compensação de horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1094400-13.2008.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - BANCO DE HORAS (alegação de contrariedade à Súmula nº 85 desta Corte e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do...
... 2ª Turma GMRLP/pe/jl RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-508-05.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA. IMPOSSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 109 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista....
... RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-248000-31.2007.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000846-17.2017.5.06.0232), 13-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. HORAS EXTRAS. INVALIDADE. Comprovado o labor habitual em horas extras, resta descaracterizado o acordo de compensação de jornada, sendo devido o pagamento das horas que ultrapassarem a jornada semanal normal, como extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho...
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. HORAS EXTRAS. INVALIDADE. Comprovado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63900-43.2009.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS E ACORDO DE COMPENSAÇÃO - COEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE É possível a coexistência de acordo de compensação de jornada e sistema de banco de horas. Precedentes. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE - SÚMULA Nº 437 DO TST Aplicação da Súmula nº 437, item I, do TST. Recurso de Revista conhecido e...
... GDCJPS/ehs/rt RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS E ACORDO DE COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1050-78.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (SÚMULA 333 DO TST). BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 109 DO TST). GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO MENSAL. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST E TDDI-1 339). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-609-25.2012.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. -A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho...
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0287290-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATERNIDADE E ADICIONAIS DE HORAS" EXTRAS E ... TRANSFERÊNCIA. DIREITO \xC2" À COMPENSAÇÃO COM OUTROS ... ADMINISTRADOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64100-21.2007.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... do Trabalho, a qual contém o prazo de 48 horas para que se proceda ao pagamento da execução, ... HORAS EXTRAS ... - TROCA DE UNIFORME - MINUTOS RESIDUAIS ... - ... HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. "A prestação de horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3057600-86.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 458 e 535 do Código de Processo Civil e 832 e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, contrariedade à Súmula nº 297 desta Corte e divergência jurisprudencial). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos...
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS ... - COMPENSAÇÃO SEMANAL E BANCO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1452-44.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BANCÁRIO. SÉTIMA E OITAVA HORAS COMO EXTRAS. COMPENSAÇÃO. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 109 do TST. 2. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. Em existindo norma coletiva dispondo que o sábado é dia de repouso, deve ser observado o divisor 150. Decisão recorrida em harmonia com a Súmula 124, I, -a-, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não...
... 1. BANCÁRIO. SÉTIMA E OITAVA HORAS COMO EXTRAS. COMPENSAÇÃO. Decisão recorrida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165100-81.2005.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FÉRIAS. MULTA DO ART. 477, DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao...
... PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1604-04.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - CONDENAÇÃO - TERMO FINAL. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - NÃO CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO RECEBIDA - COMPENSAÇÃO COM AS HORAS EXTRAS - INDEVIDA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS ... - CONDENAÇÃO - TERMO FINAL. HORAS ... GRATIFICAÇÃO RECEBIDA - COMPENSAÇÃO COM AS HORAS EXTRAS - INDEVIDA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-90.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO. COMPENSAÇÃO - LABOR AOS DOMINGOS E FERIADOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS ... - COMPENSAÇÃO. COMPENSAÇÃO - LABOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000015-97.2016.5.06.0233), 11-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. HORAS EXTRAS. INVALIDADE. Comprovado o labor habitual em horas extras, resta descaracterizado o acordo de compensação de jornada, sendo devido o pagamento das horas que ultrapassarem a jornada semanal normal, como extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho...
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. HORAS EXTRAS. INVALIDADE. Comprovado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2037400-80.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. PEDIDOS CONSECTÁRIOS. O conhecimento do Recurso encontra óbice na Súmula 126 do TST, pois eventual adoção de entendimento em sentido contrário ao adotado pelo Tribunal Regional implicaria o reexame de matéria fático-probatória. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Segundo a...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE HORAS EXTRAS DEVIDAS. COMPENSAÇÃO COM VALORES PAGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224440-63.2002.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSAÇÃO. ADESÃO AO PDV. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO. APURAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na decisão denegatória que, assim, subsiste...
... TRANSAÇÃO. ADESÃO AO PDV. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148-05.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DURAÇÃO DO TRABALHO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS (SÚMULA 126/TST). 2. INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437/TST). 3. INTERVALO INTERJORNADAS (OJ 355/SBDI-1/TST). 4. DESCONTOS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO (SÚMULA 126/TST). 5. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (OJ 390/SBDI-1/TST). 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 219/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇ
... DURAÇÃO DO TRABALHO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS (SÚMULA 126/TST). 2. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-352-41.2010.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. HORAS DE SOBREAVISO. FÉRIAS. FRACIONAMENTO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE JOÃO XAVIER DE OLIVEIRA. ADMISSIBILIDADE....
... - COPEL. ADMISSIBILIDADE ... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. HORAS DE SOBREAVISO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1072-40.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. Sendo necessário o revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST), não merece processamento o apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. Sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72000-21.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO - INVALIDADE - HORAS EXTRAS HABITUAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO - INVALIDADE ... - HORAS EXTRAS HABITUAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3553100-40.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA N.º 85, IV, DO TST. PROVIMENTO. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nessa hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por...
... GMMAC/r3/cmf/gdr RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1585-19.2010.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. VALIDADE DAS NORMAS DO PCC (APELO DESFUNDAMENTADO). HORAS EXTRAS (BASE DE CÁLCULO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). HORAS EXTRAS (COMPENSAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - OJT-70/SDI-I/TST). HORAS EXTRAS (COMPENSAÇÃO COM CTVA - SÚMULA 297/SDI-I/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUNTEÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista
... HORAS EXTRAS (BASE DE CÁLCULO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). HORAS EXTRAS (COMPENSAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62840-06.2004.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PDV. ADESÃO. EFEITOS. QUITAÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no...
... PDV. ADESÃO. EFEITOS. QUITAÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170-74.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA ...