competência ação rescisória
-
Acórdão nº 2012/0254036-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA EM TRIBUNAL ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ. INEXISTÊNCIA. PROCESSO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MANTIDA. 1. O ajuizamento de medidas cautelares...
... ÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AÇÃO ... AL. INCOMPETÊNCIA DO ... STJ. COMPETÊNCIA ... rescisória" ... proposta no TJMT, razão por que não\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0020766-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... competência ... de segurança, ação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº CC-1359800-14.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - PEDIDO DE RESCISÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO - NATUREZA INDIVIDUAL - ARGUIÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E A SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - OBSERVÂNCIA DO ART. 71, INCISO III, ALÍNEA -C-, ITEM 1, DO...
... VMF/ma/hz/drs CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - ... -
Acórdão nº 2013/0076751-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... Ação ... de Competência ...
-
Acórdão nº 2006/0260271-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL QUESTIONADO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO. COMPETÊNCIA ... I - ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 845110 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... INAPLICABILIDADE. INOCORRÊNCIA DE GREVE. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO ...
-
Acórdão nº 2007/0208476-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.827 - SP (2007/0208476-7) ... 9.430/96 - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA DO STF ... 1. Não tem cabimento a ação ...
-
Acórdão Nº 37345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... USURPAÇÃO DE ... COMPETÊNCIA. MÁ APLICAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL ... 4. A reclamação constitucional é ação vocacionada para a tutela ... específica da ... recursal ou ação rescisória ... 5. Agravo interno conhecido e não provido, ...
- Acórdão nº 2014/0292481-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... 49 desta Lei, admitida, todavia, a competência do juízo da recuperação judicial para ... de utilização fraudulenta da ação de recuperação judicial, o juiz poderá ... poderá ser rescindida por ação rescisória, na forma prevista na Lei nº 13.105, de 16 de ...
-
Acórdão nº 2012/0024487-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. RECLAMAÇÃO USADA COMO SEGUNDA VIA RECURSAL. INVIABILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535 do CPC, não merecem acolhida os embargos de...
... : DESEMBARGADOR RELATOR DA AÇÃO RESCISÓRIA NR ... que concluiu pela competência do Tribunal de Justiça de ... - Acórdão nº AgRg na AR 4896 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
-
Acórdão nº AgRg na Rcl 5460 / PI de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA ... 1. O Departamento de Estradas de ... ões da inicial, alegando que nos autos de ação rescisória, o Sindicato dos Servidores Públicos ...
-
Acórdão nº 2008/0150463-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.004 - SP (2008⁄0150463-2) ... , segundo a qual, litteratim: "[a] competência para a ação rescisória não é do Supremo ...
-
Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO. AÇÃORESCISÓRIA QUE GUARDA CERTA CONEXIDADE COM OUTRA RESCISÓRIA QUE ÉDE COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. PECULIARIDADES DO CASO QUEFUNDAMENTAM O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃOMONOCRÁTICA REFORMADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.1. O propósito recursal
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida ... § 2º ... 49 desta Lei, admitida, todavia, a competência do juízo da recuperação judicial para ... poderá ser rescindida por ação rescisória, na forma prevista na Lei nº 13.105, de 16 de ...
-
Acórdão nº 2015/0066655-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a) cuida-se, na origem, de ação ... Conflito de Competênciae Injunção, em ... Ação Rescisória ...
-
Acórdão Nº 2355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
Agravo interno na ação rescisória. 2. Competência para o exame dos reflexos de decisão trabalhista no período posterior à mudança de regime celetista para estatutário. Justiça Comum. 3. Modificação do contexto fático-jurídico. 4. Ofensa à coisa julgada e à segurança jurídica. Inexistência. 5. Decisão rescindenda em consonância com a jurisprudência desta Corte. 6. Rediscussão de questões já...
... AÇÃO RESCISÓRIA 2.355 RIO GRANDE DO NORTE ... 2. Competência para o exame dos ... reflexos de decisão ... -
Acórdão nº 2004/0132945-2 de T4 - QUARTA TURMA
... COISA JULGADA FORMAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESNECESSIDADE. COMPETÊNCIA DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-405-90.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. Não havendo dúvida razoável acerca do recurso cabível, conclui-se pela inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal, uma vez constatado o erro grosseiro na interposição de recurso de revista contra acórdão
... AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ... acórdão regional que julga, em sua competência originária, ação rescisória. Aplicação da ... - Acórdão nº 2007/0239533-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2014/0130626-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMA ORIUNDO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DISSENSO SOBRE TESE JURÍDICA. SITUAÇÕES FÁTICAS DIVERSAS. REJULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... COMPETÊNCIA". ... INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA. INEXIST\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-91700-08.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... GMAAB/ll/lr/sem/MCG RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl na AR 4708 / MA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº AR 2845 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO