Comissário
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Acórdão nº 2007/0198867-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Comissário do Juizado de Menores da Comarca de Cabo Frio-RJ, em face de empresa de entretenimento, com fulcro no art. 258, da Lei 8.069/90 - Estatuto da ...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve: Nº 3577, DE 03/07/2019 - Designar o Comissário de Polícia Gustavo Henrique Torres de Moraes, mat. 319708-5, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA- 2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 180ª Circ. - Carnai ba, ficando dispensado o Comissário Especial de Po...
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Acórdão nº 2006/0123362-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 4.9.2006.) ... 3. Não é cabível a transferência da responsabilidade do comitente ao comissário, quando o ato não lhe é próprio. A facilitação da atividade de polícia da autarquia é argumento destituído de rigor jurídico para alterar os ...
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Acórdão nº 2008/0080604-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE CONCORDATA - DEFERIMENTO E PROCESSAMENTO - NOMEAÇÃO DE COMISSÁRIO - FIXADA REMUNERAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR E À CONTINUIDADE DO PAGAMENTO APÓS PERÍODO ESTIPULADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONVERSÃO EM ...
- PORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Despacho nº 292/PGE, de 19/10/2021, resolve: Nº 5407 – Autorizar a prorrogação do afastamento do Estado, do Comissário da Polícia Civil Carlos Eduardo Matias Cabral, para, em Brasília-DF, no período de 28 de setembro de 2023 a 27 de setembro de 2024, ficar mob...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve: Nº 2333, DE 30/04/2019 - Designar o Comissário Especial de Polícia Eduardo Gomes Rocha, mat. 272871-0, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 29ª Circ. - Igarassu, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276800-96.2000.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIO DE BORDO. Conforme atual e reiterada jurisprudência deste Tribunal, não fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade os comissários de bordo que permaneçam no interior da aeronave durante o seu abastecimento. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/awf/gri RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAVE. ABASTECIMENTO. COMISSÁRIO DE BORDO. Conforme atual e reiterada jurisprudência deste Tribunal, não fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade os comissários de ... -
VÍDEO: Comissário do avião Cruzeiro do...
ARAGUAIA: Jornalista relata histórias das guerrilhas em livro SANTA MARIA : A cobertura completa da tragédia que matou 238 pessoas em boate irregular CONGRESSO : Veja como ficou a composição da Câmara e do Senado pelos partidos MENSALÃO : Infográfic...
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Da figura do administrador judicial em substituição ao síndico e ao comissário na nova Lei de Falências - The figure of the judicial trustee in substitution to the syndic and the commissioner in the new law of bankruptcies
O presente trabalho tem como objetivo analisar as disposições específicas sobre o administrador judicial, figura que substitui o síndico e o comissário, previstos na antiga Lei de Falências. Primeiramente, faremos uma breve introdução com referências históricas a essa figura. Em seguida, analisaremos os critérios de nomeação, a sua responsabilidade, as hipóteses de substituição e destituição, as...
Da figura do administrador judicial em substituição ao síndico e ao comissário na nova Lei de Falências Damásio de Jesus de 15 a 17 de dezembro de 2006, a convite do International Scientific and Professional Advisory C... -
Acórdão nº 2004/0054775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o chamado múnus público, ou serviços públicos relevantes, de que são exemplos a função de jurado, de mesário eleitoral, de comissário de menores, de presidente ou membro de comissão de estudo ou de julgamento e outros dessa natureza ... Os agentes honoríficos não são servidores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157800-17.2008.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 86 DO TST (SÚMULA 333 DO TST). IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO DE MANDATO NÃO AUTENTICADO. ART. 830 DA CLT (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. COMISSÁRIO DE BORDO QUE PERMANECE NO INTERIOR DA AERONAVE DURANTE O SEU ABASTECIMENTO (SÚMULA 333 DO TST). A jurisprudência desta Corte pacificou o ... - PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, RESOLVE: Nº 4022, DE 22/07/2020 – Atribuir ao Comissário de Polícia Luiz Carlos Santiago, mat. 2217570, a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, da Unidade de Coordenação do Plantão Criminalístico- ICPAS/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Auxiliar de Perito Amarílio Marroquim Domingues, mat...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 6802 - Tornar sem efeito a Portaria SDS nº 6177, de 07/11/2023, referente ao Comissário de Polícia Horácio Jose Cavalcanti, mat. nº 1524569, e ao Agente de Polícia Unilton Saulo Rodrigues Vitório, mat. nº 350669-0. Nº 6803 - Dispensar os Policiais Militares abaixo relacio...
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Os tablets do comissário Mercadante
Grande notícia para quem achava que não se conseguiria produzir computadores por menos de US$ 100. É verdade que essas tabuletas não podem ser chamadas de computadores, mas dão para o gasto dos projetos pedagógicos a que pretendem atender. No Brasil,...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 3487, DE 29/06/2020 – Prorrogar os efeitos da Portaria SDS nº 611, de 18/02/2020, referente ao Comissário de Polícia Andre Felipe Pinheiro de Lemos, matrícula nº 221130-0, até 13/09/2020. Nº 3488, DE 29/06/2020 – Designar o Comissário de Polícia Jorge Antonio da Silva, mat...
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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Acórdão nº 2005/0120468-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... segurado da previdência social, o serventuário da Justiça ou o titular de serventia extra judicial, o síndico ou seu representante, o comissário ou o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial, de exibir os documentos e livros relacionados com as contribuições previstas ...
- PORTARIAS DA SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL A Secretária de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 4192 – Designar o Comissário de Polícia João Luiz Bezerra, mat. nº 2214539, para responder pela Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP 30ª Circ. – Itamaracá, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, durante a licença médica de se...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 1538, DE 30/03/2021 – Dispensar o Comissário de Polícia Esdras Buonafina Santos, mat. nº 272868-0, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor Apoio Administrativo, da 4ª Turma da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial, do GABPCPE, com ef...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 3722 – Atribuir ao Comissário de Polícia Claúdio Diego Rocha Martins Pereira, mat. nº 297028-7, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 1ª DP da 19ª Circ. – Prazeres, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo ao dia 03...
- PORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 1537, DE 15/03/2019 – Dispensar o Comissário de Polícia W ashington Ferreira de Souza, mat. 273705-1, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 12ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/GAB-PCPE, com efeito...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 3197, DE 05/06/2020 - Designar o Comissário de Polícia W endell Vitor Alves, matrícula nº 319735-2, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 2ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 28ª Circunscrição - Paulista,...
- PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 5401, DE 22/11/2021 – Designar o Comissário de Polícia José Hildo Gabriel Damacena , mat. nº 221005-3, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 82ª Circ. – São José da Coroa Grande, da 13ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, fi...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-63.2004.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMISSÁRIO DE BORDO. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERIGOSO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. PROVIMENTO. Reconhecido, com base na prova dos autos, que o trabalho exercido pela reclamante, como comissária de bordo, não estava diretamente ligado com inflamáveis, não há como enquadrar a atividade entre aquelas previstas na NR-16, nem há se falar em direito ao adicional de
TST - RR - 92600-63.2004.5.02.0052 - Data de publicação: 04/06/2010 ... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/li/p-d RECURSO DE REVISTA. COMISSÁRIO DE BORDO. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERIGOSO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. PROVIMENTO. Reconhecido, com base na prova dos autos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-285700-48.2001.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma KA/mdp RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIO DE BORDO. A jurisprudência iterativa desta Corte preconiza que da interpretação sistemática do art. 193 da CLT e da NR 16, Anexo 2, item I, c, ...