como vender mais imoveis
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Decisão Monocrática nº 51302401620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE IMÓVEIS. DEFERIMENTO. A CONCESSÃO DE ALVARÁ NO CURSO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO É MEDIDA EXCEPCIONAL. A RIGOR, SOMENTE É CABÍVEL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS E DEPOIS DE SATISFEITAS TODAS AS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DO ESPÓLIO, DENTRE AS QUAIS CUSTAS E ITCD. NO CASO, PORÉM, HÁ DE SE PONDERAR...
... PEDIDO DE ALVARÁ judicial PARA VENDA DE IMÓVEIS. DEFERIMENTO ... a concessão de alvará no ... de mais a mais, a agravante é coproprietária eis que pretende vender e a Defensoria Pública, na condição de ... todas as despesas do inventário, bem como possibilitar a aquisição de um apartamento ... -
Indeferido
Código Florestal
... da integridade da vegetao nativa, tais como: preveno, combate e controle do fogo, controle da ... ou de qualquer curso d'gua desde o seu nvel mais alto em faixa marginal cuja largura mnima ser: ... f) fabricar, vender, transportar ou soltar bales que possam provocar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022384-95.2018.8.19.0203 (Criminal), 04-12-2019
PROCESSO Nº 0022384-95.2018.8.19.0203 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ERIK DOS SANTOS CORCOS RECURSO DE APELAÇÃO. EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO. CORRETOR DE IMÓVEIS. SENTENÇA RECONHECENDO A ATIPICIDADE DA CONDUTA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NORMA PENAL EM BRANCO. LEI Nº6.530/78. RELAÇÃO DE EMPREGO. ATIPICIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... III - expor à venda ou vender mercadoria ou produto alimentício, cujo fabrico ... , expô-los à venda ou vendê-los, como puros; misturar gêneros e mercadorias de ... ou vendê-los por preço marcado para os de mais alto custo; ... VI - transgredir tabelas ... de construções e de vendas e imóveis a prestações, com ou sem sorteio ou ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... é suscetível de registro no registro de imóveis desde a data de sua celebração, tornando-se ... hipótese de haver imóveis localizados em mais de uma circunscrição imobiliária em garantia ... ária já constituída possa ser utilizada como garantia de operações de crédito novas e ... a propriedade, o credor poderá vender o bem na forma do art. 2º deste Decreto-Lei. § ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita pela repartição ... ício da 1ª Vara Civil, si houver na comarca mais de um ofício ou vara, observado, quanto aos ... durante a lide, si não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, prestará ... preempção ou preferência, que a quizer vender ou dar em pagamento, interpelará a pessoa de ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... por regulamentação própria, bem como a do menor de que trata a Seção Ill, do ... - falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteiras Profissionais assim ... Profissional para anotar e a retiver por mais de 48 (quarenta e oito) horas ficará sujeita à ... V - na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito público ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... Administrativo, órgão judicante, tem como membros um Presidente e seis Conselheiros dos dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber ... na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade; ... VII - o produto da venda ... XV - vender mercadoria ou prestar serviços ...
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Acórdãos nº 0011709-94.2012.8.26.0007 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... Além do mais, embora a finalidade social da CDHU a a de construir e vender imóveis destinados à população de ... a fundamentação nela contida como razão de decidir do presente ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... operação definida neste Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou ... de utilidade pública ficam autorizadas a vender em feiras, bazares e eventos semelhantes, com ... passageiros e de uso misto de duas rodas ou mais e jipes; ... II – caminhonetas, furgões, ... imóveis de seu uso (Medida Provisória nº 2.158-35, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072016720194050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0807201-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: FAZENDAS SISAN LTDA e outros ADVOGADO: Jose Hunaldo Santos Da Mota AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE....
