Compra de aeronaves

Compra de aeronaves

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  • Brasil escolhe caça sueco

    Compra de 36 aeronaves custará us$ 4,5 bilhões; primeiro deles estará pronto em 2018 Chico de Gois e Jailton de Carvalho opais@oglobo.

  • Brasil escolhe caça sueco

    Compra de 36 aeronaves custará us$ 4,5 bilhões; primeiro deles estará pronto em 2018 Chico de Gois e Jailton de Carvalho opais@oglobo.

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    Compra de 36 aeronaves custará us$ 4,5 bilhões; primeiro deles estará pronto em 2018 Chico de Gois e Jailton de Carvalho opais@oglobo.

  • Acórdão nº 70052284692 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 11 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO DE BEM POR NÃO CONTRIBUINTE APÓS A EC 33/01. LEI ESTADUAL. A Constituição Federal tem competência para autorizar a tributação, e a Lei complementar para definir contribuinte, fato gerador e base de cálculo dos impostos (art. 146, III, a, da CF). A competência para instituir o tributo, mediante lei (art. 97 do CTN e art. 150, I, da CF) é do ente...

  • Embraer nega irregularidades na venda de 20 aeronaves pra empresa argentina

    O Globo com agências internacionais BUENOS AIRES - A Embraer negou as irregularidades que vêm sendo apontadas pela imprensa argentina na compra de 20 aeronaves pela companhia Austral, controlada pela Aerolíneas Argentinas.

  • Embraer vai vender 60 jatosE175 à american airlines

    Negócio chega a Us$ 2,5 bi e prevê compra de outras 90 aeronaves do modelo Ronaldo D'Ercole ronaldod@oglobo.

  • Acórdão nº 1.0707.05.093027-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Outubro de 2007

    Apelação. Mandado de segurança. ICMS. Incidência sobre operação de arrendamento internacional sem opção de compra. Importação de aeronaves. Emenda Constitucional nº 33/2001. Na esteira do voto condutor proferido pelo Ministro Eros Grau, o STF, ao julgar o RE 461969/SP, firmou posição no sentido de que não incide o ICMS sobre arrendamento mercantil de bem importado, tendo em vista que não se...

  • nº 7986355100 de 3ª Câmara de Direito Público, 09 de Dezembro de 2008

    Tributário. ICMS. Produto importado. Arrendamento Operacional. 1. A interpretação sistemática das normas constitucionais, inclusive após a vigência da EC n° 31/01, define que a hipótese de incidência do ICMS pressupõe uma relação jurídica de compra e venda com objetivos mercantis não alcançando as operações de aquisição de mercadorias importadas do exterior quando o destinatário for particular ou ...

  • Acórdão nº 553663 de 2ª Turma, 29 de Fevereiro de 2008

    RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Contrato de arrendamento mercantil. Leasing. Inexistência de opção de compra. Importação de aeronaves. Não incidência do ICMS. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Não incide ICMS sobre as importações, do exterior, de aeronaves, equipamentos e peças realizadas por meio de contrato de arrendamento mercantil quando não haja circulação do bem,...

  • Acórdãos nº 218165 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Fevereiro de 2012

    MANDADO DE SEGURANÇA ICMS Impetração visando à abstenção da autoridade tributária de cobrança do ICMS em operação de ?leasing? sem opção de compra Importação de motores de aeronaves e seus componentes Sentença que julgou procedente o pedido, com a concessão da ordem Manutenção necessária Apelo que pede o reconhecimento da ausência de direito líquido e certo Documentação suficiente para comprovação...

  • Acórdãos nº 372587 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Novembro de 2010

    Apelação Cível - Mandado de Segurança - ICMS - Transporte aéreo - Leasing - Sentença que julgou procedente a ação mandamental e concedeu a segurança - Recursos Oficial e voluntário da Fazenda do Estado de São Paulo - Desprovimento de rigor - Recurso Oficial conhecido porque superado o valor de alçada, consoante inteligência do art. 475, § 2o do CPC - A natureza jurídica do contrato de...

  • Acórdãos nº 153655 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Dezembro de 2010

    MANDADO DE SEGURANÇA -IMPORTAÇÃO DE AERONAVES - CONTRATO DE ARRENDAMENTO OPERACIONAL SEM OPÇÃO DE COMPRA. Desembaraço aduaneiro. Não incidência de ICMS. ADMISSIBILIDADE: Tratando-se de operação de leasing, a legislação isenta o recolhimento do tributo (LC 87/96, artigo 3o), conforme precedentes dos Tribunais Superiores e desta Colenda 6 Câmara de Direito Público. Concessão da segurança mantida....

  • nº 586475500 de 10ª Câmara de Direito Público, 08 de Janeiro de 2009

    TRIBUTOS - ICMS - Mandado de Segurança - Importação - Motor de aeronave - Arrendamento mercantil - Sem opção de compra - Sentença concessiva - Apelação - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que nas importações de aeronaves e/ou peças ou equipamentos em regime de arrendamento mercantil, não há operação de circulação de mercadoria sujeita à incidência do ICMS -...

  • nº 5782555200 de 6ª Câmara de Direito Público, 06 de Abril de 2009

    Apelação ^.Cív.eL_Mandado__deSegurança - ICMS - Transporte .aéreo - Leasing - Sentença que julgou improcedente a ação mandamental, denegando a segurança e cassando a liminar anteriormente concedida - Recurso voluntário da autora - Provimento de rigor - A natureza jurídica do contrato de arrendamento mercantil (leasing), nas hipóteses de não haver, ao final do ajuste, opção de compra do bem,...

