como calcular icms importação
-
Decisão Monocrática Nº 5052798-66.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... a consumidor final no contribuinte do ICMS; 2)a referida LC estabeleceu, em seu art. 3, que ... dbitos com efeito de negativa (CPD/EN), bem como a circulao de mercadorias independente do ... na unidade federada de destino para calcular o ICMS total devido na operao; b) utilizar a ...
-
Decisão Monocrática Nº 5026577-46.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-01-2023
... a consumidor final não contribuinte do ICMS; 2) a referida LC estabeleceu, em seu art. 3º, ... decisão liminar, a sentença ou o acórdão como mandado para o seu cumprimento (mantendo a ... na unidade federada de destino para calcular o ICMS total devido na operação; b) utilizar ... ICMS INCIDENTE NA IMPORTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS, POR PESSOA FÍSICA OU ...
-
Decisão Monocrática Nº 5040638-09.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... a consumidor final no contribuinte do ICMS; 2)a referida LC estabeleceu, em seu art. 3, que ... da deciso liminar, a sentena ou o acrdo como mandado para o seu cumprimento(mantendo a ... na unidade federada de destino para calcular o ICMS total devido na operao; b) utilizar a ...
-
Decisão Monocrática Nº 5052861-91.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2022
... a consumidor final no contribuinte do ICMS; 2)a referida LC estabeleceu, em seu art. 3, que ... dbitos com efeito de negativa (CPD/EN), bem como a circulao de mercadorias independente do ... na unidade federada de destino para calcular o ICMS total devido na operao; b) utilizar a ...
-
Decisão Monocrática Nº 5060821-98.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-11-2022
... a consumidor final no contribuinte do ICMS; 2)a referida LC estabeleceu, em seu art. 3, que ... EM CURSO -MARCO TEMPORAL DEFINIDO PELO STF COMO DATA DO JULGAMENTO- IMPETRAO POSTERIOR- LC ... na unidade federada de destino para calcular o ICMS total devido na operao; b) utilizar a ...
-
Crédito presumido de pis/cofins na cadeia do agronegócio: um regramento específico para cada produto
... a incidência de PIS/COFINS sobre importação e, além disso, foi prevista uma sistemática de ... Como “solução”, entendeu por bem o político ... jurídicas ou no mercado de capitais), em “ICMS” (dominando a legislação de um Estado ... legislador não defere ao adquirente calcular a totalidade do crédito sobre o insumo ...
-
Decisão Monocrática Nº 5022421-15.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... a consumidor final no contribuinte do ICMS; 2)a referida LC estabeleceu, em seu art. 3, que ... Federal no julgamento da ADI n 5.469, bem como o previsto no art. 150, III, "c" da Constituio ... na unidade federada de destino para calcular o ICMS total devido na operao; b) utilizar a ...
-
Decisão Monocrática Nº 5030352-69.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-11-2022
... a consumidor final no contribuinte do ICMS; 2)a referida LC estabeleceu, em seu art. 3, que ... de Santa Catarina nas operaes que tenham como destinatrio consumidor final no contribuinte do ... na unidade federada de destino para calcular o ICMS total devido na operao; b) utilizar a ...
-
Acórdão Nº 0387129-48.2006.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... agasalhou a inteleco de que incide o ICMS sobre o consumo de energia eltrica e sobre a ... Jaime Ramos, pede-se vnia para adot-los como razes de decidir na espcie, de modo a privilegiar ... Tribunal, sobre a impossibilidade de calcular oICMS sobre o valor da "demanda de ...
-
Acórdão Nº 0382338-36.2006.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... agasalhou a inteleco de que incide o ICMS sobre o consumo de energia eltrica e sobre a ... Jaime Ramos, pede-se vnia para adot-los como razes de decidir na espcie, de modo a privilegiar ... Tribunal, sobre a impossibilidade de calcular oICMS sobre o valor da "demanda de ...
-
Acórdão Nº 0364057-32.2006.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... agasalhou a inteleco de que incide o ICMS sobre o consumo de energia eltrica e sobre a ... Jaime Ramos, pede-se vnia para adot-los como razes de decidir na espcie, de modo a privilegiar ... Tribunal, sobre a impossibilidade de calcular oICMS sobre o valor da "demanda de ...
-
Acórdão Nº 0365989-55.2006.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... agasalhou a inteleco de que incide o ICMS sobre o consumo de energia eltrica e sobre a ... Jaime Ramos, pede-se vnia para adot-los como razes de decidir na espcie, de modo a privilegiar ... Tribunal, sobre a impossibilidade de calcular oICMS sobre o valor da "demanda de ...