... de consolidar a propriedade dos imóveis alienados fiduciariamente aos contratos objetos ... , CADIN, etc.) ao nome das Requerentes, bem como de seus sócios, administradores, avalistas e ... ário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de ... No mais, não colhe a alegação das agravantes de que os ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Também a integram: ... a) como órgãos de consulta do Presidente da República: ... V - distribuir os imóveis" funcionais destinados aos servidores lotados nos \xC3" ... VII - vender e distribuir os ingressos padronizados e os ... a programas que envolvam a participação de mais de um órgão ou entidade; ... XXIV - cadastrar e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... A concessão ou exploração lotérica, como" derrogação das normas do Direito Penal, que pro\xC3" ... ço de loteria, vedada àquela e a estes mais de uma exploração ou concessão lotérica ... ser constituídos: dois terços (2/3) de imóveis aceitos pelo valor relativo ao pagamento do ... Ninguém poderá distribuir, vender ou expor à venda bilhetes de loteria federal ou ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma parte ou a ... ício de empregos, cargos e funções, tais como vencimentos, soldos, subsídios, ordenados ... , que poderão cobrir o débito de um ou mais contribuintes, serão emitidos ou endossados em ... Os leiloeiros não poderão vender, mesmo em hasta pública, estabelecimentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... natureza para com a Fazenda Nacional, bem como para o Instituto Nacional do Seguro Social - ... a) de bens imóveis da União, inclusive do domínio útil na ... em contribuições para o INSS, vencidos há mais de doze meses, serão acrescidas, no ato do ... de utilidade pública ficam autorizadas a vender em feiras, bazares e eventos semelhantes, com ...
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Os direitos políticos dos analfabetos: o caso brasileiro e o paradigma da democracia liberal
... és de se ampliar a participação política (como se esperava num modelo republicano), manteve-se o ... ) escolhiam os eleitores (com renda anual de mais de 200 mil réis) que, por seu turno, escolhiam ... civis e sociais, podendo comprar e vender imóveis, contrair matrimônio, etc. e, o que é ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Parágrafo único. Considerado o esporte como" de alto interesse social, sua exploração e gest\xC3" ... , ou, se omisso este, mediante aprovação de mais da metade dos associados presentes à assembleia ... 166. Vender ou portar para venda ingressos de evento ... do uso, bem como o parcelamento dos bens imóveis ...
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Decisão monocrática Nº 65907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2024
... por LPS Patrimovel Consultoria de Imóveis S.A e Rubem Vasconcelos Imoveis contra decisões ... ção adotada nos paradigmas invocados, bem como em diversos outros precedentes que cita, nos ... vender imóveis de carteira particular sob pena de ... se ficasse 3 meses sem venda era advertido e mais 3 meses era demitido; que recebia ajuda de custo ...
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Tentativa da Prefeitura do Rio de vender escola em Copacabana pode acabar nos tribunais
... do Rio quer vender escola em Copacabana e mais imveis ... Assim como dona Madalena, ex-alunos, ...
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Tentativa da Prefeitura do Rio de vender escola em Copacabana pode acabar nos tribunais
... do Rio quer vender escola em Copacabana e mais imóveis ... Assim como dona Madalena, ex-alunos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 3. Inexistente no pólo passivo ou como" investigados autoridades com foro privilegiado, n\xC3" ... , de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis" do Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do pre\xC3"ço correspondente. Para ser mais exato, o ex-Presidente, quando o empreendimento ... vender unidades, apresentavam o edifício como sendo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078765920214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0807876-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva AGRAVADO: DIRCE VITAL e outro ADVOGADO: Jacqueline Silva Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFH. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CRÉDITO CEDIDO À CEF. DANOS MORAIS. ATRAÇÃO...
... éditos à EMGEA, datada do ano de 2014, bem como eventual possibilidade de êxito no pleito de ... da CEF solicitando comparecimento a agência mais próxima, pois a mesma tinha uma oferta para ... êxito em tal negociação; 4) ao tentar vender seu antigo imóvel foi surpreendida pela imóveis que estava sendo impedido de ofertar o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11474, DE 15 DE MAIO DE 2007. Altera a Lei 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, que Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra, e a Lei 11.265, de 3 de Janeiro de 2006, que Regulamenta a Comercialização de Alimentos para Lactantes e Crianças de Primeira Infancia e Tambem a De...
... § 3º Fica facultada a alienação dos imovéis adquiridos no âmbito do Programa sem prévio ... ções para implementação do Programa, tais como áreas de atuação, público-alvo, valor máximo ... , no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, vender, prometer vender ou ceder seus direitos sobre o ... até os 2 (dois) anos de idade ou mais ...
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Dia de pavor no leme
... em casa ou corriam para buscar seus filhos mais cedo na escola. As ruas logo ficaram desertas ... chegando do trabalho e j tenho uma noo de como vai ser a noite. Infelizmente, no tenho para onde ... da Costa, mas ressaltou a dificuldade de vender imveis na regio ... " Em Copacabana e no Leme, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... O uso de tcnicas especiais de investigao como monitoramento telefnico, acompanhamento e ... de bens de alto padro (avaliados em mais de R$ 5 milhes): casa na Rua Serra Nevada n. 28, ... , acrescentando que esto pensando em vender a empresa (Transcrio n 04): ( ... ). 22/10/2014 ...