Coisa Julgada Formal
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Acórdão nº 2009/0042436-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 267, VI, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE ... julgada material, mas sim coisa julgada formal, que impede a discussão da questão no mesmo ...
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Acórdão nº 2007/0000930-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COISA JULGADA FORMAL. POSSIBILIDADE DE SE AJUIZAR NOVA ...
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Acórdão nº 2007/0156775-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. COISA JULGADA MATERIAL. INEXISTÊNCIA ... 1. Não ... 2. A coisa julgada formal não impede novo ajuizamento da ação, exceto no ...
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Acórdão nº 2014/0124537-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO A ARTIGO DA CF. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STF. RAZÕES DISSOCIADAS DO CONTEXTO FÁTICO. SÚMULA 284/STF. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ARTIGOS APONTADOS POR VIOLADOS SEM PREQUESTIONAMENTO. DIREITO DE INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/
... fazendo coisa" julgada material, hipótese diversa \xC2" ... , VI, do CPC, fazendo coisa julgada formal. Razões do recurso ... -
Acórdão nº REsp 897739 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÊNCIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 211⁄STJ - COISA JULGADA - AÇÃO ANTERIOR EXTINTA, ACOLHIDA A ... ativa ad causam, faz coisa julgada formal, impedindo a discussão da questão no mesmo ...
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Acórdão nº 2013/0408863-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ALTERAÇÃO DE NOME CIVIL. TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM NÃO COMPROVADO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DO MPF REJEITADO. JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIFICANDO A DEFINITIVIDADE DO PROVIMENTO. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS DA PARTE REQUERENTE. CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. OBSERVÂ
... coisa ... -
Acórdão nº 2012/0074373-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... coisa julgada formal ...
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Acórdão nº 2004/0025614-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COISA JULGADA. SUPERVENIÊNCIA DE EMENDA ... no processo, que faz coisa julgada formal e não material (art. 469, III, do CPC) ... 2 ...
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Acórdão nº 2004/0025614-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COISA JULGADA. SUPERVENIÊNCIA DE EMENDA ... no processo, que faz coisa julgada formal e não material (art. 469, III, do CPC) ... 2 ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1298088 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COISA JULGADA FORMAL. POSSIBILIDADE DE SE INTENTAR NOVA AÇÃO, DESDE QUE SANEADO O DEFEITO QUE ENSEJOU A EXTINÇÃO ANTERIOR. ANÁLISE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. -A extinção do primeiro processo sem julgamento de mérito, em razão da ilegitimidade ativa da autora, isto é, com base no art. 2
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Acórdão nº AgRg no RMS 30366 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. Há coisa julgada formal e material quando, tal como ocorre ...
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Acórdão nº 2006/0179279-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - PARTE MANIFESTAMENTE ILEGÍTIMA - COISA JULGADA FORMAL ... 1. Quando em anterior ...
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Acórdão nº 2006/0239694-4 de T4 - QUARTA TURMA
... - PRECEDENTES DA 2ª SEÇÃO DO STJ - COISA JULGADA FORMAL - TRÂNSITO EM JULGADO - ...
- Acórdão nº REsp 865462 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0333446-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECÁRIA. INOCORRÊNCIA DE COISA JULGADA ... formal. ...
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Acórdão nº 2002/0100941-4 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPRESCRITIBILIDADE. COISA JULGADA FORMAL. NOVA PROPOSITURA DA DEMANDA ...
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Acórdão nº 2002/0034448-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COISA JULGADA. NOVA AÇÃO. CAUSA DE PEDIR DIVERSA ... do direito de ação, há coisa julgada formal, não impeditiva da propositura de nova demanda, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA ... Dos Requisitos e dos Efeitos da ... VII - o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4564-22.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL - REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS DO FGTS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento
... GDCJPS/pp/ra AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL - REGULARIDADE DOS ... -
Acórdão nº 2008/0065133-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ARQUIVAMENTO NO ÂMBITO FEDERAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DE NOVO ... incidentes os efeitos da coisa julgada formal, sobretudo se novas provas não forem ...
- Acórdão nº HC 142254 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0076852-9 de T5 - QUINTA TURMA
... , com acórdão já alcançado pela coisa julgada formal e material, porquanto, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-663-66.2012.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA DE ACÓRDÃO REGIONAL POR MEIO DO QUAL FOI ACATADA A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA FORMAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO. Quando a decisão que se pretende desconstituir se limita a discutir questão processual, alheia ao mérito da causa, não enseja o corte rescisório porque não faz coisa julgada...
... MEIO DO QUAL FOI ACATADA A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA FORMAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO ... -
Acórdão nº 2015/0010588-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTROVÉRSIA. LIMITES DA COISA JULGADA. RETORNO DOS ... JULGAMENTO ... da coisa julgada material e formal ocorrida nos autos ...
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Acórdão nº 2004/0132945-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 461, §§ 4º E 6º). COISA JULGADA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EXTINÇÃO DE ... COISA JULGADA FORMAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESNECESSIDADE. COMPETÊNCIA ...