competência ação rescisória
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Acórdão nº 2013/0379402-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ... PROFERIDOS ... COMPETÊNCIA. ... PREQUESTIONAMENTO ... INTERPOSIÇÃO ... Mandado de Injunção, em Ação Rescisória e em Suspensão de Segurança, pois ...
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Acórdão nº 2014/0234586-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FORMA IDÔNEA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PARADIGMA PROFERIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 255, § 2º, do RISTJ, para a comprovação da divergência jurisprudencial, não basta ao recorrente transcrever trechos de ementas dos julgados apontados como paradigmas, sendo...
... ordinário em mandado de segurança, ação rescisória, habeas corpus e ... to de competência. ... 3. Agravo interno desprovido ... -
Acórdão nº AR 4086 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.086 - RS (2008⁄0220781-1) (f) ... DO MÉRITO DA AÇÃO ORIGINÁRIA - COMPETÊNCIA DESTA AUGUSTA CORTE PARA CONHECER E JULGAR A ...
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Ensaio crítico sobre a competência para o cumprimento da decisão que julga a ação rescisória
1. Linhas preambulares - 2. Aspectos gerais da ação rescisória - 3. Da competência para o cumprimento da decisão que julga a Ação Rescisória e a Omissão Legislativa: proposta em prol de um entendimento - 4. Linhas derradeiras - 5. Referências bibliográficas
@1. Linhas preambulares Já se vão mais de quatro anos desde o advento da Lei 11.232/05, que acrescentou profundas modificações ao Processo Civil pátrio. Atendendo aos anseios por uma Justiça mais célere e equânime, e visando à readequação ... -
Acórdão nº 2005/0049329-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.285 - SC (2005⁄0049329-4) ... -DGP, de 5⁄2⁄80, a qual atribuiu competência" apenas ao Diretor de Cadastro e Avaliação do Ex\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0094784-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO DE AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA. JUÍZO DE 1.º GRAU ...
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Acórdão nº 2005/0158464-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.418 - DF (2005/0158464-1) ... 1. A competência do STJ, em matéria de ação rescisória, ...
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Acórdão nº 2015/0034782-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ários nos Tribunais, isto é, da ação rescisória, dos conflitos ...
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Acórdão nº AR 4582 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.582 - DF (2010⁄0185059-9) ... forma sucessiva à AR 4.564⁄DF (de competência desta Corte) e que ataca outros vícios ...
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Acórdão nº 2007/0000028-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. PRESERVAÇÃO DE COMPETÊNCIA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial de Pequenas Causas, ... grau de jurisdição e atribuir-lhes competência ... Art. 57 - Não se admitirá ação rescisória ...
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Acórdão nº 2013/0014521-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO INCISO III DO ART. 105 DA CF/88. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA, NOS TERMOS DO ART. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E DO ART. 255, §§ 1º E 2º, DO RISTJ. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE COTEJO ANALÍT
... COMPETÊNCIA. ... Ação ... -
Acórdão nº 2009/0234015-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.380 - MS (2009/0234015-4) ... IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA ... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ...
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Acórdão nº 2015/0284557-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSAL. ... SÚMULA 211/STJ. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA LITERAL A ... , o que refoge da competência do STJ, ...
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Acórdão nº AgRg na AR 5012 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.012 - SP (2012⁄0158762-4) ... 485 do CPC ... 3. A competência desta Corte Superior para o processo e julgamento ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... mista que exerçam atividades de competência exclusiva da União, de que tratam os incisos XI ... d) a criação de ação de classe especial, a ser subscrita pela União; ... afetarão a base de cálculo da multa rescisória ...
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Acórdão nº 2015/0214280-3 de T6 - SEXTA TURMA
... em mandado de segurança, ação rescisória, ... lito de competência ...
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Acórdão nº 2010/0112569-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ACÓRDÃO PROFERIDO ... COMPETÊNCIA PARA APRECIAR E JULGAR A QUERELA NULLITATIS ... , DAS REGRAS ATINENTES À AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DA TURMA ESPECIALIZADA QUE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1202314 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA ... COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO DA RESCISÓRIA. TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 2009/0183442-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PARADIGMAS ... RESCISÓRIA". ... INVIABILIDADE. ... PRECEDENTE DA CORTE\xC2" ... em mandado de segurança, ação" rescisória, habeas ... corpus, tampouco\xC2" em sede de conflito de competência, como na espécie (AgRg nos ...
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Acórdão nº 2013/0257265-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 315 DO STJ. EXAMES TÉCNICOS DE ADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. PARADIGMAS PROFERIDOS PELA MESMA TURMA JULGADORA OU EM SEDE DE HABEAS CORPUS. 1. A Corte Especial deste Tribunal pacificou o entendimento de que somente são cabíveis ...
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Acórdão nº 2008/0138504-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.993 - RJ (2008/0138504-2) ...
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Acórdão nº 2006/0148410-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl nos EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.605 - SC (2006/0148410-7) ... IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA ... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ...
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Acórdão nº 2008/0024264-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.916 - RS (2008⁄0024264-2) ... 5. "A competência para a ação rescisória não é do Supremo ...
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Acórdão nº 2012/0254036-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA EM TRIBUNAL ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ. INEXISTÊNCIA. PROCESSO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MANTIDA. 1. O ajuizamento de medidas cautelares...
... ÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AÇÃO ... AL. INCOMPETÊNCIA DO ... STJ. COMPETÊNCIA ... rescisória" ... proposta no TJMT, razão por que não\xC2" ...