colaboração na empresa
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... h) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008; ... e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... READEQUAÇÃO. BENEFÍCIOS DECORRENTES DA COLABORAÇÃO. REPARAÇÃO DO DANO. JUROS DE MORA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A ... criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A. 3. Inexistente no pólo passivo ou como ...
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Compliance, investigações internas e direitos do empregado
... Autorregulação regulada, compliance e colaboração – 3. Justiça penal colaborativa e a inadmissibilidade de prova ilícita ... Ao implementar o compliance, a empresa criaria condições capazes de evitar violação normativa e, como dito, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... colaboração premiada para os autos da Ação Penal 506313017.2016.4.04.7000 (instituto ... o terminal seria titularizado pela empresa LILS Palestras do exPresidente Luiz Inácio Lula da Silva e não por ...
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... , beneficiando exclusivamente os sócios e os gestores da empresa, pois o risco é inerente à atividade econômica do empregador (art. 2º, ... colaboração, de valorização das capacidades das pessoas envolvidas ... Na empresa, ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e inconformidades, será iniciado processo de descredenciamento da empresa" ou organização, assegurando o direito de defesa, sem prejuízo da aplica\xC3" ... das autoridades competentes das Instâncias Locais e em colaboração com elas, a Instância Intermediária prestará cooperação e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042041020144058400), 15-10-2019
PROCESSO Nº: 0804204-10.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Danyel Freire Furtado De Mendonça e outros APELADO: SUPERMERCADO NORDESTAO LTDA e outros ADVOGADO: José Cândido Lustosa Bittencourt De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ou captação ilícita de sufrágio - para, em troca da colaboração política, dispensar ao grupo empresarial em xeque tratamento favorecido ... especiais aptos a gerir a vida administrativa e financeira da empresa e, nesse contexto, entabular negócios que julgasse convenientes para a ... -
Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
ADMINISTRATIVO. MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL. LIBERAÇÃO DE RECURSOS. ATRASO.REAVALIAÇÃO. ART. 6º DA MP 2.199/2001. ENQUADRAMENTO. POSTERIORNEGATIVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESPACHO. INDEFERIMENTO DERECURSO ADMINISTRATIVO. CULPA DA EMPRESA. DECADÊNCIA. INTERRUPÇÃO DEPRAZO. AUSÊNCIA DO ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO.I - Mandado de segurança...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000647-68.2015.5.06.0101), 26-09-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. EXCLUSÃO. As reclamadas pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, na modalidade de distribuição. Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das vendas de um determinado produto ou serviço.
... São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das ... Não vislumbro a existência de grupo econômico da empresa Brasil Kirin com a outra reclamada. Recurso ordinário empresarial a que ... -
Relação de emprego - caracterização
... 2º da mesma Consolidação: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, ... Embora o institucionalismo se refira também à ideia de colaboração 49 , a rigidez hierárquica inerente à noção de instituição acentua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001355-55.2014.5.06.0101), 10-04-2017
EMENTA: RECURSO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA. As reclamadas pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, na modalidade de distribuição. Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das vendas de um...
... São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das ... Não vislumbro a existência de grupo econômico da empresa Brasil Kirin com as outras reclamadas. Recurso ordinário da parte autora ... -
Acordao N° 1329641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Direito processual civil. Apelação. Cabimento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Direito de família. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Dívidas. Renegociação de débitos vencidos durante o casamento. Benefício familiar. Verificação. Créditos trabalhistas. Direitos adquiridos na constância da relação conjugal. Sociedade simples. Serviços médicos. Expressão econômica....
... Nessas hipóteses, como há ... presunção de colaboração conjunta em relação à aquisição onerosa de bens, também haverá na ... presumível que o estabelecimento da empresa decorreu naturalmente dos esforços e patrimônios ... comuns dos então ... -
Acordão do Segunda Turma, 10-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOADMINISTRATIVO Nº 2/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEMARKETING. CISÃO DA EMPRESA VENCEDORA DOCERTAME. CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO COM A NOVA EMPRESA CRIADA.VEDAÇÃO EDITALÍCIA E CONTRATUAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ELEMENTO SUBJETIVO DO ATO ÍMPROBO RECONHECIDOPELO TRIBUNAL DE
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... uma função pública, inclusive em um organismo público ou numa empresa pública, ou que preste um serviço público, segundo definido na ... Essa colaboração poderá compreender a participação em programas e projetos ...
