Coisa Litigiosa
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Acordao N° 1235238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil. Apelação cível. Coisa alheia. Evicção. Não cabimento. Art. 457 do cc. 1. Comprovado que o imóvel pertencia a terceiros no momento da aquisição, aplica-se o art. 457, segundo o qual ?não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa?. 2. Recurso de apelação ao qual se nega provimento.
... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COISA ALHEIA. EVICÇÃO. NÃO CABIMENTO. ART. 457 DO ... 1. Comprovado que o ... litigiosa” ... 2. Recurso de apelação ao qual se nega provimento ... Acordam ... -
Decisão Monocrática N° 07069837020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO PARCIAL DA COISA LITIGIOSA. FASE DE CONHECIMENTO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. CESSIONÁRIO. ASSISTÊNCIA...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIENAO PARCIAL DA COISA LITIGIOSA. FASE DE CONHECIMENTO. INTERVENO DE TERCEIRO. CESSIONRIO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.217260-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA - ABSTENÇÃO DE REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS - POSSIBILIDADE - ART. 300 DO CPC - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - DECISÃO REFORMADA. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, mostra-se indispensável a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado
... de que at o trnsito em julgado da demanda deve-se manter o estado da coisa litigiosa de modo a se evitar danos a partes". Conclui que "deve ser ... -
Acordao N° 1343863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Preliminar. Não conhecimento do recurso. Rejeição. Cessão de direitos. Imóvel. Rescisão do negócio jurídico primário. Coisa litigiosa. Não configuração. Extensão dos efeitos da sentença ao cessionário. § 3º do art. 109 do cpc. Inaplicabilidade. Fraude à execução. Não configuração. Procedência dos pedidos iniciais. Sentença mantida. 1 - a despeito de
... IMÓVEL ... RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PRIMÁRIO. COISA LITIGIOSA. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AO ... -
Acordao N° 1313188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de busca e apreensão. Cessão de crédito. Sucessão processual. Notificação. Desnecessidade. Pendência de realização de citação. Recurso conhecido e provido. 1. A teor do art. 290 do cc, conquanto não seja necessária a participação volitiva do devedor originário cedido na constituição da cessão de crédito, é fundamental que ele tome conhecimento
... realização de citação nos autos. Isso porque inexiste coisa litigiosa no atual momento processual, nos ... moldes do art. 240 do CPC, ... -
Decisão Monocrática Nº 0062769-14.2005.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-03-2020
... 109 do CPC dispõe que a alienação da coisa litigiosa não altera a legitimidade das partes ...
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Acórdãos nº 0008489-90.2013.8.26.0189 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... coisa litigiosa submete-se aos efeitos da sentença, em ...
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Acórdãos nº 0118799-81.2009.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2017
... coisa litigiosa - Mesmo que, porventura, a parte autora tenha, ...
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Acórdãos nº 1011551-53.2014.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... OSTENTAM A CONDIÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS NA COISA LITIGIOSA. AFIRMAM QUE O ALIENANTE ADQUIRIU O BEM POR ...
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Acórdãos nº 2197693-65.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... HIPÓTESE DE CESSÃO DA COISA LITIGIOSA NÃO PRESTIGIADA PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL ...
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Acórdãos nº 0007818-32.2014.8.26.0642 de 24ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Não se considera terceiro quem adquire a coisa litigiosa, não podendo opor embargos, aplicando-se o disposto ...
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Acórdãos nº 3000565-14.2012.8.26.0091 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... EMBARGADO DIREITOS POSSESSÓRIOS QUE INCIDIRAM SOBRE COISA LITIGIOSA - PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO No ...
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Acórdãos nº 2217397-64.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... no rosto dos autos não produz efeitos sobre a coisa litigiosa, em prejuízo ao terceiro adquirente, pois está ...
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Acórdão Nº 0054330-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-02-2023
... ou domínio do terceiro sobre a coisa litigiosa, nos exatos termos ... do art. 678, caput do CPC ... 2. Na ...
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Acórdão nº 1.0567.15.005489-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO PREJEITADA. SEGURO VEICULAR. FURTO DO AUTOMOTOR. EXCLUSÃO DA COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. . DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Nos termos do art. 240 do CPC, a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz...
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Acórdão nº 1.0567.15.005489-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO PREJEITADA. SEGURO VEICULAR. FURTO DO AUTOMOTOR. EXCLUSÃO DA COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. . DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Nos termos do art. 240 do CPC, a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz...
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Acórdãos nº 1012732-68.2015.8.26.0002 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... apelante quando adquiriu direitos possessórios sobre coisa litigiosa Posse negociada recebida com vício de origem ...
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Acordao N° 1317925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Fase inicial do processo. Automóvel. Disputa pela propriedade. Pendência de prova. Instrução processual. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. No caso, os fatos, nos quais se repousa a pretensão, estão necessariamente atrelados a eventuais elementos de convencimento, que poderão ser trazidos na respectiva instrução processual, não sendo possível, nesta fase...
... possível, nesta fase inicial, decidir a quem caberia ficar com a coisa litigiosa. O intrincado meio ... escolhido para a negociação da venda do ... -
Acordao N° 1604984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Processul civil. Embargos do terceiro. Antecipação de tutela. Busca e apreensão de veículo. Comprovação da posse e da propriedade. Oferecimento de caução. Suspensão das restrições. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se, na origem, de embargos de terceiro opostos pelo ora agravante contra a intuição financeira agravada, em razão das restrições lançadas sobre o seu veículo
... posse da coisa litigiosa ... 3. Na hipótese, os certificados de registro e ... -
Acórdãos nº 2169500-74.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... ad causam Inocorrência, pois a alienação da coisa litigiosa por instrumento particular, não altera a ...
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Acórdãos nº 1006623-27.2015.8.26.0038 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... Apelante, ademais, que já gozou de posse sobre a coisa litigiosa em momento pretérito. Contrato verbal que não ...
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Decisão Monocrática Nº 0326752-96.2015.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 20-03-2020
... que diz respeito ao cerceamento de defesa; e quanto à ocupação de coisa litigiosa segundo interpretação conferida ao artigo 42 do Código de ...
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Decisão Monocrática Nº 0105270-12.2007.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-02-2020
... 109 do CPC dispõe que a alienação da coisa litigiosa não altera a legitimidade das partes ...
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Decisão Monocrática Nº 0058309-81.2005.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-11-2019
... 109 do CPC dispõe que a alienação da coisa" litigiosa não altera a legitimidade das partes ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0056087-87.1998.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-08-2019
... 109 do CPC dispõe que a alienação da coisa litigiosa não altera a legitimidade das partes ...