comodato de bem imóvel
-
Acórdão Nº 0712593-62.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-04-2018
... DIREITO POSSESSÓRIO ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE ... POSSE VELHA. NÃO CONHECIMENTO. OCORRÊNCIA DE ESBULHO ... COMODATO VERBAL. REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
-
Acórdãos nº 1005728-60.2018.8.26.0006 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... BEM IMÓVEL. Comodato verbal e esbulho praticado pela ré não ...
-
Acórdão nº 1.0283.14.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO NA POSSE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COLABORADOR - PREVISÃO LEGAL - IMPARCIALIDADE DO JUIZ - NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - PROMESSA DE DOAÇÃO - INEXEQUIBILIDADE - CONTRATO QUE SE CARACTERIZA PELA LIBERALIDADE DO DOADOR - COMODATO - CONTRATO INTUITU PERSONAE - FALECIMENTO DO COMODANTE - DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO PELOS...
-
Processo nº 0000309-48.2007.8.19.0203 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Usucapião Extraordinário. Não Comprovação de Plano Da Posse Com Animus Domini. Ao Contrário, VERIFICA-SE que a Parte Autora Passou a Residir No Imóvel por Comodato, O que Impede O Reconhecimento Da Prescrição Aquisitiva. Sentença Bem Fundamentada que Se Mantém.. Recurso que Se Nega Provimento.
... AUTORA PASSOU A RESIDIR NO IMÓVEL ... POR COMODATO, O QUE IMPEDE O ... RECONHECIMENTO ... -
Processo nº 0010032-92.2010.8.19.0007 de Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... réu e qualquer de seus quatro filhos. Comodato ... verbal. Legítima notificação para desocupação. ... imóvel" que é vedada pelo art. 541, ... parágrafo único,\xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.019379-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO. INTREVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O AUTOR E O MENOR. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO DE COMODATO. NOTIFICAÇÃO AO COMODATÁRIO. NÃO DEVOLUÇÃO DO BEM. LIMINAR. DEFERIMENTO. NECESSIDADE. I - A lide nã
-
Decisão Monocrática N° 07056480320188070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2021
Cuida-se de embargos de declaração, com igual teor, opostos por MARICELI NEVES DE SÁ (ID 20640357 do processo n. 0703237-84 e ID 22959127 do processo n. 0705648-03), bem como embargos de declaração opostos por MARICELI NEVES DE SÁ (ID?s 20640346 e 20640350 do processo n. 0701062-20 e ID 20640335 do processo n. 0700969-57) contra acórdão que julgou conjuntamente os processos ns. 0705648-03.2018, 07
-
Decisão Monocrática Nº 0097300-16.2015.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-09-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE IMÓVEL. COMODATO VERBAL. REINTEGRAÇÃO ... DO BEM. REQUISITOS DO ART. 561, DO ...
- Acórdão Nº 0300691-26.2016.8.24.0166 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
-
Acórdão nº 0532843-21.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... pugnando pela restituição definitiva da posse do imóvel aos Autores e pela concessão dos ... benefícios da Assistência ... comodato por tempo indeterminado, permitindo que esta usasse o andar térreo do ...
-
Acórdãos nº 1010545-44.2016.8.26.0005 de 19ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... procede nte açã o, para reinte grar a Autora na posse do imóvel. Conden ou a Ré ao paga mento das custas , despes as proc essu ais e ... 4 A corroborar o dis posto acima, a relação de comodato verbal existente entre as partes restou expressamente ...
-
Processo nº 0003800-43.2014.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
Ementa: Comodato. Ausência de Intimação Da Defensoria Pública de Decisão de Indeferimento de Produção de Prova. Prova Desnecessária Ao Julgamento Da Causa. Ausência de Prejuízo. Cerceamento de Defesa Inexistente. Precedentes Do Stj. Mora Na Devolução Do Bem. Condenação Ao Pagamento de Multa Contratual. Abusividade Da Multa Não Caracterizada. Previsão Legal de Cobrança de Quantia como Penalidade...
... A C Ó R D Ã O ... COMODATO. Ausência de intimação da Defensoria ... imóvel por uma das comodatárias antes da notificação ... -
Acórdão nº 1.0570.16.001762-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DECURSO DO PRAZO SEM RESITUIÇÃO DO BEM - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISISTOS. Nos termos dos artigos 558, 561 e 562, CPC, as ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo...