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Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
... especialmente quanto aos projetos desenvolvidos com sua colaboração ... Art. 5o O pedido de renovação do ato de registro e credenciamento ... no § 3o, não se incluem os participantes externos vinculados a empresa contratada ... § 7o Em todos os projetos deve ser incentivada a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... agência de turismo brasileira ou por armadores estrangeiros com empresa cadastrada no Ministério do Turismo ... Parágrafo único. As ... -se circunstâncias atenuantes ser o infrator primário, a colaboração com a fiscalização e a presteza no ressarcimento dos prejuízos ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-514373/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. FRAUDE. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. A livre iniciativa e a valorização do trabalho humano dão sustentação à ordem econômica nacional, ante os termos do art. 170 da Constituição da República. Entretanto, a valorização do empregado não se resume à justa remuneração, mas inclui, também, a sua proteção contra as práticas abusivas das empresas, que têm por objetivo fraudar os direitos...
... ção de pessoas que exercem a atividade econômica em colaboração, com o escopo de a empresa atingir seus fins. Os preceitos da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... colaboração com entidades públicas ou privadas que explorem serviços de comunicação ou radiodifusão pública, mediante convênios ou outros ajustes, com ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... os processos de empresas candidatas ao credenciamento como Empresa de Defesa e Empresa Estratégica de Defesa - EED, como também dos ... IV - planejar, organizar e executar, com a colaboração das Forças Armadas, as competições desportivas entre a Marinha, o ...
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Acórdão Nº 0000996-30.2013.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. Para a configuração de grupo econômico não é necessária a existência de direção, controle ou administração de uma empresa sobre a outra, sendo relevante, tão somente, a interligação entre as empresas, colaboração e atuação conjunta em torno de um mesmo objetivo, na mesma comunhão de interesses.
... empresa sobre a outra, sendo relevante, tão somente, a interligação entre as presas, colaboração e atuação conjunta em torno de um mesmo objetivo, na mesma comunhão de ... -
Relação de emprego ? caracterização
... 2º da mesma Consolidação: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, ... Embora o institucionalismo se refira também à ideia de colaboração ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044223820144058400), 11-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0804422-38.2014.4.05.8400 APELANTE: GERLANE MORAIS NICOLAU GURGEL E OUTROS ADVOGADO: MARCOS JOSÉ MARINHO JUNIOR APELADOS: FRANCISCO GILSON DE MOURA E OUTRO ADVOGADOS: RONALD CASTRO DE ANDRADE E OUTRO LITISCONSORTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL E OUTRO...
... especialmente as confissões feitas por força de acordo de colaboração premiada ajustado com Ministério Público, permite inferir que as ... desvios de recursos públicos decorrentes das contratações da empresa HELO TURISMO LTDA. ME, administrada por GERLANE MORAIS NICOLAU GURGEL, ... -
Acórdão Nº 0000014-35.2011.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Para a configuração de grupo econômico não é necessária a existência de direção, controle ou administração de uma empresa sobre a outra, sendo relevante, tão somente, a interligação entre as empresas, colaboração e atuação conjunta em torno de um mesmo objetivo, na mesma comunhão de interesses, circunstâncias evidenciadas no caso dos autos.
... empresa sobre a outra, sendo relevante, tão somente, a interligação entre as presas, colaboração e atuação conjunta em torno de um mesmo objetivo, na mesma comunhão de ... -
Acórdão Nº 0020382-62.2020.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO. Para a configuração de grupo econômico não é necessária a existência de direção, controle ou administração de uma empresa sobre a outra, sendo relevante, tão somente, a interligação entre as empresas, colaboração e atuação conjunta em torno de um mesmo objetivo, na mesma comunhão de interesses, circunstâncias evidenciadas no caso dos...
... empresa sobre a outra, sendo relevante, tão somente, a interligação entre as presas, colaboração e atuação conjunta em torno de um mesmo objetivo, na mesma comunhão de ... -
Acórdão Nº 0020259-64.2020.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO. Para a configuração de grupo econômico não é necessária a existência de direção, controle ou administração de uma empresa sobre a outra, sendo relevante, tão somente, a interligação entre as empresas, colaboração e atuação conjunta em torno de um mesmo objetivo, na mesma comunhão de interesses, circunstâncias evidenciadas no caso dos...
... empresa sobre a outra, sendo relevante, tão somente, a interligação entre as presas, colaboração e atuação conjunta em torno de um mesmo objetivo, na mesma comunhão de ...