competência ação rescisória
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Acórdão nº 2011/0310206-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.888 - SP (2011/0310206-9) ... da Súmula n. 515 do STF, "a competência para a ação ...
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Acórdão nº 2006/0119496-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.579 - MG (2006⁄0119496-3) ... PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO RESCISÓRIA. "ERRO DE FATO" ...
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Acórdão nº 2015/0097649-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MANTIDA. 1. É inepta, por ausência de fundamento jurídico, a petição inicial de ação rescisória que a despeito de elencar diversos...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.604 - MS (2015/0097649-0) ... competência para a apreciação de ação ... -
Acórdão nº 2001/0062105-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.710 - SC (2001/0062105-6) ... deferido quanto à competência junho/1987, ou seja, 26,06% (IPC) ...
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Acórdão nº 2015/0080344-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.591 - SP (2015/0080344-0) ... ória, por isso não detendo competência para o processamento e ...
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Acórdão nº 2015/0305103-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgInt na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.746 - RS (2015/0305103-0) ... ória, por isso não detendo competência para o processamento e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148341-64.1998.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... JUS POSTULANDI. RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE APRECIA O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANULAÇÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PELO...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.795 - AL (2011/0227396-7) ... COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0233556-1 de T6 - SEXTA TURMA
... da competência ...
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Acórdão nº 2014/0218657-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. QUESTÃO DIVERSA. SÚMULA Nº 515/STF. APLICAÇÃO ANALÓGICA. PRECEDENTES. 1. Segundo a aplicação analógica da Súmula nº 515/STF, a competência para a ação rescisória não é do Superior Tribunal de Justiça quando a questão federal apreciada no...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.444 - ES (2014/0218657-1) ... competência para a ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROFERIDO ... COMPETÊNCIA. ... INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 13/STJ ... Corpus , Mandado de Injunção, Ação Rescisória e Suspensão ...
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Acórdão nº REsp 843924 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO DO TRIBUNAL ... DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150 DO STJ ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.078 - AL (2012/0234298-0) ... DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2010/0049850-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.441 - RS (2010/0049850-6) ... , a Súmula 515 do STF: "A competência para a ...
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Acórdão nº 2013/0221466-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O Recurso Especial em Ação ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl na AR 5219 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg nos EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.219 - SP (2013⁄0206465-8) ... ência às regras constitucionais de competência ... 2. A apreciação do mérito é pressuposto ...
- Acórdão nº 2012/0155032-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0266196-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.839 - AL (2011/0266196-9) ... RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº REsp 1219276 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. 1. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 2. Os embargos declaratórios têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existente na decisão recorrida....
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0326802-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. DIREITO LOCAL. ... Mandado de Injunção, em Ação Rescisória e em ...
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Acórdão nº 2015/0115497-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA. ART. 105, I, e, CF. RESCISÃO DE SEUS PRÓPRIOS JULGADOS. JULGADO DE JUIZADOS ESPECIAIS. INCOMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos do art. 105, I, e, da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar,...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.619 - PI (2015/0115497-5) ... COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0190026-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Conflito de Competênciae Injunção, em ... Ação ...
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Acórdão nº 2008/0195328-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.057 - TO (2008⁄0195328-1) ... ACÓRDÃO RESCINDENDO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO ... I ...
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Acórdão nº 2013/0009940-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A Medida Cautelar de competência ... STJ (por exemplo, Ação" Rescisória) ... 3. É inadmissível a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0284475-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPETÊNCIA DO STF ... Temporária objeto desta ação" desde o período de sua instituição pela\xC2" ... de Injunção, em Ação Rescisória e em ...