como vender mais imoveis
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... rendimentos de bens de que tenham a posse, como se lhes pertencessem, de acôrdo com a ... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma parte ou a ... cuja receita bruta seja constituída, em mais de 80% (oitenta por cento), de rendimentos ... exceto de dívidas públicas, de comprar e vender cambiais e valores da Bôlsa, por conta de outros ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... ção entre partes em conflito é a forma mais legítima de pacificação, pois nela há a ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... à motocicleta, com os poderes de vender, ceder, transferir, dentre outros: [ ... ]. [ ... ] O ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... , a depositar no cartório do registro de imoveis da circunscrição respectiva: ... I – Um ... município e das estações de transporte do mais fácil acesso ... II – Planta do imovel, ... e as especificações mencionadas, bem como a planta do imovel e os esclarecimentos ... Estes, porem, não poderão vender terras pela forma referida sem autorização ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... de laudos periciais, onde atuamos como perito do juízo e foram unânimes, ou seja, os ... auxiliar de fixação de pedra ornamental, mais adequado ao mármore em questão ... V – ... ório da obra, na comercialização dos imóveis, com documentos nas obras por incorporação, em ... , junto a compradores, podendo para tanto vender ou de qualquer forma alienar imóvel de sua ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 21, de 17 de setembro de 1966. Dispõe sôbre assistência financeira às emprêsas pelas Caixas Econômicas Federais.
... hipotecárias em primeiro grau, de imóveis de propriedade pessoal dos Diretores, sócios ou ... I - obrigação do mutuário de vender, pelo mínimo da importância da avaliação ... àqueles oferecidos na forma do inciso I, bem como a de exigir outras garantias suplementares ... ência aos adquirentes que ofereçam prazos mais curtos ... § 2º Para a correção do valor da ...
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Decreto-Lei nº 21 de 17/09/1966. DISPÕE SOBRE ASSISTENCIA FINANCEIRA A EMPRESA PELAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS.
... hipotecárias em primeiro grau, de imóveis de propriedade pessoal dos Diretores, sócios ou ... I - obrigação do mutuário de vender, pelo mínimo da importância da avaliação ... àqueles oferecidos na forma do inciso I, bem como a de exigir outras garantias suplementares ... ência aos adquirentes que ofereçam prazos mais curtos ... § 2º Para a correção do valor da ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ou direitos de qualquer natureza, entendido como ganho de capital a diferença entre o valor de ... ponto, devemos assinalar que permuta nada mais é senão a troca de bens, entre duas partes ... de capital na permuta sem torna de bens imóveis e se negar, concomitantemente, que a não ... No caso de o contribuinte (I) adquirir e vender o imóvel rural antes da entrega do Diat, o ganho ...
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Modelos
... validade, ser conservado em meio eletrônico como prova de sua autoria e integridade. Matrícula ... Requerido : (nome requerido) ... Nada mais havendo para ser autenticado na presente CARTA ... do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). VI - Fundamento legal: Código Civil, ... a adquirir de ______________________ a vender para ______________________ , acima qualificado, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... inovação sobre o procedimento, em linhas mais gerais, consiste na supressão do rito sumário ... algumas adaptações procedimentais, como dilação de prazos processuais e alteração de ... ões, medida que estimula o empregado a vender mais, resulta em maiores lucros para a empresa e ... Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... do direito real sobre uma coisa alheia tiver como objetivo gozar ou fruir. Exemplos: a superfície, ... b) Contrato: é o modo mais comum de constituir a servidão, podendo ser ... Os romanos podiam vender o devedor em três feiras sucessivas, ou ainda ...
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Acórdão Nº 0020978-27.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. A relação de emprego exige a presença concomitante dos seguintes elementos: não eventualidade, pessoalidade, subordinação e onerosidade. Caso em que a parte autora não comprovou a presença de tais elementos, de forma concomitante, de modo que a relação empregatícia não restou caracterizada.
... RECORRIDO: PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS SA ... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... que era empregado da reclamada e que atuava como seu representante, tendo sido contratado para ... CTPS, depósitos na conta vinculada do FGTS mais 40%, pagamento de férias com 1/3, aviso prévio ... não exige metas; o corretor pode vender imóveis que não os da reclamada, mas o ... -
Acórdão Nº 0008059-31.2014.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO AUTOR E SEUS ASSISTENTES.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA PARA UM DOS ASSISTENTES EM SEDE RECURSAL. DEFERIMENTO PROCEDIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.CONTRARRAZÕES. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. PRESCINDÍVEL A APRECIAÇÃO. JULGAMENTO DO MÉRITO EM FAVOR...
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Acórdão Nº 0009146-27.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CÍVEL. CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE HOSPITAL. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA UNA. TRÊS APELAÇÕES, INTERPOSTAS POR CLÍNICA SANTA JULIANA S/C LTDA, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILLA (FEJAL) E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. JULGAMENTO CONJUNTO TAMBÉM PERANTE...
