqueles concedidos em razão do grau de incid\xC3" ... ência Social elaborar a metodologia de cálculo e a comparação que deveria ser utilizada, ... por invalidez, auxílio-acidente e pensão por morte); ... · Valor total de remuneração ... Social pega os resultados de cada coeficiente, de todos os estabelecimentos de um mesmo CNAE e ...
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A lei orgânica da previdência social - LOPS
... II - Quanto aos dependentes: ... a) pensão; b) auxílio-reclusão; c) auxílio-funeral; e ... ça, invalidez, velhice (atualmente idade), morte, reclusão ou em razão do tempo de serviço ... 3.2.1 – Base de cálculo da renda mensal inicial ... Por base de ... ao do item anterior aplicar-se-á o coeficiente previsto no item II do artigo 5º desta Lei; ... no período de abril de 1989 a março de 1991 ...
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Acórdão, Processo nº 5001478-94.2019.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... ária objetivando a concessão de pensão por morte, decorrente do falecimento de ... O artigo 74 da Lei n. 8.213, de 24/07/1991, Lei de Benefícios da Previdência Social ... Assim, deve-se considerar no cálculo da pensão como se o falecido segurado tivesse de ... incluir o pedido de majoração do coeficiente de cálculo do benefício, mediante a inclusão ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... 57 e 58 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991", e daqueles concedidos em razão do grau de incid\xC3" ... ência Social elaborar a metodologia de cálculo e a comparação que deveria ser utilizada, ... por invalidez, auxílio-acidente e pensão por morte); ... - Valor total de ... Social pega os resultados de cada coeficiente, de todas as empresas de um mesmo CNAE, e os ...
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Introdução
... ed., 1991, I vol., p. 127 e segs.) diz, acertadamente, que ... ência, ser considerada como base de cálculo para os seguintes fins: de recolhimento dos ... âncias pagas em dinheiro a título de pensão" alimentícia em face das normas do Direito de Fam\xC3" ... — verbis : “Não sendo atingido o coeficiente legal para a eleição, o Ministério do Trabalho ... relações jurídicas, como o nascimento, a morte, aluvião da terra etc ... Voluntários ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de ... ão há vedação legal à cumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o benefício ... advento da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, devidamente comprovada, pode ser reconhecida ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de ... ão há vedação legal à cumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o benefício ... advento da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, devidamente comprovada, pode ser reconhecida ...
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Benefícios de legislação especial
... Completados os requisitos, o cálculo do benefício obedecerá as mesmas regras ... O pagamento de aposentadoria ou pensão excepcional de anistiado (espécies 58 e 59) que ... Obs.: Será devida a pensão por morte aos dependentes do segurado detentor de ... 2002, aos ferroviários admitidos até 21.05.1991 pela RFFSA, o direito à complementação de ... ário família, será aplicado o mesmo coeficiente de cálculo utilizado na apuração da renda ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ed., 1991, I vol., p. 127 e segs.) diz, acertadamente, que ... ência, ser considerada como base de cálculo para os seguintes fins: de recolhimento dos ... âncias pagas em dinheiro a título de pensão" alimentícia em face das normas do Direito de Fam\xC3" ... õe - verbis : "Não sendo atingido o coeficiente legal para a eleição, o Ministério do Trabalho ... relações jurídicas, como o nascimento, a morte, aluvião da terra etc ... Voluntários são os ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... morte, demissão ou declaração de um membro de que, ... -se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro ... 101. A Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... não serão computados para os fins de cálculo" da renda familiar per capita a que se refere o \xC2" ... O Poder Executivo poderá alterar o coeficiente a que se refere este artigo ... Art. 6º A ...
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Súmulas do Conselho da Justiça Federal
... 8.213, de 24 de julho de 1991, devidamente comprovada, pode ser reconhecida ... O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei n. 9.032, de 28 ... @Súmula Nº 19 ... Para o cálculo da renda mensal inicial do benefício ... coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de ...
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Previdência Social
... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... · pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao ... · cálculo dos benefícios considerando-se os salários de ... 1º) Primeiramente, será calculado o coeficiente de frequência (CF) das ocorrências ... ção previdenciária, instituída em 1991, pela Lei n. 8.212, no percentual de 20% sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110324420174058100), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811032-44.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CLEMENTINO NETO ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ício não tenha gerado algum tipo de pensão ou de desdobramento, como se afigura no caso, ... seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma ... ício em questão tem DIB fixada em 14/03/1991, com salário-de-benefício real de 245.631,19, imitado ao teto de $ 127.120,76, com coeficiente de cálculo de 87% ... Requer, assim, a ... -
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... íntese, é o valor que serve de base de cálculo" para a incidência das alíquotas das contribuiç\xC3" ... morte ou invalidez ... A previdência ... contribui para formação de um fundo de pensão, gerido por entidades sem fins lucrativos. São ... , revisão veicular, bem como o coeficiente ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... § 3º Na determinação da base de cálculo para a aplicação dos percentuais de que tratam ... Art. 21. Até o dia 14 de maio de 1991, a CEF assumirá o controle de todas as contas ... Previdência Social para a concessão de pensão por morte ... § 2º As cotas atribuídas a ... anual na mesma proporção do coeficiente do valor de referências ... § 2º O Ministro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08007127720184058300), 05-12-2018
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL. EMENDAS 20/1998 E 41/2003. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. O Supremo Tribunal Federal orienta-se no sentido da aplicação dos Tetos previstos nas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003 aos Benefícios concedidos, anteriormente, àquelas Emendas, readequando-se os valores percebidos aos novos Tetos, sem que, com isso, haja ofensa ao Ato...
... verificar se, após a incidência do coeficiente, o valor obtido, a ser absorvido na medida do(s) ... ício sob o n.º 43.580.333/6, com DIB 01/04/1991, residente e domiciliado na Rua dos Médicis, ... à revisão do benefício da demandante (pensão por morte), devendo passar a aplicar o limitador ... 6. O cálculo da RMI do benefício que se pretende readequar ... -
Teses judiciais para revisão de benefícios previdenciários
... , devemos ressaltar que o benefício de pensão por morte originário destes benefícios, possuem ... Vejamos o porquê: ... O cálculo dos benefícios neste período eram feitos da ... à Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, ... F) COEFICIENTE" DA PENSÃO MORTE ... NOTA IMPORTANTE : esta esp\xC3" ...
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Teses judiciais para revisão de benefícios previdenciários
... , devemos ressaltar que o benefício de pensão por morte originário destes benefícios, possuem ... Vejamos o porquê: ... O cálculo dos benefícios neste período eram feitos da ... à Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, ... F) COEFICIENTE" DA PENSÃO MORTE ... NOTA IMPORTANTE : esta esp\xC3" ...