-
Acórdão Nº 0376141-65.2006.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... agasalhou a inteleco de que incide o ICMS sobre o consumo de energia eltrica e sobre a ... Jaime Ramos, pede-se vnia para adot-los como razes de decidir na espcie, de modo a privilegiar ... Tribunal, sobre a impossibilidade de calcular oICMS sobre o valor da "demanda de ...
-
Acórdão Nº 0090498-89.2007.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... agasalhou a inteleco de que incide o ICMS sobre o consumo de energia eltrica e sobre a ... Jaime Ramos, pede-se vnia para adot-los como razes de decidir na espcie, de modo a privilegiar ... Tribunal, sobre a impossibilidade de calcular oICMS sobre o valor da "demanda de ...
-
Acórdão Nº 0387133-85.2006.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... agasalhou a inteleco de que incide o ICMS sobre o consumo de energia eltrica e sobre a ... Jaime Ramos, pede-se vnia para adot-los como razes de decidir na espcie, de modo a privilegiar ... Tribunal, sobre a impossibilidade de calcular oICMS sobre o valor da "demanda de ...
-
Acórdão Nº 0366063-12.2006.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... agasalhou a inteleco de que incide o ICMS sobre o consumo de energia eltrica e sobre a ... Jaime Ramos, pede-se vnia para adot-los como razes de decidir na espcie, de modo a privilegiar ... Tribunal, sobre a impossibilidade de calcular oICMS sobre o valor da "demanda de ...
-
Acórdão Nº 0376143-35.2006.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... agasalhou a inteleco de que incide o ICMS sobre o consumo de energia eltrica e sobre a ... Jaime Ramos, pede-se vnia para adot-los como razes de decidir na espcie, de modo a privilegiar ... Tribunal, sobre a impossibilidade de calcular oICMS sobre o valor da "demanda de ...
-
Acórdão Nº 0014082-21.2005.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... agasalhou a inteleco de que incide o ICMS sobre o consumo de energia eltrica e sobre a ... Jaime Ramos, pede-se vnia para adot-los como razes de decidir na espcie, de modo a privilegiar ... Tribunal, sobre a impossibilidade de calcular oICMS sobre o valor da "demanda de ...
-
Acórdão Nº 0370829-11.2006.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... agasalhou a inteleco de que incide o ICMS sobre o consumo de energia eltrica e sobre a ... Jaime Ramos, pede-se vnia para adot-los como razes de decidir na espcie, de modo a privilegiar ... Tribunal, sobre a impossibilidade de calcular oICMS sobre o valor da "demanda de ...
-
Acórdão Nº 0199616-30.2011.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 23-02-2022
... rescisrio para"restabelecer a incidncia do ICMS de acordo com o texto da smula 21 deste e ... - ICMS, de competncia dos Estados, tem como fato gerador as operaes relativas circulao de ... Tribunal, sobre a impossibilidade de calcular o ICMS sobre o valor da "demanda de potncia", ...
-
Acórdão Nº 0361057-24.2006.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... agasalhou a inteleco de que incide o ICMS sobre o consumo de energia eltrica e sobre a ... Jaime Ramos, pede-se vnia para adot-los como razes de decidir na espcie, de modo a privilegiar ... Tribunal, sobre a impossibilidade de calcular oICMS sobre o valor da "demanda de ...
-
Acórdão Nº 0387137-25.2006.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... agasalhou a inteleco de que incide o ICMS sobre o consumo de energia eltrica e sobre a ... Jaime Ramos, pede-se vnia para adot-los como razes de decidir na espcie, de modo a privilegiar ... Tribunal, sobre a impossibilidade de calcular oICMS sobre o valor da "demanda de ...
-
Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. RECURSO REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS SITUAÇÕES DE MONOFASIA. RATIO DECIDENDI DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 844 E NA SÚMULA VINCULANTE N. 58/STF. VIGÊNCIA DOS ARTS. 3º, I, "B", DAS LEIS N.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001837-71.2017.5.07.0003), 2019-09-03
... : GIORGIO ARMANI BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ... RELATOR: FRANCISCO ... produtos, podem ser deduzidos antes de calcular" ovalor da comissão, sendo nesse sentido a posiç\xC3" ... Assim, a forma como a reclamada efetuava o pagamento das comissões, ... VALOR LÍQUIDO DAS VENDAS - DEDUÇÃ O IPI E ICMS. Cláusula estipulada no contrato de trabalho no ...
-
O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
... UNCTAD concluiu que o comércio eletrônico como um todo, nas variáveis B2B e B2C, alcançou U$ ... ICMS, tema este aprofundado no tópico 3.1.1. 481 Em ... 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro ... Mas como calcular o exato valor agregado em cada xícara de café, ...