composse pro diviso
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Acórdão nº 1.0079.19.010517-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - NULIDADE DA SENTENÇA - POSSE OU PROPRIEDADE - PROVA - AUSÊNCIA. O fato de o juiz interpretar as provas produzidas de forma diversa do entendimento da parte não induz à nulidade da sentença por equívoco da condução do processo (error in procedendo) ou ausência de fundamentação. Nos termos do art. 373, I, do CPC, cabe à parte autora a prova dos fatos constitutivos de...
... Discorre sobre a existncia de composse pro diviso argumentando que "o fato de Janana, irm de Emanuelle, pretender ... -
Acórdão nº 1.0000.21.143004-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EMBARGOS DE TERCEIROS - OPOSIÇÃO EM FACE DE USUCAPIÃO- ALEGAÇÃO NO BOJO DA USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE.-Os embargos de terceiro visam à defesa de bem constrito de titularidade de terceiro estranho à lide. Ausente a constrição e possível a insurgência contra a ausência de citação no bojo da ação de usucapião, os embargos de terceiros não se mostram como via adequada à...
... contra Mozart Lucas Ribeiro, av do Agravante, para pr termo composse pro diviso (antes no resolvida por Ao de Diviso entre coherdeiros), de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.143004-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EMBARGOS DE TERCEIROS - OPOSIÇÃO EM FACE DE USUCAPIÃO- ALEGAÇÃO NO BOJO DA USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE.-Os embargos de terceiro visam à defesa de bem constrito de titularidade de terceiro estranho à lide. Ausente a constrição e possível a insurgência contra a ausência de citação no bojo da ação de usucapião, os embargos de terceiros não se mostram como via adequada à...
... contra Mozart Lucas Ribeiro, av do Agravante, para pr termo composse pro diviso (antes no resolvida por Ao de Diviso entre coherdeiros), de ... -
Condomínio em geral
... Também a usucapião pode gerar condomínio quando se tratar de composse dos usucapientes. Assim como ocorre na composse, o condomínio pode ser ro diviso ou pro indiviso ... No condomínio pro diviso existe mera ...
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Acórdão nº 1.0000.22.180689-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. IMÓVEL PRO INDIVISO. COMPOSSE. TURBAÇÃO. AUSÊNCIA. LIMINAR. DESCABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. - O interdito proibitório é instrumento processual que visa proteger especificamente o direito de posse, quando ainda não tiver sido efetivada a turbação ou esbulho, sendo necessário para o deferimento do pedido liminar, o preenchimento dos...
... demonstram o contrrio, que o hotel no funciona h alguns anos, e a diviso de responsabilidade quanto manuteno do imvel tem gerado discusses entre ... Assim, tratando-se de composse exercida sobre frao ideal do imvel, no h que se falar em ameaa de turbao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.163723-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DE MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS.- A inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022, do CPC conduz à rejeição dos embargos.- Inviável a oposição de embargos de declaração visando meramente rediscutir o mérito da decisão embargada. - Embargos de declaração rejeitados.
... - ARTIGO 561 DO NCPC - CESSIONRIO DE DIREITOS HEREDITRIOS - COMPOSSE COM OS HERDEIROS - POSSE PRO INDIVISO - ESBULHO DEMONSTRADO.- Os Avisos ... - Existe a possibilidade de os compossuidores estabelecerem uma diviso de fato para a utilizao pacfica do direito de cada um, o que consistiria ... -
Acórdão nº 1.0000.22.163723-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DE MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS.- A inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022, do CPC conduz à rejeição dos embargos.- Inviável a oposição de embargos de declaração visando meramente rediscutir o mérito da decisão embargada. - Embargos de declaração rejeitados.
... - ARTIGO 561 DO NCPC - CESSIONRIO DE DIREITOS HEREDITRIOS - COMPOSSE COM OS HERDEIROS - POSSE PRO INDIVISO - ESBULHO DEMONSTRADO.- Os Avisos ... - Existe a possibilidade de os compossuidores estabelecerem uma diviso de fato para a utilizao pacfica do direito de cada um, o que consistiria ... -
Acórdão nº 1.0335.12.002025-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - CONSTRUÇÃO NÃO AUTORIZADA PELOS COMPOSSUIDORES - EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE POSSE - CONFIGURAÇÃO - CONCLUSÃO DA OBRA NA DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - DESFAZIMENTO DA CONSTRUÇÃO - NECESSIDADE - PEDIDO PROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ação de nunciação de obra nova...