  • Acórdãos nº 994030679775 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2009

    MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS IMPORTAÇÃO DE TURBINAS PARA SEREM UTILIZADAS EM AERONAVES POR MEIO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SEM OPÇÃO DE COMPRA PELA ARRENDATÁRIA PRETENSÃO A NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO ESTADUAL POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO ADMISSIBILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER TUTELADO. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO OFICIAL IMPROVIDO.

  • Acórdãos nº 193219 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Setembro de 2011

    Apelação Cível Mandado de Segurança ICMS Equipamento de análise clínica Leasing Sentença que julgou procedente a ação mandamental e concedeu a segurança Recursos Oficial e voluntário da Fazenda do Estado de São Paulo Desprovimento de rigor. 1. A natureza jurídica do contrato de arrendamento mercantil (leasing), nas hipóteses de não haver, ao final do ajuste, opção de compra do bem, determina a não...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 83402 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 04 de Outubro de 2012

    TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS-IMPORTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE BEM OBJETO DE CONTRATO DE LEASING INTERNACIONAL. GUINDASTES PARA OPERAÇÕES PORTUÁRIAS DE ESTIVA E DESESTIVA DE NAVIOS. EQUIPAMENTO DESTINADO AO ATIVO FIXO DA PESSOA JURÍDICA. MATÉRIA SUBMETIDA AO PLENÁRIO DO STF. RE 206.069/SP. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. DISTINÇÃO. LEASING DE AERONAVES EM QUE O CONTRATO NÃO...

  • Decisão da Presidência nº 643357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Março de 2014

    Por isso que o mero fato de haver transbordo e subcontratação para a continuidade do trajeto entre a origem internacional e o destino nacional, nos termos dos Manifestos Internacionais de Carga Rodoviário/Declaração de Trânsito Aduaneiro trazidos aos autos, não transforma essas prestações em transporte interestadual. A repetição de indébito, porém...

  • Decisões Monocráticas nº 643357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Março de 2014

    Por isso que o mero fato de haver transbordo e subcontratação para a continuidade do trajeto entre a origem internacional e o destino nacional, nos termos dos Manifestos Internacionais de Carga Rodoviário/Declaração de Trânsito Aduaneiro trazidos aos autos, não transforma essas prestações em transporte interestadual. A repetição de indébito, porém...

  • Acórdão nº 2007/0131635-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Junho de 2009

    TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 155, INCISO IX, § 2.º, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ARTIGO 3.º, VIII, DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. O ICMS incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, desde que...

  • Acórdão nº 2010/0143496-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 26 de Outubro de 2010

    TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. APARELHO MÉDICO. BEM QUE NÃO INTEGRARÁ O ATIVO FIXO DA PESSOA JURÍDICA. MATÉRIA SUBMETIDA AO PLENÁRIO DO STF. RE 206.069/SP. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. DISTINÇÃO. LEASING DE AERONAVES EM QUE O CONTRATO NÃO PREVÊ A AQUISIÇÃO DO BEM. RE 461.968/SP. ENTENDIMENTO ADOTADO PELA...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0211929-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 03 de Fevereiro de 2011

    “Não incide ICMS sobre as importações, do exterior, de aeronaves, equipamentos e peças realizadas por meio de contrato de arrendamento mercantil quando não haja circulação do bem, caracterizada pela transferência de domínio, ainda que sob a égide da EC n.º 33/2001 (RE-AgR 553663/RJ, Relator  Min. CEZAR PELUSO, DJE-036 DIVULG 28-02-2008 PUBLIC 29-02...

  • Acórdão nº 80738 de Tribunal Pleno, 22 de Setembro de 1978

    IMPOSTO DE RENDA. REMESSA DE JUROS PARA O EXTERIOR. COMPRA DE AERONAVES. DL. 401/ DL. 716/69. 1 - PRETENSAO DO FISCO DE COBRAR IMPOSTO DE RENDA SOBRE REMESSAS DE JUROS PARA O EXTERIOR, EFETUADAS ANTES E DEPOIS DO ADVENTO DO DL. 401, DE 20.12.68, E SOBRE AS POSTERIORES, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO DL. 716, DE 30.07.69, QUE CONCEDEU ISENÇÃO AS CONCESSIONARIAS OU PERMISSIONARIAS DE LINHAS DE...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0093872-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010

    1.- CAPITAL CORPORATION AGENCIAMENTOS DE CARGAS INTERNACIONAL E NACIONAL LTDA interpõe Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu o trânsito de seu Recurso Especial fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, manifestado contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Rel.ª Des.ª CLÁUDIA MAIA, que restou assim

  • nº 8485215000 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Janeiro de 2009

    ICMS. MANDADO DE SEGURANÇA. LEASING. IMPORTAÇÃO DE SISTEMA DE IMAGEM POR RESSSONÂNCIA MAGNÉTICA. CONTRATO COM OPÇÃO DE COMPRA. PROCEDÊNCIA DO MANDAMUS EM PRIMEIRO GRAU. 1. Recruta-se de acórdão do STF: "A Corte adotou, portanto, o entendimento de que é a natureza jurídica do contrato de arrendamento mercantil (leasing,), nas hipóteses de não haver, ao final do ajuste, opção de compra do bem, ...