Compra de aeronaves

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  • Brasil escolhe caça sueco

    Compra de 36 aeronaves custará us$ 4,5 bilhões; primeiro deles estará pronto em 2018 Chico de Gois e Jailton de Carvalho opais@oglobo.

  • Brasil escolhe caça sueco

    Compra de 36 aeronaves custará us$ 4,5 bilhões; primeiro deles estará pronto em 2018 Chico de Gois e Jailton de Carvalho opais@oglobo.

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    Compra de 36 aeronaves custará us$ 4,5 bilhões; primeiro deles estará pronto em 2018 Chico de Gois e Jailton de Carvalho opais@oglobo.

  • Acórdão nº 70052284692 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 11 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO DE BEM POR NÃO CONTRIBUINTE APÓS A EC 33/01. LEI ESTADUAL. A Constituição Federal tem competência para autorizar a tributação, e a Lei complementar para definir contribuinte, fato gerador e base de cálculo dos impostos (art. 146, III, a, da CF). A competência para instituir o tributo, mediante lei (art. 97 do CTN e art. 150, I, da CF) é do ente...

    ...Não sendo hipótese de leasing sem opção de compra – caso das aeronaves (REsp. 1131718) –, mas sim de compra com pacto de reserva de domínio, ...

  • Embraer nega irregularidades na venda de 20 aeronaves pra empresa argentina

    O Globo com agências internacionais BUENOS AIRES - A Embraer negou as irregularidades que vêm sendo apontadas pela imprensa argentina na compra de 20 aeronaves pela companhia Austral, controlada pela Aerolíneas Argentinas.

  • Embraer vai vender 60 jatosE175 à american airlines

    Negócio chega a Us$ 2,5 bi e prevê compra de outras 90 aeronaves do modelo Ronaldo D'Ercole ronaldod@oglobo.

  • Acórdão nº 1.0707.05.093027-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Outubro de 2007

    ... eração de arrendamento internacional sem opção de compra. Importação de aeronaves. Emenda Constitucional nº 33/2001. Na esteira do voto condutor proferido pelo Ministro Eros Grau, o STF, ao julgar o RE 461969/SP, firmou posição no sentido de que não incide o ICMS sobre arrendamento mercantil de bem importado, tendo em vista que não se verificou a circulação de mercadorias. Inteligência do art. 155, § 2º, IX, a, da Constituição da República.

  • nº 7986355100 de 3ª Câmara de Direito Público, 09 de Dezembro de 2008

    ... ando-se de arrendamento operacional, sem opção de compra, inexiste o contrato de compra e venda de forma a que a mercadoria se integre no patrimônio d empresa prestadora de serviços d transportes aéreos, embora seu objeto social preveja a compra e venda de aeronaves. 3. Orientação definida do Colen...

  • Acórdão nº 553663 de 2ª Turma, 29 de Fevereiro de 2008

    ... mercantil. Leasing. Inexistência de opção de compra. Importação de aeronaves. Não incidência do ICMS. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Não incide ICMS sobre as importações, do exterior, de aeronaves, equipamentos e peças realizadas por meio de contrato de arrendamento mercantil quando não haja circulação do bem, caracterizada pela transferência de domínio, ainda que sob a égide da EC nº 33/2001.

  • Acórdãos nº 218165 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Fevereiro de 2012

    ... nça do ICMS em operação de ?leasing? sem opção de compra Importação de motores de aeronaves e seus componentes Sentença que julgou procedente o pedido, com a concessão da ordem Manutenção necessária Apelo que pede o reconhecimento da ausência de direito líquido e certo Documentação suficiente para comprovação de que os fatos narrados subsumem-se a regramento obstativo da incidência do ICMS - Precedentes jurisprudenciais Apelo desprovido.

  • Acórdãos nº 372587 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Novembro de 2010

    ... óteses de não haver, ao final do ajuste, opção de compra do bem, determina a não incidência do ICMS sobre as importações de aeronaves, peças e equipamentos do exterior, ainda que sob a égide da EC 33, de 2001 - Precedentes dos C. STF, STJ e desta Câmara de Direito Público - Sentença mantida - Recursos Oficial e voluntário da Fazenda Pública do Estado de São Paulo de...