... - AO POSSESSRIA - NUNCIAO DE OBRA NOVA - LIMINAR DEFERIDA - COMPOSSE - HERDEIROS - RECURSO NO PROVIDO - DECISO MANTIDA. - O artigo 927 do CPC ... - Existe a possibilidade de os compossuidores estabelecerem uma diviso de fato para a utilizao pacfica do direito de cada um, o que consistiria ... -
Acórdão nº 1.0335.12.002025-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - CONSTRUÇÃO NÃO AUTORIZADA PELOS COMPOSSUIDORES - EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE POSSE - CONFIGURAÇÃO - CONCLUSÃO DA OBRA NA DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - DESFAZIMENTO DA CONSTRUÇÃO - NECESSIDADE - PEDIDO PROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ação de nunciação de obra nova...
... - AO POSSESSRIA - NUNCIAO DE OBRA NOVA - LIMINAR DEFERIDA - COMPOSSE - HERDEIROS - RECURSO NO PROVIDO - DECISO MANTIDA. - O artigo 927 do CPC ... - Existe a possibilidade de os compossuidores estabelecerem uma diviso de fato para a utilizao pacfica do direito de cada um, o que consistiria ... -
Acórdão nº 1.0223.11.004867-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. É de ser mantida a sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o objetivo da parte autora na ação de usucapião é a extinção de condomínio e a retificação da área do imóvel constante de registro público.2. Recurso não provido.
... imvel que j lhes pertence e, ainda, que existe impedimento diviso pretendida, nos termos da Lei Municipal de Uso e Ocupao do Solo n ... ou evitar duas aes que so: a diviso com extino do condomnio e da composse pro diviso, bem como da retificao de rea, tendo em vista que no tm como ... -
Acórdão nº 1.0223.11.004867-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. É de ser mantida a sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o objetivo da parte autora na ação de usucapião é a extinção de condomínio e a retificação da área do imóvel constante de registro público.2. Recurso não provido.
... imvel que j lhes pertence e, ainda, que existe impedimento diviso pretendida, nos termos da Lei Municipal de Uso e Ocupao do Solo n ... ou evitar duas aes que so: a diviso com extino do condomnio e da composse pro diviso, bem como da retificao de rea, tendo em vista que no tm como ... -
Acórdão nº 1.0319.15.002851-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL - INVIABILIDADE - NÃO ENQUADRAMENTO ÀS HIPÓTESES LEGAIS - NECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE DE AGIR VERIFICADOS - EXECUÇÃO DE OBRA PELO CONDÔMINO RÉU EM ALTERAÇÃO DA COISA COMUM - CONSENTIMENTO DOS DEMAIS COPROPRIETÁRIOS NÃO DEMONSTRADO - IRREGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO...
... a pastagem do gado, a construo de uma cerca interna, destinada diviso do pasto, no caracteriza uma obra, tampouco obsta o acesso dos demais ... partilhamento do sobredito bem, de modo que subsiste a situao de composse relativamente ao terreno, impondo, portanto, a observncia pelos litigantes ... -
Acórdão nº 1.0319.15.002851-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL - INVIABILIDADE - NÃO ENQUADRAMENTO ÀS HIPÓTESES LEGAIS - NECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE DE AGIR VERIFICADOS - EXECUÇÃO DE OBRA PELO CONDÔMINO RÉU EM ALTERAÇÃO DA COISA COMUM - CONSENTIMENTO DOS DEMAIS COPROPRIETÁRIOS NÃO DEMONSTRADO - IRREGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO...
... a pastagem do gado, a construo de uma cerca interna, destinada diviso do pasto, no caracteriza uma obra, tampouco obsta o acesso dos demais ... partilhamento do sobredito bem, de modo que subsiste a situao de composse relativamente ao terreno, impondo, portanto, a observncia pelos litigantes ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... 2. Exclusiva e composse : a posse exclusiva é de um único possuidor. A composse é a partilha da ... ser pro indiviso (posse dividida de parte ideais do bem) e pro diviso (cada compossuidor tem uma parte específica do bem a ele atribuída); ...
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Castro alves - Vara cível
... de sua propriedade e que a posse é exercida na modalidade ‘composse pro diviso’ – ID 224015919 ... Instada a se manifestar, a parte ...
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Acórdão nº 1.0095.11.000051-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DIVISAO E DEMARCAÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL. COMPOSSE. PERÍCIA. IMÓVEL COM METRAGEM INFERIOR AO MODULO RURAL DA REGIÃO. IMPOSSIBILIDADE. ESTATUTO DA TERRA. Estando o imóvel ocupado em condomínio, qualquer compossuidor pode requerer a demarcação ou divisão das terras, entretanto, sendo a área a ser partilhada inferior ao módulo rural da região, constatada através de perícia,...
