Coisa Fora do Comércio
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Acórdãos nº 2033571-98.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0404518-43.2012.8.19.0001 (Criminal), 14-05-2021
Ementa: Apelação Cível. Embargos de terceiro. Sentença que rejeitou os embargos, em razão de sua manifesta intempestividade, fazendo constar que os autores adquiriram o imóvel em hipótese em data posterior ao decreto de quebra da UTEC Urbanismo Terraplanagem e Consultoria Ltda. nos autos do processo falimentar, tendo em vista que os Instrumentos Particulares de Escritura de Promessa de Cessão de
... ção, por ser desde então considerado coisa" fora do comércio” ... A sentença, proferida \xC3" ... -
Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... , na medida em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, minimamente, ...
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Acórdão nº 1.0009.12.000456-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESCISÓRIA C/C PERDAS E DANOS - CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CONTRATO NULO - VENDEDOR NÃO PROPRIETÁRIO - VENDA "NON DOMINO" - NULIDADE - RESTABELECIMENTO DO "STATUS QUO ANTE" - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. A venda "a non domino" constitui negócio jurídico eivado de nulidade absoluta, a qual, uma vez evidenciada e provada nos autos, deve ser...
... se ele, em tempo, adquire a propriedade da coisa vendida para que seja transferida ao comprador ... no comrcio jurdico (a coisa no pode ser bem fora do comrcio, seja por disposio de lei, contrato ou ... -
Acórdão nº 1.0009.12.000456-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESCISÓRIA C/C PERDAS E DANOS - CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CONTRATO NULO - VENDEDOR NÃO PROPRIETÁRIO - VENDA "NON DOMINO" - NULIDADE - RESTABELECIMENTO DO "STATUS QUO ANTE" - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. A venda "a non domino" constitui negócio jurídico eivado de nulidade absoluta, a qual, uma vez evidenciada e provada nos autos, deve ser...
... se ele, em tempo, adquire a propriedade da coisa vendida para que seja transferida ao comprador ... no comrcio jurdico (a coisa no pode ser bem fora do comrcio, seja por disposio de lei, contrato ou ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... , na medida em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, minimamente, ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... , na medida em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, minimamente, ...
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Acórdão Nº 0005186-64.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2022
... fora possuída legitimamente, sem oposição e ... -se como bem público e não constitui coisa fora do comércio. Ademais, o bem imóvel, a ...
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Decisão Monocrática N° 07350821620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JAIRO FERREIRA DE SOUZA contra decisão proferida em Ação Civil Pública proposta pelo MPDFT, em que o d. juízo a quo indeferiu o pedido de reconsideração de decisão anteriormente proferida no ID 102062426, autos originários 0706345-80.2021.8.07.00.18, uma vez que entende que a dilação probatória não sustenta a tutela de urgência que foi deferida nos
... , se afirma falsamente como proprietrio de coisa alheia, na realidade rea pblica intersticial, sa fora do comrcio, indisponvel e absolutamente ... -
Acórdãos nº 2153538-06.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2019
... : GIGAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E FELIPE ROSSI ZAMBONE COMARCA: ... em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, ...
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Acórdãos nº 2190048-52.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... a cujo pagamento o agravante fora condenado, o que, nos termos do ... ção, exceto: III - se uma for de coisa não suscetível de penhora ... PODER ... -Voto nº 6 coisa fora do comércio, que não garante, minimamente, os ...
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Acórdãos nº 2076057-64.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... Gil Barbosa da Silva Agravada: JR Comércio de Madeiras Máquinas e Equipamentos Ltda ... em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, ...
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Acórdãos nº 2010709-02.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, ...
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Acórdão Nº 90002040620228230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/05/2022
... em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio , que não ...
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Acórdão Nº 1001934-11.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-02-2020
... seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que ... não garante, ...
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Acórdãos nº 2168733-65.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, ...
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Acórdãos nº 2125245-26.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... menos interessados, mas não é coisa fora do comércio, sem valor econômico ...
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Acórdãos nº 2043642-33.2016.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, ...
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Acórdãos nº 0060955-98.2012.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... utilização do bem e o torna coisa fora do comércio. Dessa forma, ...
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Acórdãos nº 1017018-89.2015.8.26.0196 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... sua característica de bem público e coisa fora do comércio. Os bens paraestatais ...
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Decisão Monocrática nº 1.0105.10.001705-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - FASE DE EXECUÇÃO - BLOQUEIO JUDICIAL - BACENJUD - VERBA SALARIAL - IMPENHORABILIDADE - ART. 649, INCISO IV, DO CPC - NECESSIDADE DE PROVA - ART. 655-A, § 2º, DO CPC - ÔNUS DA PARTE EXECUTADA - RECURSO DESPROVIDO.
... , na medida em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, minimamente, ... -
Acórdãos nº 2190796-84.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não ...
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Acórdãos nº 9164072-17.2001.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 25 de Agosto de 2016
... de radiodifusão de sons e imagens é coisa fora do comércio, pois, se acreditasse ...
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Acórdãos nº 2067943-73.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, ...
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Acórdãos nº 2061557-90.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... em que seus ganhos constituirão coisa fora do comércio, que não garante, ...