comercial desocupacao imovel
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Processo nº 0007325-38.2016.8.19.0203 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível - Ação de Despejo por Falta de Pagamento Calcada Em Contrato de Locação de Imóvel Comercial - Sentença de Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito Diante Da Perda Superveniente Do Objeto, Pela Entrega Voluntária Do Imóvel Pelo Réu Locatário e Ora Apelante - Desocupação Liminar Do Imóvel, Pautada Na Inexistência de Garantia Do Contrato, Uma Vez que a Fiança Foi Prestada Sem
... PAGAMENTO ... COMERCIAL – ... VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL" PELO RÉU LOCATÁRIO ... E ORA APELANTE \xE2\x80" ... -
Acórdãos nº 2155208-50.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO COMERCIAL – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA – REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE DESPEJO – ACORDO SUPERVENIENTE. Insurgência contra decisão que deferiu a liminar de desocupação do imóvel. Prejudicialidade para apreciação do agravo de instrumento, ante a superveniente extinção do feito, em razão da homologação judicial de acordo firmado entre as partes. Recurso de
... DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO COMERCIAL AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA ... a liminar de desocupação do imóvel. Prejudicialidade para apreciação do ... -
Acórdão Nº 0313524-40.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E MULTA CONTRATUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DEMANDA PROPOSTA CONTRA A LOCATÁRIA E O FIADOR POR INADIMPLÊNCIA. OFERECIMENTO DE RECONVENÇÃO PELOS RÉUS, PLEITEANDO A REPETIÇÃO DO INDÉBITO E A CONDENAÇÃO NA CLÁUSULA PENAL. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO DESPEJO POR PERDA DE OBJETO, EM
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Acórdão nº 1.0647.16.009171-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DESPEJO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - DEVOLUÇÃO - CIÊNCIA E CONSENTIMENTO DO LOCADOR - EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. De se reconhecer a improcedência do pedido de despejo se o autor (locador) tinha conhecimento de que os réus (locatários) haviam desocupado o imóvel antes do ajuizamento da ação. Da mesma forma, os réus não se responsabilizam pelo pagamento...
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Acórdão nº 1.0647.16.009171-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DESPEJO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - DEVOLUÇÃO - CIÊNCIA E CONSENTIMENTO DO LOCADOR - EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. De se reconhecer a improcedência do pedido de despejo se o autor (locador) tinha conhecimento de que os réus (locatários) haviam desocupado o imóvel antes do ajuizamento da ação. Da mesma forma, os réus não se responsabilizam pelo pagamento...
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Acórdão Nº 0807502-57.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR. IMPUGNAÇÃO RECURSAL RESPALDADA NA ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO, NA EXISTÊNCIA DE UM CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL E NADIREITO...
... COM PEDIDO LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, CUMULADA COM ... COBRANÇA DE ALUGUEIS. DECISÃO ... COMERCIAL. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO MERECEM PROSPERAR ... -
Acórdão Nº 5056496-86.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - PRORROGAÇÃO - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ORDEM LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - CABIMENTO - REQUISITOS PREENCHIDOS1 Nos termos da Lei n. 8.245/1991 (art. 56), se o locatário permanecer na posse do imóvel locado por mais de trinta dias após o prazo ajustado, sem oposição do locador, a locação é prorrogada por prazo...
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Acórdão nº 0556211-59.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. DÉBITO CONFESSADO. BENFEITORIAS ÚTEIS REALIZADAS NO IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO. PEDIDO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO EM FACE DA RENÚNCIA EXPRESSADA PELA LOCATÁRIA NOS TERMOS DA AVENÇA. DESPEJO DECRETADO. SENTENÇA PROCEDENTE MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. O...
... , ora apelante, o contrato de locação comercial do SALÃO 216, do ... Salvador Shopping, pelo ... para tanto, o direito de retenção do imóvel locado em face das benfeitorias que ... teria ... -
Decisao Nº 8019959-68.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2021
... Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Imóvel comercial. Decisão de 1º grau que deferiu o ...
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Acórdão nº 50011984420138210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. - DANO MATERIAL. PROVA. AO AUTOR CABE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO QUE ALEGA; E AO RÉU OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS, COMO DISPOSTO NO ART. 373 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A PARTE AUTORA PRODUZIU PROVA ACERCA DO CUSTEIO PELA CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA NO TERRENO DE...
... Disse que reside no imóvel com o seu filho, mas que seus genitores também ... em comprovar que o imóvel possui valor comercial superior àquele indicado pela perícia ... -
Acórdão nº 1.0024.12.282450-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADO - MULTA CONTRATUAL INDEVIDA. I - O art. 56 da Lei nº 8.245/91 estabelece que, findo o prazo estipulado no contrato de locação comercial, presume-se prorrogada por prazo indeterminado se o locatário permanecer no imóvel por mais de 30
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047741-02.2021.8.19.0000 (Cível), 14-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A LIMINAR PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO DO LOCATÁRIO. CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO COM GARANTIA LOCATÍCIA COM VALOR MUITO INFERIOR AO VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA LOCATÍCIA. A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA É FIRME NO SENTIDO DE QUE SE CONSIDERA INSUBSISTENTE A...
... PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ... IRRESIGNAÇÃO DO LOCATÁRIO. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO COMERCIAL COM O VALOR ALUGUEL ... MENSAL LIMITADO A ... -
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... Compra e venda é ... que, nas vendas fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio, o ...
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Decisão Nº 08085398920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-10-2020
... -48.2019.8.20.5148, a “ desocupação de imóvel, do qual o impetrante tem a concessão para lar seu ponto comercial .” ... Em suas razões, aduz o impetrante, em ...
