comercial desocupacao imovel
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Acórdão nº REsp 1307530 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR S⁄A ADVOGADO : JOSE ... IMÓVEL. 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO PESSOAL ...
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Acórdãos nº 1031368-82.2015.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Voto n.º 32220 EMENTA: LOCAÇÃO COMERCIAL AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ... CONSIDERADA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. Apelação parcialmente provida ...
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Acórdão nº 1.0000.22.128544-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. COMODATO VERBAL, FIRMADO APÓS FIM DE UNIÃO ESTÁVEL. DATA DO ESBULHO. DECISÃO JUDICIAL. TERMO FINAL DA INDENIZAÇÃO. DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO. DANO MORAL. ABORRECIMENTO, DISSABOR, CHATEAÇÃO. DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE LESÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Resta provado o esbulho da requerida, sobre a restituição do bem ante o não mais interesse quanto ao comodato....
... ordinrias afetas a dinmica social e comercial, a qual todos esto obrigados a suportar. Em ... -
Decisao Nº 8014056-57.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DE IMÓVEL EM CENTRO COMERCIAL ... DES OCUPAÇÃO DO BEM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012250920174058000), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0801225-09.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: Marieta Louisi Soares De Almeida APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 19 REGIAO CRA ADVOGADO: Savio Lucio Azevedo Martins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz...
... do Autor na posse plena da fração do imóvel descrita na inicial e atualmente ocupada pelo ... profissional de administração no meio comercial, profissional e social, pois não possui ... -
Acordao N° 1269837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de despejo. Contrato. Locação comercial. Lei do inquilinato. Artigo 59. Caução. Três meses de aluguel. Depósito judicial. Realização em dinheiro. 1. A lei do inquilinato (lei n. 8. 245/01), em seu artigo 59, § 1º, impõe o pagamento de caução, no valor de 3 (três) alugueres, para a concessão da liminar que busca a desocupação do imóvel, em 15 (quinze)...
... COMERCIAL. LEI DO INQUILINATO. ARTIGO 59. CAUÇÃO. TRÊS ... imóvel, em 15 (quinze) ... 2. A concessão da medida ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUIZ.DESTINATÁRIO FINAL. NECESSIDADE DA PROVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA.DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DISPOSITIVO DE LEI VIOLADO NÃO INDICADO.SÚMULA Nº 284 DO STF. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. REEXAME DE FATOSE...
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Decisão monocrática Nº 0020305-18.2022.8.16.00004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Vice-Presidência, 28-10-2022
... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL ENCERRADO. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA. PRESTAÇÃO ... RENOVAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO A OUTRO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ... CAUSA IMPEDITIVA À CONCESSÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001062920164058200), 16-11-2021
PJE 0800106-29.2016.4.05.8200 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL LOCALIZADO NO CAMPUS DE UNIVERSIDADE FEDERAL. SENTENÇA DE DESOCUPAÇÃO DA ÁREA OBJETO DA PERMISSÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por MANOEL VERAS LEITE NETO, contra a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da...
... de água e energia incidentes sobre o imóvel até a data da reintegração ... Sustenta o ... não haver qualquer ocupação do ponto comercial" descrito na demanda, ponderando que a permission\xC3" ... -
Acórdãos nº 0028658-35.2004.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... - Locação de imóvel comercial - Ação revisional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040408420194058201), 27-07-2021
PJE 0804040-84.2019.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. VIA FÉRREA. EDIFICAÇÃO EM ÁREA NON AEDIFICANDI E EM FAIXA DE DOMÍNIO. DESOCUPAÇÃO. DEMOLIÇÃO. STATUS QUO ANTE. ÔNUS DOS OCUPANTES. CABIMENTO. 1. Apelações de sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse formulado pela Transnordestina Logística S/A, direcionada à área esbulhada (a desocupação da faixa de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08049828120194050000), 06-10-2021
PROCESSO Nº: 0804982-81.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOAO MARCOS DE FREITAS ADVOGADO: Rodrigo Augusto Santos RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO NA DECISÃO...
... concessiva da reintegração na posse de imóvel cedido em razão de descumprimento de Contrato de ... ão Remunerada " para uso de prédio comercial", no qual mantém um restaurante rústico situado \xC3" ... -
Acordao N° 1346571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de despejo. Locação de imóvel comercial. Vigência por prazo indeterminado. Direito potstativo do proprietário-locador: pretensão à rescisão do pacto, ou seja, de denunciá-lo, ex vi do disposto no art. 57 da lei 8. 245/1991. Gratuidade de justiça. Não concedida. Efeito suspensivo. Rejeição. Denúncia vazia. Notificação para desocupação. Recurso improvido. 1.
... AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL COMERCIAL. VIGÊNCIA POR PRAZO INDETERMINADO ... -
Acórdão nº 52066562520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. LOCAÇÃO COMERCIAL. LIMINAR INDEFERIDA. MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO NEGATIVO NO ENDEREÇO DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO. NOTÍCIA DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... -se a desocupação voluntária do imóvel o que implica na perda superveniente do objeto da ... COMERCIAL. liminar indeferida. MANDADO DE CITAÇÃO ... -
Contrato de locação
... de coisas, abrangendo coisa móvel ou imóvel ) é o contrato pelo qual uma das partes ... , mas de nítido caráter industrial ou comercial, cabível a retomada imotivada. Em consequência, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08002699220214050000), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800269-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOÃO HONÓRIO DA COSTA. ADVOGADO: GIL SOUSA NOGUEIRA. RÉU: DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. AGRAVANTE: DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA.
... trecho de rodovia onde está localizado o imóvel em questão encontra-se em processo de ... Aduz, em suma, que o estabelecimento comercial" da parte agravada foi construído na faixa de dom\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003365720144058001), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800336-57.2014.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A E OUTROS ADVOGADO: PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS REPRESENTANTE: JOSE PEREIRA MENDES JUNIOR APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA MENDES E OUTROS ADVOGADO: PRISCILA...
... o laudo pericial ter reconhecido que o imóvel" objeto da demanda invade a faixa de domínio e a \xC3" ... possível concluir que a edificação comercial objeto da presente demanda - Armazém Casa Nova - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106494120184058000), 17-05-2022
PJE 0810649-41.2018.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO DE MARINHA. PRAIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM. POSSE IRREGULAR. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por DANIEL DOS SANTOS RAMALHO, contra a UNIÃO FEDERAL, em face de sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal
... desempenha há vários anos atividade comercial no local indicado na inicial para sua ... a imissão da posse à União Federal em imóvel ocupado pela empresa, bem como o desfazimento das ... -
Decisão Nº 08001155820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-05-2021
... LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL (LEI 8.245/91, ART. 59, § 1º, VIII) ...
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Decisão Monocrática nº 51553415520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO RESIDENCIAL E COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. TUTELA LIMINAR. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... LOCAÇÃO RESIDENCIAL E COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. TUTELA LIMINAR ... DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ... -
Decisão monocrática Nº 0060464-37.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Vice-Presidência, 27-09-2022
... Assunto Principal: Locação de Imóvel ... Requerente(s): HARSEA TRIO PROPAGANDA E ... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL ENCERRADO. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA. PRESTAÇÃO ...
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Decisao Nº 0334614-86.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. PREVISÃO LEGAL. PAGAMENTO DE ALUGUEIS E ENCARGOS DEVIDO ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA DESOCUPAÇÃO OU ENTREGA DAS CHAVES EM MOMENTO ANTERIOR....
... para comprovar a efetiva entrega do imóvel e a extinção do antigo contrato, a qual foi ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.18.033710-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - CAUÇÃO REAL - POSSIBILIDADE - PROPOSITURA DA AÇÃO - TEMPESTIVO - CONCESSÃO DA LIMINAR - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO PROVIDO. Presentes os requisitos do art. 59, §1º, VIII, da Lei 8.245/91, quais sejam, a prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel, bem como a propositura da ação em até...
... Dada atividade comercial exercida pela empresa agravante, levando-se em ... -
Acórdão nº 1.0000.18.033710-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - CAUÇÃO REAL - POSSIBILIDADE - PROPOSITURA DA AÇÃO - TEMPESTIVO - CONCESSÃO DA LIMINAR - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO PROVIDO. Presentes os requisitos do art. 59, §1º, VIII, da Lei 8.245/91, quais sejam, a prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel, bem como a propositura da ação em até...
... Dada atividade comercial exercida pela empresa agravante, levando-se em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.031052-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONFIGURADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - DESPEJO - REQUISITOS PREENCHIDOS - LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Somente podem demandar e serem demandados aqueles que forem sujeitos da relação
... em sntese, que so proprietrios do imvel comercial situado na Praa Getlio Vargas, n 70, Varginha/MG, ...