... intimação do parquet para atuar como fiscal da lei perante o juízo a quo, ... mais de uma Promotoria de Justiça a atuação perante ... do mesmo hospital, com todos os imóveis, ... instalações, equipamentos e demais bens ... resolvesse vender o seu ativo imobiliário, o que não era o caso ... -
Acórdão Nº 0000506-69.2005.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CÍVEL. CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE HOSPITAL. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA UNA. TRÊS APELAÇÕES, INTERPOSTAS POR CLÍNICA SANTA JULIANA S/C LTDA, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILLA (FEJAL) E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. JULGAMENTO CONJUNTO TAMBÉM PERANTE...
... intimação do parquet para atuar como fiscal da lei perante o juízo a quo, ... mais de uma Promotoria de Justiça a atuação perante ... do mesmo hospital, com todos os imóveis, ... instalações, equipamentos e demais bens ... resolvesse vender o seu ativo imobiliário, o que não era o caso ... -
Tabelionato de Notas
... 215 do Código Civil como parâmetro geral: ... Art. 215. A escritura ... Não havendo nada a mais a ser declarado pelas partes ou consignado pelo ... transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades ... poderes específicos para transferir, vender e/ou alienar, para si próprio , o seguinte ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... da Internet veem praticamente tudo na Rede como" speech , seja pornografia de vingança, instruç\xC3" ... acerca da pertinência de uma visão mais permissiva a discursos extremos sob suposta ... vender, descartar e recriar seguindo os voláteis ritmos ... imóveis por destino; na compra e venda de escravos, ...
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Acórdão Nº 5050035-98.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO - DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS LITIGIOSOS - INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA DA AUTORA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO INDEMONSTRADOS - PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - TUTELA INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.Indemonstrados os pressupostos...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... : alguns autores denominam esse conceito como “conceito tripartido”, “conceito dogmático ... crime a conduta que viola os bens jurídicos mais importantes ... 3. ASPECTO FORMAL OU NOMINAL: ... “preço” cobrado pela dançarina para vender" favores corporais; não há delito se se referia \xC3" ... capazes de proteger bens, quase sempre imóveis, verbi gratia , nos casos de disposição de ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
@3.1. Filosofia do direito ... Como já se afirmou no capítulo anterior, a ciência ... Neste capítulo serão abordados os temas mais importantes acerca da Filosofia Jurídica — ... tão pobre que tenha de se ver obrigado a vender-se ... E, na busca do critério ideal para fazer ... generalizado, vários adquirentes de imóveis do senhor Moore deixaram de pagar os valores ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035209-71.2018.8.19.0203 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0035209-71.2018.8.19.0203 Recorrente: Carlos Alberto de Oliveira Lemos Recorrido: CMMC Imóveis EIRELI-ME Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Homologação de Acordo. Não atingimento pela coisa julgada material. Matéria não tratada em outro processo. Reforma da sentença. Teoria da causa madura. Manutenção indevida da negativação após a desconstituição do
... : MARCELO RICHTER CASSAR ... : CMMC IMÓVEIS LTDA ... : SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010118-87.2020.8.19.0209 (Cível), 12-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010118-87.2020.8.19.0209 Recorrente: BANCO BRADESCO S.A - réu Recorrido: ARAMIDES MARTINS LIMA - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... sentença tal como proferida ... I ¿ Autor que afirma não ter ... oficiasse ao cartório de registro de imóveis a fim de proceder a baixa e cancelamento dos ... -
Acórdão, Processo nº 5000581-54.2019.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... APELANTE: S.A. DA ROSA IMOVEIS - ME Advogado do(a) APELANTE: CARLOS FELIPE ... Informa que, qualificando-se como empresário individual, Sidnei Antunes da Rosa, ... procedência que não a verdadeira, ou vender" ou expor à venda produto com esses sinais. Pena \xE2" ... fundamentado, tendo dado à lide a solução mais consentânea possível, à vista dos elementos ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... O estudo empreendido no capítulo inicial, como anunciado, teve por fundamento lançar as bases ... no início de cada capítulo os pontos mais importantes de cada imposto ou contribuição, ... O agricultor que concorda em vender antecipadamente sua lavoura, mas que é um pouco ... -calendário, correspondente a todos os imóveis rurais da pessoa física”. Pelo que se pode ...
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Dos direitos reais
... pelo legislador em leis extravagantes, tais como a alienação fiduciária de bem imóvel, ... ção; 7) os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre ... somente sobre coisas corpóreas, ou seja, é mais restrito que propriedade (o termo domínio era ... ação específica, que tem por finalidade vender judicialmente o bem alienado fiduciariamente ...
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Retificação no registro de imóveis
... Temos como pressuposto que o registro sempre deve exprimir a ... , na hipótese em que a parte queria vender dois hectares de uma área, mas faz constar na ... Essa alteração ainda explicitou mais amplamente as possibilidades de retificação, ao ...