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Acórdão nº 0002551-22.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-01-2021
APELANTE(S):EXPRESSO BARRA BRASIL LTDA – MEMARCO AURÉLIO MIRANDA CARVALHOCYNTHIA MARIA FERREIRA ATALLAHAPELADA(S):URBI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS EM PRÉDIO URBANO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – RESTITUIÇÃO EM ESTADO DE DEPRECIAÇÃO – CONSTATAÇÃO PELO CONJUNTO PROBATÓRIO – DESCUMPRIMENTO DAS...
... PROCEDÊNCIA – CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – RESTITUIÇÃO EM ESTADO DE DEPRECIAÇÃO – ... – NECESSIDADE – RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, INSTALAÇÕES EM ... - Decisão Monocrática nº 5037216-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Julio de 2017
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Acórdão Nº 0000057-48.2012.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM DE PROPRIEDADE DO AUTOR. COMODATO VERBAL EM FAVOR DO PAI DO REQUERIDO. FALECIMENTO. OCUPAÇÃO DO BEM PELO RÉU. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA. ESBULHO DENUNCIADO. RECONVENÇÃO. DEFENDIDO O DIREITO À RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS POR SEU GENITOR E DE INDENIZAÇÃO PELA FORMAÇÃO DO PONTO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO...
... Doação. Após a aquisição do imóvel, o autor por livre e espontânea vontade, cedeu ... de indenização referente ao ponto comercial e lucros cessantes e indenização no valor de ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069364-93.2019.8.19.0000 (Cível), 30-09-2020
Direito Imobiliário. Locação comercial. Inadimplemento. Ação de despejo c/c com cobrança em face do locatário e fiadores. Pedido de antecipação de tutela. Indeferimento pelo Juízo de origem. Insurgência do locador. Acolhimento. o agravante firmou contrato de locação comercial com o segundo agravado pelo período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2019, com aluguel no valor de...
... Direito Imobiliário. Locação comercial. Inadimplemento. Ação de ... despejo c/c com ... janeiro de 2019 e se recusa a desocupar o imóvel ... Verifica-se que os agravados foram citados e ... -
Acórdão Nº 5008450-66.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. IRRELEVÂNCIA DO NOME ESCOLHIDO AO INSTRUMENTO NORTEADOR DA AVENÇA. NÍTIDA LOCAÇÃO COMERCIAL. ANÁLISE DO PLEITO LIMINAR CONFORME OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ELEMENTOS CONCRETOS DO PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL E DA MÁ CONSERVAÇÃO DOS MAQUINÁRIOS. FLAGRANTE VIOLAÇÃO
... de simples contrato de locação não comercial, regido pela Lei nº 8.245/91 e, em ... 30 (trinta) meses, cujo objeto abrange o imóvel e maquinários.Outrossim, não se ignora a ... -
Acordao N° 1229059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Ação de despejo. Denúncia vazia. Desocupação de imóvel locado. Posto de gasolina. Rescisão do contrato. Notificação. Descumprimento do prazo estipulado no contrato. Alegação de omissão no julgado. Ausência de vícios. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento...
... DENÚNCIA VAZIA. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO ... POSTO DE GASOLINA. RESCISÃO DO ... dispõe que os contratos de locação comercial por prazo indeterminado ... podem ser denunciados ... -
Decisão Monocrática Nº 5059377-36.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2023
... à desocupação voluntária do imóvel, tendo o autor - e ora recorrido - retomado a sua ... AÇÃO DE DESPEJO. IMÓVEL COMERCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO LOCATÁRIO. DESOCUPAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5022527-17.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DECISÃO QUE DETERMINA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL PELAS LOCATÁRIAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DESALIJAMENTO FORÇADO, CONDICIONANDO O CUMPRIMENTO DA MEDIDA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. RECURSO DAS RÉS.VERBERADA INIDONEIDADE DA CAUÇÃO PRESTADA PELA LOCADORA. AUTORA QUE OFERTOU BEM IMÓVEL EM GARANTIA, DEIXANDO DE PROCEDER À...
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Acórdão Nº 0301521-04.2018.8.24.0010 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
RECURSO INOMINADO - RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDÊNCIA DO CONTRAPOSTO - INSURGÊNCIA DA RÉ - DESCABIMENTO - LOCAÇÃO PARA FIM COMERCIAL ENGLOBANDO O IMÓVEL E O PRÓPRIO ESTABELECIMENTO DE LAVAÇÃO - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO N/ 72/17 CONCLUSIVO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES ´POLUIÇÃO DO MEIO
... partes celebraram contrato de locação comercial, envolvendo não apenas o imóvel dos recorrentes ... -
Acórdão Nº 5040955-47.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A QUARTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E MANTEVE A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA EM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ALEGADA PREVENÇÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO...
... 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial SUSCITADO: Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil ... impossibilitado de imitir-se na posse do imóvel pela indevida permanência dos requeridos. Um ... -
Acordao N° 1367243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de despejo. Locação comercial. Liminar de despejo. Art. 59 da lei n. 8. 245/91. Prazo de locação. Benfeitorias realizadas pelo locatário no imóvel. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela locadora contra decisão proferida nos autos da ação de despejo (denúncia vazia) de...
... AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO ... COMERCIAL. LIMINAR DE DESPEJO. ART. 59 DA LEI N. 8.245/91 ... REALIZADAS PELO LOCATÁRIO NO IMÓVEL. NECESSIDADE DE ... DILAÇÃO PROBATÓRIA ...