coisa certa agente se adora
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Controle dos Atos Administrativos Discricionários Pelo Poder Judiciário: Análise do Mérito Administrativo de Acordo com os Princípios Constitucionais Atinentes
A independência entre os poderes não deve ser compreendida como irrestrita, tendo em vista a necessidade de harmonia entre os poderes, proporcionando o seu equilíbrio. É muito tênue a diferença entre o termo motivo e motivação. Motivo são os fatos concretos e a norma jurídica que justificam ou fundamentam a prática de um ato administrativo, ao passo que a motivação é a forma pela qual o agente...
... O agente estatal deve agir de acordo com o que for melhor ... Nesses termos, antes de qualquer coisa, deve o sujeito possuir capacidade jurídica, ou ... O legislador confere certa liberdade de atuação ao agente público, que ... ão a situação fática ou jurídica ensej adora de sua prática; em outros, no entanto, nem ao ... -
O Fim do Programa de Aquisição de Alimentos: reviravoltas para mulheres extrativistas em Sergipe
O objetivo do artigo é analisar a experiência de um grupo de mulheres extrativistas, catadoras de mangaba, após cinco anos de participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A pesquisa foi realizada no povoado Pontal, Indiaroba, Sergipe, por meio de um estudo de caso com observações e entrevistas. As principais conclusões mostram que a execução do PAA: i) proporcionou a concretização de
... da associação local – um agente de saúde – trabalhou vo- luntariamente ... , conform e a fala de uma cat adora, “tudo volta a ser um a aventur a”. Isto ... Vai ter muita coisa pra trabalhar, q ue vai gerar emprego. Eu sonho ... que o Programa Bolsa Família dura até certa faixa etária dos lhos e não considera ... -
Acórdão Nº 01090844220168200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 11-05-2023
... , entraram na loja de conveniência; que o agente estava agressivo; que pediu para todos ficarem ... ; que David já está preso de novo; que ele adora Posto de Combustível ... JOÃO MARIA VARELA ... -se, portanto, a definitividade da perda da coisa hábil a aplicar a pena-base acima do mínimo ... Em razão do exposto, sendo certa a necessidade de retificação da dosimetria, ...
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O Arm's Length e os Preços de Transferência
... fica-se que as diretri zes da OCDE, de certa forma, inspi raram e inf lu enciaram a d ... , base de cá lculo do IR, não é a mesma coisa que LU- CRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO. Vê-se, desde ... , que goze de exclusivid ade, como seu agente, distribuidor ou conces - sionário, para a ... ; – adqu iridos pela mesma import adora, de pessoas jur ídicas não vinc uladas, reside ...
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Acórdão Nº 5000864-30.2023.8.24.0057 do Terceira Câmara Criminal, 11-04-2023
... ínimos de autoria ou de participação, o agente" deve ser impronunciado (CPP, art. 415), sem preju\xC3" ... Mesmo separados, ela auxiliava com alguma coisa. Várias vezes teve ocasiões de beber e não ... Certa vez, sobre um duplo homicídio de mulheres, ... Todo mundo adora o acusado. Foi ao local dos fatos no dia do ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2017 - 1º semestre), 2017-01-01
... se dar guarida à pretensão de quebra da coisa julgada, impondo-se julgar improcedente a ação ... DEJT: 10/05/2017 Turma 1 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VÍNCULO JURÍDICO ... CABIMENTO. Restando certa a existência de nexo causal ent re a doença ... DEJT: 17/03/2017 Turma 3 EMPRESA PREST ADORA DE SERVIÇOS. TOMADOR. ENTE PÚBLICO ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 1º semestre), 2016-01-01
... AGENTE DE BAGAGE M E DE RAMP A. TRABALHO REALIZADO NA ... DEJT: 18/04/2016 Turma 3 COISA JULGADA. A c oisa julgada abrange toda e ... II, " A" DO ADC T E NORMA REGU LAMENT ADORA Nº 5 D O MI NISTÉRI O DO TRABAL HO ... período, para a construção de obra certa, não se há falar em responsabilidade ...
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Acórdão Nº 0213408-15.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-09-2021
... que haja a isenção de pena, não pode o agente ter dado causa à ... embriaguez, devendo esta ... denunciado em posse de uma laca e certa quantia cm dinheiro. Neste ... ínterim, o ... o Código Penal, a Lei de Drogas também adora o ... critério biopsicológico. Por ... em que o agente se torna possuidor da coisa ... subtraída, ainda que haja perseguição ...
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Acordao N° 1620755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Importunação sexual. Injúria racial. Preliminar. Testemunha. Parcialidade. Exclusão. Impossibilidade. Nulidade. Prejuízo ausência. Rejeitada. Mérito. Materialidade. Autoria. Laudo de exame de corpo de delito. Atos libidinosos. Ausência de vestígios. Irrelevância. Palavra da vítima. Retratação em juízo. Contexto probatório....
... para elas do mesmo jeito; que pulou outra coisa, que nas férias ... do nono ano, no final do ... ela o tempo todo e que, certa vez, ele tentou beijá-la e agarrá-la. Passado ... para a DPCA; que foram ouvidas por um agente ... e seguiu-se com todo o protocolo de ... não e romântico acho que qualquer mulher adora e lindos poemas encanta qualquer gata ... -
Acórdão nº 0002676-75.2018.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 18-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO E RECEPTAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 1. CHAILTON E SALATIEL QUE PRETENDEM A ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO, POR FALTA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA AMPLAMENTE COMPROVADAS – RECONHECIMENTOS EXTRAJUDICIAIS RATIFICADOS PELAS VÍTIMAS EM AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA – APELANTES ENCONTRADOS...
... agente, o juízo a quo agravou a pena em 06 (seis) ... ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime , ou influi para ... ça do conteúdo ali noticiado e, em certa medida, coloca em xeque a sua credibilidade ... -
Acórdão nº 0022022-97.2010.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-02-2021
RAC nº 0022022-97.2010.8.11.0041APELANTES: CENTRAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, ADELIO BAROFALDI, LEDIO GHEDIN E ESPÓLIO DE CARLOS JARDEL GUIDIN E BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA E INTERNATIONAL POWER EQUIPMENT EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ELETROMECANICOS S/A,APELADOS: OS MESMOS E M E N T A RECURSOS DE APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO – PARCIAL...
... de Processo Civil concede ao magistrado certa margem de discricionariedade para avaliar a ... , tratou-se de decisão sob o manto da coisa" julgado ... \xC2" ... enfoque do subjetivismo ou psiquismo do agente, mas de forma objetiva. O que importa é ... -
Acórdão nº 50033195420188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO QUALIFICADO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Em crimes contra a liberdade sexual, geralmente cometidos às escondidas, sem a presença de outras testemunhas, a palavra da vítima assume especial importância, desde que convincente e coerente. No caso, os depoimentos...
... Declarou, entretanto, que, certa vez, quando possuía cerca de 14 anos de idade, o ... dizia que o filho era dele, dizendo que era coisa da cabeça dela, que o filho era de outros ... com o acusado é saudável; que seu neto adora o réu; que eles brincam juntos; que parecem duas ... penal, a saber, satisfazer a lascívia do agente. As consequências do crime são ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2015 - 2º semestre), 2015-01-01
... TRABALHO EM CONT ATO PERMANENTE COM AGENTE BIOLÓGICO. A falta de entrega do EPI à ... implica em ofensa ao instituto da coisa julgada, que torna imutável e indiscutível a ... uma obrigação que só veio a se tornar certa com a sentença. Processo: ... - LHISTAS DE EMPREGADOS DA EMPRESA PREST ADORA ...