Coisa Litigiosa
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Acordao N° 1706504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil. Apelação. Embargos de terceiro. Reintegração de posse. Esbulho. Cessionário. Terceiro de boa-fé. Não caracterização. Indenização. Não cabimento. 1. Embargos de terceiro opostos com vistas a afastar os efeitos de ação de reintegração de posse proposta pelo ora réu e apelado. 2. Na ação de reintegração de posse, a instrução processual se deu de forma detalhada e culminou por reconhecer a...
... 42 do CPC, a alienação da coisa ou do direito ... litigioso, a título particular, por ato entre vivos, ... modo que aqueles que sucedem os demandantes de coisa litigiosa assumem os riscos e não podem ser ... considerados terceiros de boa fé ... -
Acordao N° 1706523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil. Apelação. Embargos de terceiro. Reintegração de posse. Esbulho. Cessionário. Terceiro de boa-fé. Não caracterização. Indenização. Não cabimento. 1. Embargos de terceiro opostos com vistas a afastar os efeitos de ação de reintegração de posse proposta pelo ora réu e apelado. 2. Na ação de reintegração de posse, a instrução processual se deu de forma detalhada e culminou por reconhecer a...
... 42 do CPC, a alienação da coisa ou do direito ... litigioso, a título particular, por ato entre vivos, ... modo que aqueles que sucedem os demandantes de coisa litigiosa assumem os riscos e não podem ser ... considerados terceiros de boa fé ... -
Acordao N° 1706715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil. Apelação. Embargos de terceiro. Reintegração de posse. Esbulho. Cessionário. Terceiro de boa-fé. Não caracterização. Indenização. Não cabimento. 1. Embargos de terceiro opostos com vistas a afastar os efeitos de ação de reintegração de posse proposta pelo ora réu e apelado. 2. Na ação de reintegração de posse, a instrução processual se deu de forma detalhada e culminou por reconhecer a...
... 42 do CPC, a alienação da coisa ou do direito litigioso, a ... título particular, por ato entre vivos, ... que aqueles que sucedem os demandantes de coisa litigiosa assumem os riscos e não podem ser ... considerados terceiros de boa fé ... -
Acordao N° 1716122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Civil. Apelação. Embargos de terceiro. Reintegração de posse. Esbulho. Cessionário. Terceiro de boa-fé. Não caracterização. Indenização. Não cabimento. 1. Embargos de terceiro opostos com vistas a afastar os efeitos de ação de reintegração de posse proposta pelo ora réu e apelado. 2. Na ação de reintegração de posse, a instrução processual se deu de forma detalhada e culminou por reconhecer a...
... 42 do CPC, a alienação da coisa ou do direito ... litigioso, a título particular, por ato entre vivos, ... modo que aqueles que sucedem os demandantes de coisa litigiosa assumem os riscos e não podem ser ... considerados terceiros de boa fé ... -
Acordao N° 1634757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Direito civil, administrativo, registral e processual civil. Ação de adjudicação compulsória de imóvel. Condomínio belvedere green. Contrato particular de promessa de compra e venda. Cessão de direitos aquisitivos. Anuência da alienante. Imóvel irregular. Outorga de escritura pública. Inadimplemento da promitente vendedora. Adquirente. Interesse de agir. Condição da ação. Teoria da asserção....
... em dispor da titularidade da coisa, sua manifestação volitiva deve ser suprida (CC, arts. 1.417 e 1.418; ... compulsória deve traduzir justamente o preço da coisa litigiosa, e, na sequência, acolhido o pedido, os ... honorários advocatícios de ... -
Acórdão nº 0041141-05.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – RECONHECIMENTO DO DIREITO – FATO SUPERVENIENTE art. 493 DO CPC – SENTENÇA DE EXTINÇAO DO FEITO POR PERDA DE OBJETO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO – JULGAMENTO MERITÓRIO PELO TRIBUNAL – CAUSAL MADURA -§ 3º DO ART. 1013 DO CPC - RECONHECIMENTO DO DIREITO ART. 374, INCISOS II E II DO CPC – VALOR DEPOSITADO NA C/C DO ADVOGADO - VALOR COMPATÍVEL COM OS...
... (3)-Se a parte, após citação válida e a coisa se tornar litigiosa, reconhece, mesmo que parcial o direito do autor, ... -
Acórdão nº 2010/0021641-0 de T4 - QUARTA TURMA
... vigente " O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ... , ou seja, a 1975, convalidando a sua propriedade sobre a área litigiosa e caracterizando a posse injusta exercida pelo recorrido, pois exercida em ...