  • Acórdãos nº 153655 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Dezembro de 2010

    MANDADO DE SEGURANÇA -IMPORTAÇÃO DE AERONAVES - CONTRATO DE ARRENDAMENTO OPERACIONAL SEM OPÇÃO DE COMPRA. Desembaraço aduaneiro. Não incidência de ICMS. ADMISSIBILIDADE: Tratando-se de operação de leasing, a legislação isenta o recolhimento do tributo (LC 87/96, artigo 3o), conforme precedentes dos Tribunais Superiores e desta Colenda 6 Câmara de Direito Público. Concessão da segurança mantida. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO...

  • nº 586475500 de 10ª Câmara de Direito Público, 08 de Janeiro de 2009

    ... aeronave - Arrendamento mercantil - Sem opção de compra - Sentença concessiva - Apelação - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que nas importações de aeronaves e/ou peças ou equipamentos em regime de arrendamento mercantil, não há operação de circulação de mercadoria sujeita à incidência do ICMS - Recursos em confronto com a jurisprudência dominante de tribunal superior - Art.557, caput. do Código de Processo...

  • nº 5782555200 de 6ª Câmara de Direito Público, 06 de Abril de 2009

    ... óteses de não haver, ao final do ajuste, opção de compra do bem, determina a ? não incidência do ICMS sobre as importações de aeronaves, peças e equipamentos do exterior, ainda que sob a égide da EC 33, de 2001 - Precedentes dos C. STF, STJ e desta Câmara de Direito Público - Sentença reformada - Recurso voluntário da autora impetrante provido.

  • Acórdãos nº 994030679775 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2009

    MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS IMPORTAÇÃO DE TURBINAS PARA SEREM UTILIZADAS EM AERONAVES POR MEIO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SEM OPÇÃO DE COMPRA PELA ARRENDATÁRIA PRETENSÃO A NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO ESTADUAL POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO ADMISSIBILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER TUTELADO. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO OFICIAL IMPROVIDO.

  • Acórdãos nº 193219 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Setembro de 2011

    ... óteses de não haver, ao final do ajuste, opção de compra do bem, determina a não incidência do ICMS sobre as importações de aeronaves, peças e equipamentos do exterior, ainda que sob a égide da EC 33, de 2001 Precedentes dos C. STF, STJ e desta Câmara de Direito Público. 2. Sentença mantida nos termos do art. 252 do RITJSP. Recursos Oficial e voluntário da Fazenda Pública do Estado de São Paulo desprovidos.

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 83402 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 04 de Outubro de 2012

    ... /SP. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. DISTINÇÃO. LEASING DE AERONAVES EM QUE O CONTRATO NÃO PREVÊ A AQUISIÇÃO DO BEM. RE 461.968/SP. ENTENDIMENTO ADOTADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR NO ERESP 783.814/SP. Recurso especial que discute a incidência de ICMS sobre leasing internacional que teve por objeto o fornecimento de guindastes para a consecução de atividade concernente a "serviços de operações portuárias e de estiva e desestiva de...

  • Decisão da Presidência nº 643357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Março de 2014

    Por isso que o mero fato de haver transbordo e subcontratação para a continuidade do trajeto entre a origem internacional e o destino nacional, nos termos dos Manifestos Internacionais de Carga Rodoviário/Declaração de Trânsito Aduaneiro trazidos aos autos, não transforma essas prestações em transporte interestadual. A repetição de indébito, porém...

    ...ENTRADA DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR. ARTIGO 155, II, DA CB. LEASING DE AERONAVES E/OU PEÇAS OU EQUIPAMENTOS DE AERONAVES. OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. 1. A importação ...OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE OPÇÃO DE COMPRA. 1. Importação de aeronaves e/ou peças ou equipamentos que as componham em regime de leasing sem ...

  • Decisões Monocráticas nº 643357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Março de 2014

    Por isso que o mero fato de haver transbordo e subcontratação para a continuidade do trajeto entre a origem internacional e o destino nacional, nos termos dos Manifestos Internacionais de Carga Rodoviário/Declaração de Trânsito Aduaneiro trazidos aos autos, não transforma essas prestações em transporte interestadual. A repetição de indébito, porém...

    ...ENTRADA DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR. ARTIGO 155, II, DA CB. LEASING DE AERONAVES E/OU PEÇAS OU EQUIPAMENTOS DE AERONAVES. OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. 1. A importação ...OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE OPÇÃO DE COMPRA. 1. Importação de aeronaves e/ou peças ou equipamentos que as componham em regime de leasing sem ...

  • Acórdão nº 2007/0131635-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Junho de 2009

    TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 155, INCISO IX, § 2.º, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ARTIGO 3.º, VIII, DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. O ICMS incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, desde que...

    ... de grande porte para viabilizar o uso, pelas companhias de navegação aérea, de aeronaves por ela construídas, não constitui operação relativa à circulação de mercadoria sujeita à ... destinado ao ativo fixo de empresa, situação na qual a opção do arrendatário pela compra do bem ao arrendador era mesmo necessária, como salientou a eminente relatora. Tanto o precedente ...

  • Acórdão nº 2010/0143496-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 26 de Outubro de 2010

    ... /SP. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. DISTINÇÃO. LEASING DE AERONAVES EM QUE O CONTRATO NÃO PREVÊ A AQUISIÇÃO DO BEM. RE 461.968/SP. ENTENDIMENTO ADOTADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR NO ERESP 783.814/SP (DJE DE 15.9.2008) DE QUE SÓ NÃO É TRIBUTÁVEL O LEASING INTERNACIONAL DE AERONAVES, EQUIPAMENTOS E PEÇAS ADQUIRIDAS POR ARRENDATÁRIA DO RAMO DE TRANSPORTE AÉREO. Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra exigência de recolhimento do...

  • Acórdão nº 80738 de Tribunal Pleno, 22 de Setembro de 1978

    ... DE RENDA. REMESSA DE JUROS PARA O EXTERIOR. COMPRA DE AERONAVES. DL. 401/ DL. 716/69. 1 - PRETENSAO DO FISCO DE COBRAR IMPOSTO DE RENDA SOBRE REMESSAS DE JUROS PARA O EXTERIOR, EFETUADAS ANTES E DEPOIS DO ADVENTO DO DL. 401, DE 20.12.68, E SOBRE AS POSTERIORES, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO DL. 716, DE 30.07.69, QUE CONCEDEU ISENÇÃO AS CONCESSIONARIAS OU PERMISSIONARIAS DE LINHAS DE TRANSPORTE AEREO REGULAR. 2 - INCIDENCIA DO TRIBUTO SOMENTE...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0211929-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 03 de Fevereiro de 2011

    “Não incide ICMS sobre as importações, do exterior, de aeronaves, equipamentos e peças realizadas por meio de contrato de arrendamento mercantil quando não haja circulação do bem, caracterizada pela transferência de domínio, ainda que sob a égide da EC n.º 33/2001 (RE-AgR 553663/RJ, Relator  Min. CEZAR PELUSO, DJE-036 DIVULG 28-02-2008 PUBLIC 29-02...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0093872-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010

    1.- CAPITAL CORPORATION AGENCIAMENTOS DE CARGAS INTERNACIONAL E NACIONAL LTDA interpõe Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu o trânsito de seu Recurso Especial fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, manifestado contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Rel.ª Des.ª CLÁUDIA MAIA, que restou assim

    ... - ÔNUS DA PROVA.- Eventual existência de pendência financeira relacionada ao contrato de compra e venda das aeronaves não tem o condão de interferir no contrato de frete marítimo. entabulado ...

  • nº 8485215000 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Janeiro de 2009

    ... óteses de não haver, ao final do ajuste, opção de compra do bem, que determina a não incidência do ICMS sobre as importações de aeronaves, peças e equipamentos do exterior" (AgR no RE 553.663 - Ministro Cezar Peluso). 2. "A incidência do ICMS pressupõe a efetiva circulação de mercadorias, com a necessária transferência da sua titularidade, o que não ocorre no arrendamento mercantil, salvo quando o arrendatário optar pela compra do bem...