comodato de bem imóvel
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Acórdão nº 0000392-89.2010.8.05.0028 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM ... IMÓVEL. COMODATO VERBAL. EXTINÇÃO. ESBULHO ... POSSESSÓRIO CARACTERIZADO ...
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Acórdão Nº 0002802-15.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... ÂNIMO DE DONA SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO HÁ MAIS DE VINTE ANOS ... – PERÍODO EM QUE A RECORRIDA O OCUPOU O IMÓVEL PESSOALMENTE ... – BEM CEDIDO POR ELA, EM COMODATO, A FAMILIARES – EXERCÍCIO DA ... POSSE INDIRETA – REQUISITOS DO ...
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Acordao N° 1329785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de usucapião especial urbana. Requisitos. Animus domini. Ausência. Mera tolerância. Comodato verbal. Sentença mantida. 1. O reconhecimento, pela via da usucapião, da aquisição originária da propriedade de bem imóvel imprescinde da existência de posse mansa e pacífica, que esta perdure por determinado período ininterruptamente e que o...
... REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA. MERA TOLERÂNCIA ... COMODATO VERBAL. SENTENÇA MANTIDA ... 1. O reconhecimento, pela via da , da aquisição originária da propriedade de bem imóvel ... imprescinde da existência de posse mansa e pacífica, que esta ... -
Acórdão Nº 0626137-98.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-12-2021
... AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL ADQUIRIDO EM NOME DA AGRAVADA ... ALEGAÇÃO DE COMODATO VERBAL. PEDIDO ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... II - transferência de bens móveis ou imóveis; ... III - comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou equipamentos; ... IV - realização ... deve constar o prazo mínimo de 5 (cinco) anos de utilização do imóvel como creche ou pré-escola ... § 5° Os estabelecimentos de educação ...
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Acordao N° 1259343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação. Ação de reintegração de posse. Preliminar. Princípio da identidade física do juiz. Violação. Inexistência. Norma não reproduzida no cpc/2015. Comodato. Empréstimo gratuito. Usucapião. Animus domini. Ausência. Supressio. Não configuração. Notificação. Recusa de desocupação. Esbulho. Caracterização. 1. Ausente disposição correspondente no cpc/2015, a prolação de sentença por magistrado...
... INEXISTÊNCIA. NORMA NÃO ... REPRODUZIDA NO CPC/2015. COMODATO. EMPRÉSTIMO GRATUITO. USUCAPIÃO ... ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA ... 3. O empréstimo gratuito de bem imóvel, por prazo indeterminado, constitui comodato, que se ... aperfeiçoa com a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0155081-36.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELA O REQUERENTE ADUZINDO QUE TEVE SEU DIREITO DE DEFESA CERCEADO, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS; QUE O CONTRATO FORA VERBAL, PORTANTO, A PROVA TESTEMUNHAL SERIA IMPRESCINDÍVEL À RESOLUÇÃO DA DEMANDA; QUE É POSSÍVEL A OBTENÇÃO DA POSSE AD USUCAPIONEM PELO COMODATÁRIO, COMO MEIO DE SANAR
... pacífica e ininterrupta, com animus domini, do imóvel constituído pelo ... apartamento 702 do edifício situado na Rua Aires ... Insta salientar que o ... autor expõe um caso de comodato verbal. 4. No comodato, o ... comodatário tem a posse direta do bem ... -
Acórdãos nº 1004377-80.2017.8.26.0008 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... : CÍCERA ESTELITA DA SILVA EXTINÇÃO DE COMODATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE Alegações trazidas ... inicial que demonstram o direito de propriedade sobre o imóvel Imóvel dado em comodato verbal, por tempo indeterminado ...
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Acórdão Nº 0300963-94.2017.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... imóvel constituído do terreno e casa descrito na peça inicial, localizado no ... com o filho da autora, razão porque cedeu o imóvel em comodato para que estes pudessem ali constituir o lar conjugal. Narrou que este ...
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Acórdão Nº 0301286-22.2015.8.24.0049 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... , na data de 10.04.2015, para que desocupassem o imvel em comodato; (d) foi concedido aos requeridos o prazo o prazo de 6 (seis) meses para a ...
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Acordao N° 1758484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Comodato verbal de imóvel. Posse precária. Desocupação do terreno emprestado. Notificação extrajudicial válida. Não cumprimento. Esbulho. Verificação. Recurso conhecido e desprovido. 1. O possuidor tem direito a ser reintegrado em caso de esbulho, e para isso, deve provar a sua posse, o esbulho, a data do esbulho e a perda da posse, nos termos do art.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL DE ... IMÓVEL. POSSE PRECÁRIA. DESOCUPAÇÃO DO TERRENO ... -
Acórdãos nº 0001209-90.2013.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... TERCEIRO A QUEM O AUTOR CEDEU A POSSE DO BEM IMÓVEL EM COMODATO VERBAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. A ação de ...
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Acórdão Nº 0032952-47.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-12-2022
... EXTRAORDINÁRIA. BEM IMÓVEL URBANO ... APARTAMENTO. REQUISITOS DO ART. 1.238 DA LEI N. 10.406 ... PROVAS PRODUZIDAS NOS ... AUTOS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE COMODATO ... MODAL E VERBAL. MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA DO ... PROPRIETÁRIO ...
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Acórdão nº 0068174-44.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... 90/91 que em Ação de Extinção de ... Comodato proposta por STANISLAVA WOJTYSIAK DE ALMEIDA ... STANISLAW WOJTYSIAK ... pelo apelado às fls. 83/85 dos autos se refere a outro imóvel" que não aquele ... objeto da lide, de forma que não poderia que a senten\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... , confrontações, benfeitorias, título e data de aquisição do imóvel e anotações (número, livro e fôlha) do registro imobiliário ... VI - ... comodato e de prévio consentimento do locador, perdurando enquanto subsistir a ...
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Acórdão Nº 0014116-33.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO DE USUCAPIR ... O IMÓVEL. NÃO ACOLHIMENTO. IMÓVEL OCUPADO ... EM RAZÃO DE CONTRATO DE COMODATO ...
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Acórdão Nº 0301253-08.2016.8.24.0078 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO DE REINTEGRAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E PROCEDENTE O SEGUNDO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. PRELIMINARMENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REQUERENTES QUE INGRESSARAM COM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ARGUMENTANDO O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEMANDA QUE
... Os autores sustentaram que exercem a posse do imóvel situado na Rua Hermínioa Cechinel, s/n, bairro Esperança, na cidade de ... proprietária do terreno em discussão, havia acordo verbal de comodato entre as partes. Nesse sentido, Vilson Pinheiro Hermenegildo, ... -
Acórdãos nº 1013559-75.2016.8.26.0477 de 21ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... Bem imóvel. Rompimento de contrato verbal de comodato. Existência de ...
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Acórdão Nº 0073569-81.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... vista que devidamente individualizados os ocupantes do bem imóvel, bem ... como não se trata de decisão judicial concedida liminarmente no ... existência de comodato verbal para o uso do bem imóvel ... 3. Da análise dos Autos, ...
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Acórdão Nº 0000909-94.2012.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-04-2018
... INTERDITO POSSESSÓRIO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. BEM ... IMÓVEL RURAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DA TITULARIDADE DA ... POSSE. POSSE EXCLUSIVA NÃO DEMONSTRADA PELA APELANTE ... MERO CONTRATO DE COMODATO VERBAL. INEXISTÊNCIA DE ... TURBAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 2040318-64.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO". PRAZO DETERMINADO OU INDETERMINADO. ESBULHO. 1 ... O comodato \xC3"é um empréstimo de bem não fungível (móvel ou imóvel) de forma gratuita. Pode ter prazo determinado ou ...
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Acórdãos nº 1003059-60.2016.8.26.0020 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... : São Paulo Apelação Reintegração de posse de bem imóvel Improcedência - Proprietário do bem que franqueou a ... no bem imóvel objeto da lide - Relação de comodato - Requerido que retomou a posse de fato - Não ...
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Acórdão nº 0011017-14.2018.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL RURAL SUPERIOR A DUZENTOS HECTARES – SUPOSTO CONTRATO GRATUITO CELEBRADO CERCA DE 25 ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO – SUPOSTO COMODATÁRIO FALECIDO 23 ANOS ANTES DA DEMANDA – AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA EXISTÊNCIA DO COMODATO VERBAL – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A RÉ EXERCE A POSSE...
... Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) ... Assunto: [Comodato, Posse, Rural - Agrícola/Pecuário] ... Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... ÃO DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL RURAL SUPERIOR A DUZENTOS HECTARES – SUPOSTO CONTRATO GRATUITO CELEBRADO ... -
Acórdãos nº 1028605-40.2017.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
... ção de posse decorrente de doação de bem imóvel Não comprovação Ocupação lastreada em comodato ...
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Decisão Monocrática N° 07155222520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por AMARANTE ALVES DA SILVA contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por IÊDA MENDES DE ARAÚJO e NILSON MARTINS ARAÚJO: Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em caráter antecedente, em que se busca seja realizada a desocupação forçada, mediante o uso de força policial, caso necessário,...
... no ano de 2002 e em 2017 cedeu ao ru, por meio de contrato de comodato, a utilizao do aludido bem. Contudo, ao pedir-lhe o imvel, o requerido ...