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Em vigor
Código de Águas
... ARTIGO 21 ... Quando a "avulsão" for de coisa não susceptível de aderência natural, será regulada pelos princípios ... litigiosa, só subsistirá o direito de co-participação nos resultados da ...
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Acordao N° 1255344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Deflagração. Satisfação do crédito. Inexistência. Penhorado. Imóvel pertencente ao executado. Substituição. Crédito detido em face dos credores em feito diverso. Garantia. Inexistência. Substituição sob a forma de compensação de créditos. Inviabilidade. Recusa dos credores. Legitimidade da manifestação negativa (cpc, art. 84
... 873) ... Consumada a avaliação da coisa litigiosa por perito do juízo, leiloeiro judicial e/ou oficial ... de ... -
Decisão Monocrática nº 50001394120088210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. VALE REFEIÇÃO. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. MANUTENÇÃO. 1. OS ARTS. 59 E 240 DO CPC ESTABELECEM QUE A CITAÇÃO VÁLIDA TORNA PREVENTO O JUÍZO, INDUZ LITISPENDÊNCIA E FAZ LITIGIOSA A COISA. 2. HIPÓTESE DE IDENTIFICAÇÃO DAS MESMAS PARTES, COM O MESMO PEDIDO E A MESMA CAUSA DE PEDIR, O QUE IMPEDE A RENOVAÇÃO DA DISCUSSÃO POR MEIO DESTA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO...
... litigiosa a coisa ... 2. Hipótese de identificação das mesmas partes, com o ... -
Acórdão nº 0014804-75.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
... ção do atentado pressupõe alteração fática ilícita da coisa litigiosa, que compromete a eficácia do processo principal ao modificar a ...
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Acórdão nº 0014804-75.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
... ção do atentado pressupõe alteração fática ilícita da coisa litigiosa, que compromete a eficácia do processo principal ao modificar a ...
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Decisão Monocrática nº 50018031320218210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 07-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado, sendo hábil à interrupção da prescrição. A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por...
... ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado, sendo hábil à ... -
Acórdãos nº 2086892-14.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... Observado que a análise sobre o melhor direito sobre a coisa litigiosa ainda não restou concluído, nada justifica, com ...
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Acórdãos nº 2076608-83.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... ao atual proprietário, ante a alienação da coisa litigiosa no curso do feito - Pagamento das despesas por ...
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Acórdãos nº 0014803-36.2010.8.26.0196 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... - Os requeridos, em 04.10.2001, ingressaram na posse da coisa litigiosa em decorrência de contrato de venda e compra ...
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Acórdãos nº 0001269-22.2011.8.26.0606 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AO ADQUIRENTE DE COISA LITIGIOSA CPC, ART. 42, § 3º - APELAÇÃO IMPROVIDA ...
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Acórdãos nº 0005894-55.2009.8.26.0223 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... hipoteca sobre o bem não é suscetível de torna-lo coisa litigiosa, ademais, há demonstração da prática de atos ...
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Decisão Monocrática Nº 0310927-64.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 30-05-2019
... Nesse quadro, tendo adquirido a coisa litigiosa por ato ... inter vivos, não se pode atribuir aos ora ...
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Acórdãos nº 2108359-20.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... Agravante que é cessionário de coisa litigiosa e que, ao ingressar nos autos, se sujeita a ...
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Acórdão nº0004942-43.2014.8.17.0420 de 2ª Câmara de Direito Público, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA PELO PAGAMENTO ANTES DA CITAÇÃO. PRETENSÃO DE CONDENÇÃO DO EXECUTADO EM HONORÁRIOS. PLEITO INCOMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que extinguiu a execução fiscal subjacente, sem condenação do executado ao pagamento de verba honorária, tendo em conta que o...
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Acórdãos nº 0229911-89.2008.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO ALIENAÇÃO DE COISA LITIGIOSA POSSIBILIDADE PRÉ-QUESTIONAMENTO 1 É ...
- Acórdão nº0052620-84.2013.8.17.0001 de 3ª Câmara de Direito Público, 09-11-2021
- Acórdãos nº 0630914-56.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acordao N° 1331165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Civil e processual civil. Ação possessória. Imóvel público. Imóvel pertencente à terracap. Atos de posse. Proteção cabível. Disputa entre particulares. Invocação da proteção em face do poder público. Inocorrência. Melhor posse. Comprovação da condição de possuidor. Ônus do postulante da proteção possessória. Imóvel rural. Justo título. Outorga. Termo de ocupação. Celebração. Prova legítima. Posse.
... a dimensão da área litigiosa e suas divisas em área de proteção ambiental, revestindo-se, ademais, ... 7. A pertinência subjetiva da lide e o alcance subjetivo da coisa julgada são pautados pelos partícipes ... da relação jurídica ...