compensação de horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1911-03.2011.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. OJ 359/SBDI-I/TST. 2. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 109/TST 3. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. TEMA DESFUNDAMENTADO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. 4. DIVISOR 150. SÚMULA 124, I, -a-, DO TST. 5. REFLEXOS DAS HORAS...
... OJ 359/SBDI-I/TST. 2. COMPENSAÇÃO" DE HORAS EXTRAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1597-69.2011.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA RURÍCOLA. HORAS IN ITINERE. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... INTERVALO INTRAJORNADA RURÍCOLA. HORAS IN ITINERE. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS ... INVALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... % (vinte por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor das comissões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-644-38.2010.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. Não demonstrada violação a dispositivo de lei nem divergência jurisprudencial. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO. COMPENSAÇÃO GLOBAL. "A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do...
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. Não demonstrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-254-84.2010.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. A pretensão é de diferenças de complementação de aposentadoria tendo em vista o alegado cálculo incorreto do benefício. Ou seja, o Reclamante pugna pela inclusão do auxílio-alimentação e auxílio cesta-alimentação no cálculo da complementação de aposentadoria. Desta feita, incide, na espécie, o disposto na Súmula n.º 327 do...
... Recurso de Revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA ... É impertinente a ... COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202-27.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO - DESCARACTERIZAÇÃO DA FIDÚCIA ESPECIAL - HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - SÚMULA N° 109 DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... - HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - SÚMULA N° 109 DO TST A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304-09.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS COM A GRATIFICAÇÃO RECEBIDA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo...
... COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS COM A GRATIFICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125740-75.2005.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO. OJT 70/SBDI-1/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT quanto ao tema relativo à compensação das horas extras com a gratificação de função, ante a constatação de contrariedade, em tese, à...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO IO DE CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO. OJT 70/SBDI-1/TST. Demonstrado no agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131600-74.2009.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - REGIME 12X36 - ACORDO TÁCITO Aplicação da Súmula nº 444 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... GDCJPS/ehs/ar ... RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS ... - COMPENSAÇÃO - REGIME 12X36 - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-793-68.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. horas extras. COMPENSAÇÃO. honorários advocatícios. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. horas extras. COMPENSAÇÃO. honorários advocatícios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1079-67.2010.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. ÔNUS DA PROVA. 2. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM 7ª E 8ª HORAS EXTRAS. PARCELAS COM NATUREZA DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE. 3. BANCÁRIO. JORNADA SEMANAL. HORAS EXTRAS. 4. DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS. SÚMULA 368/II/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que...
... ÔNUS DA PROVA. 2. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM 7ª E 8ª HORAS EXTRAS. PARCELAS COM NATUREZA DISTINTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-318-35.2012.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. INTERVALO INTERJORNADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/amt/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2247-31.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, §4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 331, VI, DO TST. ART. 896, §4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. VALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ART. 7º, XIII, DA...
... 896, §4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. VALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166040-08.2007.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - COMPENSAÇÃO - HORAS EXTRAS - DIFERENÇAS ENTRE GRATIFICAÇÕES ESTABELECIDAS EM PCS Demonstrada a divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o apelo denegado. II - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - HORAS EXTRAS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO - OPÇÃO DO EMPREGADO POR JORNADA DE 8 (OIT
... - PROVIMENTO - COMPENSAÇÃO - HORAS EXTRAS ... - DIFERENÇAS ENTRE ... -
Acórdãos nº AIRR-285/2010-0018-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... HORAS EXTRAS. REGISTROS INVARIÁVEIS ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-376500-25.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... RECLAMADA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DESCUMPRIDO. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS ... PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA. 1 - Decisão ...
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Acórdãos nº AIRR-266300/2008-0076-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 3. HORAS EXTRAS ... 5. COMPENSAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118-44.2010.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO PARA ABATIMENTO DE VALORES JÁ QUITADOS. O entendimento que tem prevalecido no âmbito desta Corte é que a compensação de valores pagos a título de horas extras deve ser feita sobre o valor total apurado, não havendo de se falar em limitação mês a mês. Decisão em sentido contrário merece ser modificada. Recurso de...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO PARA ABATIMENTO DE VALORES JÁ ... no âmbito desta Corte é que a compensação de valores pagos a título de horas extras deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98000-71.2008.5.15.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DESVIO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... DESVIO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-360900-88.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CLÁUSULA COLETIVA. Nos termos da Súmula nº 423 do TST, é válida a norma coletiva que fixa jornada de até 8 horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Não é essa a hipótese dos autos, uma vez que o registro fático feito pelo Tribunal Regional revela que o acordo coletivo previu -turnos ininterruptos de...
... 7ª Turma CMB/aps ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... COMPENSAÇÃO ... "BANCO DE HORAS". DEDUÇÃO DE VALORES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-542-93.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. RESTRIÇÃO DO USO DO BANHEIRO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível violação do artigo 5°, X, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. RESTRIÇÃO DO USO DO BANHEIRO. Esta Corte tem adotado o...
... HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. Verifica-se que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000985-74.2017.5.06.0003), 24-07-2019
EMENTA: HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A ausência de norma coletiva autorizando a compensação semanal das horas extras prestadas, torna irregular o regime de compensação de horário adotado pela empregadora. Recurso improvido, no particular.
... EMENTA ... EMENTA: HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-580540-91.2006.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. EXTRAPOLAMENTO DA JORNADA DE SEIS HORAS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-340900-52.2009.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... HORAS EXTRAS ... - ACORDO COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-604-33.2011.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE. -A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário- (Súmula nº
... GMLBC/accd/vv ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1158-39.2011.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. horas extras. compensação. banco de horas. validade. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/rp/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. horas extras. compensação. banco de horas. validade ...