Compra de aeronaves
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O Estado enquanto Agente do Comércio Exterior: o Acordo de Compras Governamentais
Parte integrante dos acordos plurilaterais negociados no âmbito do antigo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT) contendo direitos e obrigações para os signatários, o Acordo de Compras Governamentais – ACG (Agreement on Government Procurement – AGP) oriundo das discussões travadas durante a Rodada de Tóquio, em 1979, foi o primeiro a focar o tema das
...Introdução; 2. Aspectos da Evolução dos Estados; 3. O Poder de Compra Governamental do Estado Brasileiro; 4. Os Contratos com o Estado; 4.1. As ... . De outro giro, o Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis contém direitos e obrigações atinentes às partes signatárias ... -
DECRETO Nº 98018, DE 03 DE AGOSTO DE 1989. Concede a Empresa Eastern Air Lines Inc. Autorização para Funcionar No Brasil.
... brasileiros relativos à entrada, permanência ou saída de aeronaves, bem como à entrada, permanência ou saída de passageiros, tripulação ...(g) Adquirir por doação, compra, arrendamento, cessão ou de outra forma, poderes, direitos, privilégios, ...
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Embraer tem queda de 36% na entrega de jatos no terceiro trimestre
... na América Latina no terceiro trimestre, com a entrega de duas aeronaves para clientes brasileiros. A empresa também entregou duas aeronaves E195 ...O pedido original, para 12 aeronaves E190-E2, com direitos de compra para outros 12 e de conversão para o E195-E2, foi anunciado em ...
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ANÁLISE: C919 deve concentrar vendas em China e Ásia, diz especialista
...É a espinha dorsal da frota mundial de aeronaves. Mas a tendência é que o C919 encontre resistência dos fabricantes já ...CONCORRÊNCIA SIMILAR AO DO MERCADO AUTOMOTIVO. A decisão de compra, em geral, está atrelada a contratos de longo prazo que consideram ...
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Aéreas vão à Receita discutir custo extra de R$ 1 bi com aviões arrendados da Irlanda
... de R$ 1 bilhão por ano, uma vez que aproximadamente 60% das aeronaves usadas pelas companhias são arrendadas de empresas sediadas na Irlanda, ..., pelo qual a empresa arrenda as aeronaves com a intenção de comprá-lo ao fim do acordo. É o chamado aluguel simples, pelo qual os aviões ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
...a) destinados a uso ou consumo de bordo em embarcações ou aeronaves de tráfego internacional, com pagamento em moeda conversível ... industriais, diretamente ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10);. II - os produtos remetidos pelo ...
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Direito Internacional
... 7. A passagem de trânsito também se aplica às aeronaves. . e, assim, proceder à fiscalização no que concerne à alfândega, à ... de aeronaves, sediada na China, celebrou contrato internacional de compra...
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Lucro da Amazon sobe 220% no 1º trimestre, para US$ 8,11 bilhões
...A entrega de carga aérea também deve ser intensificada com a compra de onze aeronaves da Delta e da WestJet anunciada em janeiro. Outro ...
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Submarino desaparecido: veja as últimas fotos de tripulação antes de expedição ao Titanic
...Ele é dono de uma empresa chamada Action Aviation, que compra e vende aeronaves, incluindo jatos executivos, e que confirmou que ele ...
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Quem são os passageiros a bordo do submersível em expedição ao Titanic
...Ele é dono de uma empresa chamada Action Aviation, que compra e vende aeronaves, incluindo jatos executivos, e que confirmou que ele ...
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Decreto-Lei nº 32 de 18/11/1966. INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
...3º Consideram-se território do Estado de sua nacionalidade as aeronaves militares, onde quer que se encontrem, e as de outra espécie, quando em ... o crédito hipotecário aéreo garantir o pagamento do preço de compra da aeronave, não prevalecerá a exceção prevista nas letras c e d ...
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Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda ..., para Reais, mediante a utilização do valor do dólar para compra, divulgado pelo Banco Central do Brasil para a data da alienação, ...
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DECRETO Nº 76975, DE 02 DE JANEIRO DE 1976. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda Brasil-espanha.
... nome da empresa, a não ser que suas atividades sejam limitadas à compra de bens ou mercadorias para a empresa. 5. Uma empresa de seguros de uma ...c) os navios, barcos e aeronaves não são considerados bens imobiliários. 3. O disposto derivados da ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
.... CAPITULO IV . DA COMPRA E VENDA, CESSÃO DE CREDITO E PERMUTA Art. 194. São de ordem publica ... Do commercio maritimo e aereo CAPITULO I . DOS NAVIOS E AERONAVES Art. 274. A nacionalidade dos navios prova-se peIa patente de ...
