comissionistas clt
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Acordão nº (RO)01190.2002.015.06.00.9 de 4º Turma, 22 de Julio de 2003
... Procedência : 15ª Vara do Trabalho do Recife - PE ... EMENTA: HORAS EXTRAS. COMISSIONISTAS. SALÁRIO MISTO. A Constituição Federal, ao instituir jornada máxima de trabalho, não excluiu aqueles que não aufiram sua contraprestação ...
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Acórdão Nº 0020276-26.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-07-2018
REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme convenção coletiva de trabalho revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... ) ADICIONAL POR FUNÇÃO DE CAIXA, 09) CONFERÊNCIA DE CAIXA, 10) IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO DE CHEQUES; CAPUT, 11) CÁLCULOS PARA OS COMISSIONISTAS; ITEM I, GRATIFICAÇÃO NATALINA, 11) CÁLCULOS PARA OS COMISSIONISTAS; ITEM II, 11) CÁLCULOS PARA OS COMISSIONISTAS; § 1º, 13) ANOTAÇÕES DAS ... -
Sentença nº 1000908-96.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... As Convenções Coletivas de Trabalho possuem cláusulas que tratam da remuneração do repouso semanal dos comissionistas: 11 - REMUNERAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL DOS COMISSIONISTAS: A remuneração do repouso semanal dos comissionistas será calculada tomando-se por base ...
- Acordão nº 20080760150 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Junio de 2009
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000759-43.2016.5.07.0014), 2017-05-11
... Desta feita, conclui que a cláusula 18ª somente deve ser aplicada aos comissionistas puros, tendo em vista que a interpretação de normas ampliativas de direitos deve ser restritiva, nos termos do art. 114 do Código Civil ...
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Decisão monocrática Nº 65691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2024
... Muitos empregados, como por exemplo, comissionistas, recebem salário diretamente do cliente, retendo uma parte do pagamento, sendo a outra é entregue à empresa sem que isso desconfigure a ...
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Acórdão Nº 0022093-28.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 19-11-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO . Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedentes deste Tribunal e do TST, ou ainda em razão de sua razoabilidade. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... No mérito, por unanimidade de votos, apreciando o item 11. CÁLCULOS PARA OS COMISSIONISTAS; CAPUT, ITENS I E II E PARÁGRAFO SEGUNDO, deferir em parte o pedido do caput , itens I e II e parágrafo segundo, nos termos do entendimento ... -
Acórdão Nº 0021817-60.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 08-10-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedentes deste Tribunal e do TST, ou ainda em razão de sua razoabilidade; Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... No mérito, por unanimidade de votos, apreciando o item 11. CÁLCULOS PARA OS COMISSIONISTAS; CAPUT, ITENS I E II E § 2°, Deferir em parte o pedido do caput , itens I e II e parágrafo segundo, nos termos do entendimento prevalecente ... -
OJ-SDI-1
... 45 da SBDI-1, DJ 20.4.05) ... É indevida a incorporação do abono instituído pela Lei n. 8.178/91 aos empregados comissionistas ... 181. COMISSÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULO. O valor das comissões deve ser corrigido monetariamente para em seguida ...
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Da duração do trabalho
... 19) Horas extras do comissionista: Há quem afirme não terem os comissionistas direito ao adicional das horas extras porque elas já estão remuneradas pelas comissões percebidas nesse período suplementar. Há mesmo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002167-61.2015.5.02.0714)
... Por sua vez, havendo norma específica para a remuneração dos comissionistas, não há falar na aplicação do entendimento contido na Súmula n. 340 do C. TST ... Consta do v. Acórdão: ... O apelo não ...
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Acórdão Nº 0022091-58.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 09-10-2020
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... , deferir nos termos da revisanda: 06) ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO, 08) ADICIONAL POR FUNÇÃO DE CAIXA, 11) CÁLCULOS PARA OS COMISSIONISTAS; CAPUT, 11) CÁLCULOS PARA OS COMISSIONISTAS; PARÁGRAFO PRIMEIRO, 13) ANOTAÇÕES DAS COMISSÕES, 18) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA; CAPUT, 19) AVISO ... -
Acórdão Nº 0020730-06.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-09-2020
DISSÍDIO COLETIVO. ORIGINÁRIO. Deferimento de algumas vantagens, nos termos dos entendimentos predominantes desta SDC, e de acordo com Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST, bem como em razão da razoabilidade dos pedidos. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... No mérito, por unanimidade de votos, apreciando o item 11. CÁLCULOS PARA OS COMISSIONISTAS; CAPUT, ITENS I E II E § 2º, deferir em parte o pedido do caput , itens I e II e parágrafo segundo, nos termos do entendimento prevalecente ... -
Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... 45 da SBDI-1, DJ 20.4.05) ... É indevida a incorporação do abono instituído pela Lei n. 8.178/91 aos empregados comissionistas ... 181. Comissões. Correção monetária. Cálculo. O valor das comissões deve ser corrigido monetariamente para em seguida obter-se a média ...