Coisa Julgada Formal
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Acórdão nº 2005/0003279-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA EXEQÜENDA. IMUTABILIDADE. COISA JULGADA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO ... corresponderia violação à coisa julgada formal ... III - Agravo regimental conhecido e provido ...
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Acórdão nº 2001/0020240-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Ação Reivindicatória julgada por duas vezes, sendo que, em sede de embargos fringentes, o Tribunal reconheceu que havia coisa julgada formal em relação às condições da ...
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Acórdão nº 2006/0145797-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COISA JULGADA MATERIAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO ... de prescrição no caso de coisa julgada formal, propiciando a formação de ulterior processo, ...
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Acórdão nº REsp 1134462 / CE de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APÓS A CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. RECONHECIMENTO DE OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL, CONSISTENTE EM TOMADA DE GUIA DE DEPÓSITO PARCIAL, DENOMINADO ELISIVO, COMO SE FOSSE DEPÓSITO EM PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, PREJUDICADO O EXAME DA SENTENÇA DE EMBARGOS DA DEVEDORA. INQUESTIONABILIDADE...
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Acórdão nº 2004/0109468-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 495 DO CPC. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA QUANDO DO TERMO FINAL DO MAIOR PRAZO ... 3. A coisa julgada formal é um dado processual objetivo, vale dizer, só ...
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Acórdão nº 2006/0142720-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... novo prazo de prescrição no caso de coisa julgada formal, propiciando a formação de ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1271229 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº RHC 29435 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... da transação penal possui eficácia de coisa julgada formal e material, o que a torna ...
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Acórdão nº HC 188959 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... da transação penal possui eficácia de coisa julgada formal e material, o que a torna ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61740-29.2006.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do recurso de revista para melhor análise das matérias veiculadas em suas razões. Agravo provido....
... Recurso de revista não conhecido ... COISA JULGADA FORMAL (alegação de violação aos ... - Acórdão nº AR 4044 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº HC 176181 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. COISA JULGADA MATERIAL E FORMAL. EXECUÇÃO DA MULTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001156-27.2014.5.06.0103), 03-10-2016
COISA JULGADA FORMAL. IMPOSSIBILIDADE DE DECISÃO CONTRÁRIA À JÁ TOMADA NO MESMO PROCESSO. Em resumo a coisa julgada formal pode incidir, sem que incida a coisa julgada material. É o caso das sentenças terminativas, que somente extinguem o processo, sem conhecer do mérito. Nesses casos, em que atua somente dentro do processo, não impede que se o discuta em outro processo. A coisa julgada material...
... MIGUEL DA SILVA BRANDAOEMENTACOISA JULGADA FORMAL. IMPOSSIBILIDADE DE DECISÃO CONTRÁRIA À JÁ TOMADA NO MESMO PROCESSO. Em resumo a coisa julgada formal pode incidir, sem que incida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131600-64.2004.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. AÇÃO INDIVIDUAL. Não há como verificar identidade entre dissídio coletivo de natureza jurídica, instaurado pelo sindicato da categoria, e a presente reclamação trabalhista. A sentença normativa proferida em dissídio coletivo faz coisa julgada apenas formal e, portanto, não impede que a matéria seja discutida em processo...
... COISA JULGADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ... ídio coletivo faz coisa julgada apenas formal e, portanto, não impede que a matéria seja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-815-96.2010.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , estando a matéria sob os efeitos da coisa julgada formal ... Agravo desprovido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31440-35.2004.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ART. 896, § 6º, DA CLT. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COISA JULGADA FORMAL. ART. 5º, INCISO XXXVI, DA CF. O trânsito em julgado do reconhecimento da ilegitimidade passiva não pode ser rediscutido em ulterior processo envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir, uma vez que o sujeito passivo seria novamente ilegítimo nessa nova demanda,
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. COISA JULGADA FORMAL. ART. 5º, INCISO XXXVI, DA CF. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-51800-49.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
I - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DE CORTE RESCISÓRIO DIRIGIDA CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE POR INTEMPESTIVIDADE. QUESTÃO PROCESSUAL QUE NÃO CONSISTE EM PRESSUPOSTO DE VALIDADE DE UMA DECISÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. No caso concreto, a pretensão de corte rescisório dirige-se contra acórdão regional que não conheceu...
... da causa, este não invadido, formando-se a coisa julgada formal, e não material, como exige o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Septiembre de 2007
REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM SENTENÇA NORMATIVA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO POSTERIOR COM TRANSAÇÃO DAQUELE REAJUSTE. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. Acórdão recorrido que concluiu ser válida a negociação coletiva posterior sobre matéria já decidida em sentença normativa, em face de sua qualidade de coisa julgada formal e não material, em decorrência da sua natureza de fonte formal de direito,...
... ça normativa, em face de sua qualidade de coisa julgada formal e não material, em decorrência ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ou contra quem se demandar acerca de coisa ou direito real, poderá chamar à autoria a ... alegar a nulidade e a alegação fôr julgada procedente, a citação considerar-se-á feita na ... que lhe houverem tocado, podendo extrair formal, que constará das seguintes peças : ... I – ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Abril de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. PRECLUSÃO DECLARADA. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA FORMAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 134 esta Colenda SBDI-2, perfilha a tese de que a decisão que conclui estar preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação, por ensejar tão-somente a formação da coisa julgada formal, não é suscetível de rescindibilidade. O pedido rescisório,...
... PRECLUSÃO DECLARADA. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA FORMAL ... Nos termos da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AC-4029900/2000-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Abril de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. PRECLUSÃO DECLARADA. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA FORMAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 134 esta Colenda SBDI-2, perfilha a tese de que a decisão que conclui estar preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação, por ensejar tão-somente a formação da coisa julgada formal, não é suscetível de rescindibilidade. O pedido rescisório,...
... PRECLUSÃO DECLARADA. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA FORMAL ... Nos termos da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Abril de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. PRECLUSÃO DECLARADA. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA FORMAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 134 esta Colenda SBDI-2, perfilha a tese de que a decisão que conclui estar preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação, por ensejar tão-somente a formação da coisa julgada formal, não é suscetível de rescindibilidade. O pedido rescisório,...
... PRECLUSÃO DECLARADA. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA FORMAL ... Nos termos da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Abril de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. PRECLUSÃO DECLARADA. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA FORMAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 134 esta Colenda SBDI-2, perfilha a tese de que a decisão que conclui estar preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação, por ensejar tão-somente a formação da coisa julgada formal, não é suscetível de rescindibilidade. O pedido rescisório,...
... PRECLUSÃO DECLARADA. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA FORMAL ... Nos termos da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-40163/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Abril de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. PRECLUSÃO DECLARADA. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA FORMAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 134 esta Colenda SBDI-2, perfilha a tese de que a decisão que conclui estar preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação, por ensejar tão-somente a formação da coisa julgada formal, não é suscetível de rescindibilidade. O pedido rescisório,...
... PRECLUSÃO DECLARADA. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA FORMAL ... Nos termos da Orientação ... -
Acórdão nº 2010/0163901-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COISA JULGADA MATERIAL. REEXAME DE PROVA ... não faz coisa julgada material, apenas formal (artigo 810 do Código de Processo Civil) ...