... (RELATOR) V O T O Trata-se de Ao de Demarcao e diviso de Imvel ajuizada por ANTONIO DONIZETI CARDOSO, VITOR ESPEDITO MEGDA E ... Na composse, todos podem utiliz-la (a posse) diretamente, desde que uns no excluam os ... -
Acórdão nº 1.0095.11.000051-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DIVISAO E DEMARCAÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL. COMPOSSE. PERÍCIA. IMÓVEL COM METRAGEM INFERIOR AO MODULO RURAL DA REGIÃO. IMPOSSIBILIDADE. ESTATUTO DA TERRA. Estando o imóvel ocupado em condomínio, qualquer compossuidor pode requerer a demarcação ou divisão das terras, entretanto, sendo a área a ser partilhada inferior ao módulo rural da região, constatada através de perícia,...
... (RELATOR) V O T O Trata-se de Ao de Demarcao e diviso de Imvel ajuizada por ANTONIO DONIZETI CARDOSO, VITOR ESPEDITO MEGDA E ... Na composse, todos podem utiliz-la (a posse) diretamente, desde que uns no excluam os ... -
Acórdão nº 1.0000.18.010547-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: AGRAVO. TUTELA PROVISÓRIA. MEDIDA CAUTELAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PRESENTES. LIMINAR DEFERIDA. . IMÓVEL INDIVISO. COMPOSSE. CONSTRUÇÃO DE MURO E INSTALÇÃO DE CERCA. DELIMITAÇÃO DE ÁREA DE USO EXCLUSIVO A UM COMPOSSUIDOR. ESBULHO CARACTERIZADO. Para que pedido de reintegração de posse requerido em sede de tutela de urgência seja acolhido, necessário que seja comprovado o...
... Frisou ser o imvel indiviso e a propriedade condominial, gerando composse. Logo, nenhum co-proprietrio poderia exercer posse de modo a restringir a ... direitos.21 H quem vislumbre duas modalidades de composse: a pro diviso e a pro indiviso. Na primeira, a coisa em si divisvel e os composseiros ... -
Acórdãos nº 0008083-50.2010.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... que a situação de fato existente importa em composse pro diviso, visto que no terreno foram construídas duas ...
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Acórdãos nº 2205717-82.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... SIMIOLI e OUTROS Agravado: O JUÍZO USUCAPIÃO COMPOSSE DEMANDA PROPOSTA POR TODOS OS COMPOSSUIDORES EM ... compossuidores sobre parte do imóvel “pro diviso” 2 , na composse em espécie, os compossuidores não ...
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Acórdão Nº 0302147-38.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS E COMINAÇÃO DE PENA EM CASO DE NOVO ESBULHO. ÁREA LITIGIOSA LOCALIZADA NA MARGEM DO RIO CAVEIRAS. AQUISIÇÃO MEDIANTE CESSÃO DE DIREITOS DA MEAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DEMARCAÇÃO DA GLEBA DE TERRA QUANDO DA REALIZAÇÃO DO ATO JURÍDICO. CONDOMÍNIO PRO DIVISO NÃO CARACTERIZADO. POSSE MANSA E PACÍFICA DA EMPRESA RÉ SOBRE O LOCAL NÃO
... restado comprovada a prvia delimitao, demarcao (pro diviso) e fechamento da rea reaobjeto de negociao no ano de 1976, caracterizando a composse pro diviso. Assim, ressaltou que amedio foi realizadaantes da escriturae ... -
Acórdão nº 0023092-41.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Marzo de 2015
... aplica ao caso em questão o instituto da ... composse, segundo o qual "Se duas ou mais ... pessoas possuírem coisa indivisa, ... Mais especificamente, está-se diante da chamada composse pro ... diviso ou indivisível, por meio da qual, na valiosa lição do citado jurista ...
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Acórdão Nº 0017224-34.2013.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... ter restado comprovadaaprvia delimitao, demarcao (pro diviso) e fechamento dareaobjeto de negociao no ano de 1976, caracterizando a ...
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Acórdão nº 1.0095.11.000051-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, art. 1.022 do CPC. Se a situação processual apontada pelo recurso não se amoldar a quaisquer dessas hipóteses, impõe-se sua rejeição.
... Na composse, todos podem utiliz-la (a posse) diretamente, desde que uns no excluam os ... direitos.21 H quem vislumbre duas modalidades de composse: a pro diviso e a pro indiviso. Na primeira, a coisa em si divisvel e os composseiros ... -
Acórdãos nº 4000335-29.2013.8.26.0637 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... composse, quando verificada a possibilidade de divisão cômoda do imóvel e ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPOSSE PRO DIVISO ... POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO APENAS ...