-
Acórdão nº 1.0570.16.001762-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DECURSO DO PRAZO SEM RESITUIÇÃO DO BEM - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISISTOS. Nos termos dos artigos 558, 561 e 562, CPC, as ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo...
-
Acórdão Nº 0007535-63.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
... IMÓVEL, TAMBÉM INTERPÔS AÇÃO ANULATÓRIA DE UMA AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO ... OCUPAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO DE COMODATO, BEM COMO SE ... COMPROMETENDO A DESOCUPAR O IMÓVEL, TODAVIA, A AÇÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0135568-50.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-04-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. COMODATO" ... VERBAL. POSSE REIVINDICADA PELOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL ... SENTEN\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1010100-60.2018.8.26.0068 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... Reintegração de posse. Bem imóvel. Comodato reduzido a termo. Notificação extrajudicial para ...
-
Processo nº 0032741-07.2013.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Bem Imóvel. Contrato de Comodato Verbal. Ausência de Prova Da Posse, Um Dos Requisitos Da Ação de Reintegração de Posse. Artigo 373, Inciso I Do Cpc/73. Escritura Pública Apresentada Pelo Autor que Não Corresponde Ao Imóvel Em Questão. Autor que Não Se Desincumbiu Ao Ônus que Lhe Cabia. Recurso a que Se Nega Provimento. Honorários...
... IMÓVEL". CONTRATO DE COMODATO ... VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA \xC2" ... -
Acórdão Nº 0627816-02.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMANDADA QUE, APARENTEMENTE, OCUPAVA O IMÓVEL POR MERA TOLERÂNCIA DOS SOGROS. CARACTERIZAÇÃO DE COMODATO VERBAL. PRETENSÃO DE RETOMADA DO BEM. CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO
... DEMANDADA QUE, APARENTEMENTE, OCUPAVA O IMÓVEL ... POR MERA TOLERÂNCIA DOS SOGROS. CARACTERIZAÇÃO DE ... COMODATO ... - Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
-
Acórdão Nº 0066239-53.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMANDADA QUE OCUPAVA O IMÓVEL POR MERA TOLERÂNCIA DA SOGRA. CARACTERIZAÇÃO DE COMODATO VERBAL. PRETENSÃO DE RETOMADA DO BEM APÓS O FALECIMENTO DO FILHO DA AUTORA/COMPANHEIRO DA DEMANDADA. RESISTÊNCIA DA REQUERIDA. CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... DEMANDADA QUE OCUPAVA O IMÓVEL POR MERA ... TOLERÂNCIA DA SOGRA. CARACTERIZAÇÃO DE COMODATO ... -
Acórdãos nº 1019411-09.2017.8.26.0554 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... dos Santos Posse Ação de reintegração Bem imóvel Comodato. Negado, na defesa, o comodato constitutivo ...
-
Decisão Monocrática N° 07279036520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Maria Sofia da Conceição em face da decisão que, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais manejada em seu desfavor pela agravada ? Ana Lúcia Conceição Cavalcante ?, dentre outras medidas, indeferira o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional que formulara em...
-
Acórdão nº 2008/0238412-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Processo civil. Ação de reintegração de posse. Ampla controvérsia a respeito dos contornos fáticos da posse. Alegação relativa à existência de comodato verbal motivado por união estável, cujo reconhecimento é objeto de ação autônoma. Suposta prejudicialidade entre as ações em curso. Julgamento 'extra petita'. - O TJ/SP entendeu existir contrato de comodato verbal, de acordo com as provas...
... Alegação relativa à existência de comodato verbal motivado por união estável, cujo reconhecimento é objeto de ... ários quanto à pretensão de exercício exclusivo da posse do imóvel por apenas um deles ... - A solução preconizada pelo STJ estabelece ... -
Decisão Monocrática Nº 0048008-54.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-10-2020
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. BEM IMÓVEL. PERMISSÃO DE USO GRATUITO ... DO BEM QUE NÃO INDUZ POSSE. CONTRATO DE ... COMODATO VERBAL. ESBULHO CONFIGURADO A ... RESISTÊNCIA ... DESOCUPAR O IMÓVEL ...