compensação de horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3687500-94.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Diante de potencial contrariedade à Súmula 85, IV, do TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Revelado o caráter protelatório dos embargos declaratórios, correta a aplicação da multa prevista no parágrafo único
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Diante de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-181100-68.2006.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. 2. RECURSO DE...
... RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF HORAS EXTRAS. OPÇÃO POR JORNADA DE OITO HORAS ... COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. "A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-430200-54.2009.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO. RESPONSABILIADE CIVIL. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO DE DESPESAS. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE COMPENSAÇÃO GLOBAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não...
... DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO DE DESPESAS. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE COMPENSAÇÃO GLOBAL. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147000-55.2007.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Nos termos da ... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO". HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional do Trabalho n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36140-79.2005.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CONTRADITA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - CARGA HORÁRIA - NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS - REFLEXOS - INTEGRAÇÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MULTA CONVENCIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar...
... - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. HORAS EXTRAS ... - JORNADA DE TRABALHO - ÔNUS DA ... HORAS EXTRAS ... - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS. HORAS EXTRAS ... - REFLEXOS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-206400-11.2002.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPENSAÇÃO MÊS A MÊS. A jurisprudência dominante desta Corte firmou-se no sentido de que a compensação das horas extras pagas deve observar o mês de competência. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPENSAÇÃO MÊS A MÊS. A ... sentido de que a compensação das horas extras pagas deve observar o mês de competência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-650400-28.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3211600-13.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lf ... HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1008-44.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO PAGA PELO EXERCÍCIO DA JORNADA DE OITO HORAS. A decisão regional foi proferida em total sintonia com a Súmula n.º 109 do TST, a qual determina a impossibilidade de o Obreiro, não enquadrado na exceção do § 2.º do art. 224 da CLT, ter o salário relativo às horas extraordinárias compensado com o valor da...
... COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO PAGA PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-547-25.2011.5.09.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Nos termos do item IV da Súmula 85 do TST, -a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por...
... GMMGD/sbs/jb/mag RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3084700-27.2009.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO NO DIA DESTINADO À COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 85, IV, DO TST. Não se trata de mero não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, tampouco de descaracterização do regime pela prestação habitual de horas extraordinárias, mas de descumprimento do acordo pelo...
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO NO DIA ESTINADO ... À COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2515300-19.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO NO DIA DESTINADO À COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 85, III E IV, DO TST. Não se trata de mero não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, tampouco de descaracterização do regime pela prestação habitual de horas extraordinárias, mas de descumprimento do acordo
... RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO NO DIA ESTINADO À COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2515300-19.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO NO DIA DESTINADO À COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 85, III E IV, DO TST. Não se trata de mero não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, tampouco de descaracterização do regime pela prestação habitual de horas extraordinárias, mas de descumprimento do acordo
... RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO NO DIA ESTINADO À COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-911-68.2010.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - BANCO DE HORAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... - BANCO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1153-89.2011.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DANO MORAL - PERDA AUDITIVA MODERADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DANO MORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000893-03.2016.5.06.0013), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS - Nos termos do entendimento contido na Súmula n. 85 do c. TST, "A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser...
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS - Nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1601-49.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. Não demonstrado o exercício de função de confiança, o fato de o bancário perceber gratificação de função não é
... ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. Não demonstrado o exercício de função ... 3. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169540-75.2008.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. PEDIDO SUCESSIVO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. OJT 70/SBDI-I/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à compensação das horas extras com a gratificação de função, ante a...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO ... PEDIDO SUCESSIVO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. OJT 70/SBDI-I/TST. Demonstrado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-589140-54.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS. DANO MORAL - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000098-85.2017.5.06.0231), 07-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. 1. Estando a sentença de acordo com o entendimento do C. TST, consubstanciado no item IV da Súmula 85 do TST ao dispor que a prestação habitual de horas extras descaracteriza o acordo de compensação de horas. Nesse caso, "as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas...
... HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-774-09.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FERIADO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de...
... ACORDO DE COMPENSAÇÃO". HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REMUNERAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-07.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. Uma vez declarada a ineficácia da opção pela jornada de oito horas, com o consequente retorno das partes ao status quo ante, a diferença de gratificação de função recebida em face da adesão ineficaz poderá ser compensada com as horas extraordinárias prestadas. Dessa forma, constata-se que a decisão...
... 1. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. Uma vez declarada a ineficácia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1511-29.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO (BANCO DO BRASIL). 1. HORAS EXTRAS - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA CLT. Inviável o conhecimento do recurso de revista para se analisar a prova das reais atribuições do empregado, porque dependente da revisão de fatos e provas, procedimento vedado nas Súmulas nºs 102, I, e 126 do TST. 2. COMPENSAÇÃO - HORAS EXTRAS - GRATIFICAÇÃ
... 1. HORAS EXTRAS ... - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ART. 224, ... 2. COMPENSAÇÃO ... - HORAS EXTRAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10540-32.2006.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. PEDIDO SUCESSIVO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à compensação das horas extras com a gratificação de função, ante a constatação de divergência
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO ... PEDIDO SUCESSIVO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Demonstrado no agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90440-23.2008.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. PEDIDO SUCESSIVO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à compensação das horas extras com a gratificação de função, ante a constatação de divergência
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO ... PEDIDO SUCESSIVO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Demonstrado no agravo de ...