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Acordão nº 20160231935 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Abril de 2016
... de 01.10.2010 a 20.02.2015, na função de Vendedor de Cotas de Aeronaves. 10- A pretensão foi refutada pela demandada ao argumento de que a autor ... contratação de táxi aéreo e ambulância aérea, assessoria na compra e venda de aeronaves, serviços de administração de programas de ...
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LEI 13284 de 10/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E AOS EVENTOS RELACIONADOS, QUE SERÃO REALIZADOS NO BRASIL; E ALTERA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O ATO OLÍMPICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL', E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016'.
... aérea ou náutica, inclusive por meio do uso de balões, de aeronaves ou de embarcações;. II - exibição pública das competições por ...§ 4º A comprovação da condição de estudante, para a compra dos ingressos de que trata o § 3º, é obrigatória e ocorrerá mediante ...
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Acórdão Nº 0000570-87.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-07-2019
CONSUMIDOR. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO A DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO IMPORTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. ATRASO EM VOO INTERNACIONAL. PERDA DE CONEXÃO. RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELAS CONVENÇÕES DE...
...conexão e um embarque é curto e, por conta disso, a troca de aeronaves é frustrada, a. responsabilidade por esse evento não pode ser atribuída ...passagem, cuja conexão não correspondia a período ínfimo, essa compra somente pôde ser. efetuada em razão de a companhia ter disponibilizado ... -
Embraer e Boeing anunciam acordo e americana terá 80% da nova empresa
... brasileira maior acesso ao mercado internacional (venda de aeronaves, inclusive militares) e compra de insumos por um custo menor, além de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0211929-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING), SEM OPÇÃO DE COMPRA PELO ARRENDATÁRIO. icms. não-incidência. jurisprudência do colendo ...Não incide ICMS sobre as importações, do exterior, de aeronaves, equipamentos e peças realizadas por meio de contrato de arrendamento ...
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‘Low-cost’ chilena pede autorização à anac para operar no brasil
...ões Airbus A320, perseguindo a meta de chegar a uma centena de aeronaves até 2026. Recentemente, anunciou a compra de 12 Airbus 321xlr, que serão ...
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DECRETO Nº 76988, DE 06 DE JANEIRO DE 1976. Promulga o Acordo para Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre a Renda e o Capital, Brasil-republica Federal da Alemanha.
... nome da empresa, a não ser que suas atividades sejam limitadas à compra de bens ou mercadorias para a empresa. Todavia, uma sociedade de seguros ...c) os navios, barcos e aeronaves não são considerados bens imobiliários. 3. O disposto no parágrafo 1 ...
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Embraer assina acordo de serviço com Air Peace para frota de aeronave E2
..., e conta com 13 pedidos firmes para o E195-E2, com direito de compra para outras 17 aeronaves do mesmo modelo, operando ainda oito jatos ERJ ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11369-75.2015.5.03.0092) 18-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.467/2017. DESPESAS COM DESLOCAMENTO PARA A CIDADE EM QUE O OBREIRO TEVE SUA TRANSFERÊNCIA PROCESSADA POSTERIORMENTE. INSERÇÃO NA HIPÓTESE DO ART. 470 DA CLT, EM CONSONÂNCIA COM FATOS E PROVAS CONTIDOS NO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 126/TST. No presente caso, infere-
... 5 anos do contrato trabalhava "com recebimento e devolução de aeronaves, o que envolve toda a documentação técnica da aeronave", englobando a ...O recebimento de aeronaves refere-se à compra ou aluguel dos aviões, "fazendo toda a análise técnica para saber se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000169-78.2016.5.07.0010), 2019-07-23
... - Nordeste Comércio de Gás Ltda., celebrou um Contrato de Compra e Venda de GLP com esta empresa sediada na cidade de Caucaia-Ce ". . ...CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FERRAMENTOS PARA MONTAGEM DE AERONAVES. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional consignou expressamente que ...
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Acórdão nº 2005/0162535-1 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. ORDEM JÁ CONCEDIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS NÃO ENCONTRADAS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. BIS IN IDEM E QUANTUM DO AUMENTO. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS PELA INSTÂNCI
... DELITO - O FATO DE JOSÉ GOMES FILHO ESTAR HABILITADO A PILOTAR AERONAVES NÃO DESCARACTERIZA OS DELITOS A ELE IMPUTADOS - SIMPLES INTERMEDIÁRIO ..., contratos referentes às empresas envolvidas, contratos de venda e compra de aeronaves, documentos contábeis e de controle de empresas, ordens de ...