Coisa Fora do Comércio
146428 resultados para Coisa Fora do Comércio
-
Acórdão Nº 0015070-02.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-02-2022
... ões criminosas, propiciando assim amplo comércio para receptadores. Aquele, pois, que adquiri e ... da aquisição, está obviamente comprando coisa que diretamente sabe ser de procedência ... Além disso, observa-se que a pena fora estipulada no patamar mínimo (1 (um) ano de ...
-
Acórdão nº 1001317-20.2017.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... óvel, o usufruto é um direito real sobre coisa alheia, limitado aos poderes de uso e de ... valor econômico e não se tratar de bem fora do comércio, é passível de penhora. Nesse ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18812/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA REEXAME DE PROVAS INVIABILIDADE SUCESSÃO TRABALHISTA. Não há como prosperar recurso de revista que pretende modificar premissas fáticas reveladas pela decisão do Regional que, com base na prova, declara que houve sucessão trabalhista da TV Manchete pela TV Ômega. Agravo de instrumento não provido.
... que a concessão de serviço público é coisa fora do comércio, nos termos do artigo 69 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00001100320124050000), 25-03-2022
PROCESSO Nº: 0000110-03.2012.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: AUTA DE BARROS VELOSO ADVOGADO: Joao Alves De Melo Junior E OUTROS AGRAVANTE: PINGA NORDESTINA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA ADVOGADO: Maria Neide Da Silva E OUTROS AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CAPÍTULO DA DECISÃO...
... AGRAVANTE: PINGA NORDESTINA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA ADVOGADO: Maria Neide Da Silva E OUTROS ... , do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ... EXAME DA ADMISSIBILIDADE FORA DA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. ERRO ... -
Acórdão nº 0070755-85.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018
... Apelante : Ômega Bahia Comércio de Alimentos e Vestuários Ltda ... Advogado : ... de liquidez e certeza, já que fora" devidamente ilidida por ... prova inequívoca da \xC3" ... cumprimento de sentença, sem ofensa à coisa ... julgada" (REsp 1253383/MT, DJe 05/10/2012) ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030480-90.2018.8.19.0206 (Cível), 02-05-2019
Recurso Inominado no 0030480-90.2018.8.19.0206 Recorrente: EVERTON OLIVEIRA SANTOS Recorrido: BANCO BRADESCO S/A E RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A. Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DEVIDA. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. Conhecimento e provimento parcial do recurso para afastar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos.
... : LEVI DANTAS MORAES E SILVA ... : RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A ... : ANTONIO DE MORAES DOURADO ... -
Decisão Monocrática nº 5021124-48.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Septiembre de 2013
... FAIXA DE FRONTEIRA. 1. A alienação da coisa não altera a legitimidade. A substituição ... a ser usucapida, é mister que não esteja fora do comércio e que não seja bem público. Já a ...
-
Decisão Monocrática nº 5021321-03.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Septiembre de 2013
... FAIXA DE FRONTEIRA. 1. A alienação da coisa não altera a legitimidade. A substituição ... a ser usucapida, é mister que não esteja fora do comércio e que não seja bem público. Já a ...
-
Decisão Monocrática nº 5021441-46.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Septiembre de 2013
... FAIXA DE FRONTEIRA. 1. A alienação da coisa não altera a legitimidade. A substituição ... a ser usucapida, é mister que não esteja fora do comércio e que não seja bem público. Já a ...
-
Acórdãos nº 0001956-11.2011.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... alguns pressupostos, quais sejam, coisa hábil, justo título, posse, transcurso ... trate de coisa que não esteja fora do comércio e que não seja bem ...
-
Acórdãos nº 0155752-78.2008.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... de alguns pressupostos, dentre eles, coisa hábil, posse com animus domini e ... se trate de coisa que não esteja fora" do comércio e que não seja bem p\xC3" ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... verificar se ocorre a litispendência ou a coisa julgada. O mencionado objeto representa, desse ... que se pedia, ou menos do que era devido, ou fora do que havido sido postulado, sabendo-se que, em ... , ciência, ofício ou profissão, comércio e tráfico (também os costumes do tráfico, os ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... “o bem corpóreo objeto de atos de comércio ou ... destinado a sê-lo”. Citando lições de ... de seu uso –, que se [deveria] declarar fora do raio de ... incidência do ICMS” ... Como ... são mercadorias. O que caracteriza uma coisa como mercadoria ... é a destinação ...
-
Acórdão Nº 0000045-33.2010.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-10-2015
... COMÉRCIO E AGRICULTURA LTDA e OUTROS em face da sentença ... 2007; d) a coisa usucapienda encontra-se fora do comércio, ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Excelência não está insinuando alguma coisa que eu não estou ... apreendendo? ... excepcionais e em circunstâncias fora do ordinário, o temperamento na aplicação ... ofício configurador da transação ou comércio” das ... funções públicas (AP 307, Rel. Min ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0069793-89.2021.8.19.0000 (Criminal), 13-10-2021
Habeas corpus. Decreto de prisão preventiva. Imputação de crime de constituição de milícia privada. Writ que questiona, em síntese, a fundamentação do decreto prisional, destaca a suposta ausência dos requisitos para a custódia cautelar, além de repercutir os atributos positivos do Pacientes, alegando também a ocorrência de excesso de prazo. Hipótese que se resolve em desfavor da impetração....
... comércio ilegal de armas, monitoramento de seus ... Subsistência do ... fenômeno da coisa julgada no particular, ciente de que “a ... e providências tomadas fora da estrita ortodoxia processual, ... exigindo de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Os contri- buintes que tentam fazer a coisa certa também serão encoraja- dos por ... a FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São ... ção e os investimentos empresariais, fora do circuito dos juros altos. Um IVA adequado ...
-
Processo nº 0291029-91.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... no desempenho do comércio clandestino na ... mesmo exercite, durante ou fora do horário do ... coisa ilícita. ...
-
Acordao N° 1648400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2022
Revisão criminal. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Conjunto probatório firme e coerente. Alteração de entendimento jurisprudencial. Inaplicabilidade para fins de revisão criminal. Busca domiciliar legal. Revisão criminal improcedente. 1. A desconstituição de coisa julgada é medida excepcional que só deve ocorrer quando o requerente demonstrar, cabalmente e de plano, a injustiça da decisão
... 1. A desconstituição de coisa julgada é medida excepcional que só deve ... , a notícia de prévio envolvimento com comércio de drogas (crime de natureza ... permanente), ... ão criminal a alteração jurisprudencial fora do âmbito de ... formação de precedentes ... -
DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... 2. Carga ou mercadoria: toda coisa" móvel suscetível de ser transportada, à exceç\xC3" ... , o cumprimento das formalidades aduaneiras fora dos dias e horários normalmente previstos ... e usuários de informações sobre comércio internacional, a fim de lograr um melhor ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15 ... de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da ... COISA JULGADA. AFASTAMENTO NA HIPÓTESE. ( ... ) 6- A ...
-
Acórdão Nº 0003802-87.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-10-2022
... VENDA ... PÚBLICA DE BEM FORA DO COMÉRCIO. RELAÇÃO DE ... CONSUMO NÃO ... e o arrematante é o destinatário final da coisa arrematada, ... incide o Código de Defesa do ...
-
nº 2000.38.00.010901-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2005
... que tem valor intrínseco a despeito de ser coisa, às vezes, "fora do comércio", tenho que, no ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Uma coisa é a norma infraconstitucional pretender ... (adiantado da hora, pedido de vista fora da sessão, problemas com o sistema eletrônico, ... ça do direito no interesse do comércio” (CALAMANDREI, Piero. La cassazione civile ...