compra de imoveis rio de janeiro

Ementa: Direito Civil. Alegação da demandante de que firmou com os réus contrato denominado de proposta de compra para aquisição de imóvel, através de administradora de imóveis, e pagou o sinal referente ao mesmo. Sentença que reconheceu a ilegitimidade ad causam dos réus em razão da falta de prova de relação jurídica entre as...

Ementa: Reexame Necessário. Serviço Registral. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do 8º Ofício de Registro de Imóveis Da Capital/rj. Requerimento para Registro de Escritura Pública de Compra e Venda. Adiamento. Necessidade de Assentamento Da Partilha Dos Outorgantes Vendedores. Acordo Homologado Judicialmente Em Ação de Divórcio. Partilha Não Levada a Registro. Indisponibilidade de Bem...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória Cumulada Com Pedido de Indenização e Obrigação de Não Fazer. Compra e Venda de Imóvel Em Construção. Atraso Na Entrega Dos Imóveis Superior a Cláusula de Tolerância de 180 (cento e Oitenta) Dias. Alegação de Inadimplência Da Promitente Compradora Não Configurada. Inadimplência Da Promitente Vendedora Na Entrega Do Imóvel Na Data Contratual Aprazada....

Ementa: Embargos de Declaração Contra V. Acórdão Assim Ementado: "direito Do Consumidor. Incorporação Imobiliária Atraso Na Entrega Da Obra. Pretensão Indenizatória por Perdas e Danos. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos, Condenando Os Réus Ao Pagamento de R$ 15.000,00 (quinze Mil Reais), para Cada Autor, a Título de Compensação por Dano Moral. Inconformismo de Ambas As Partes. Apelação...

Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário.Comissão de Corretagem. Decisão Interlocutória Através Da Qual a Douta Juíza Singular Determinou a Devolução Do Valor Consubstanciado Em Um 'desconto Especial' Conferido À Advogada Dos Autos Do Inventário, Com O Propósito de Facilitar O Pagamento Da Comissão de Corretagem para a Venda e Compra de Imóvel Elencado No Espólio. Entendimento Desta Relatora...

Ementa: Embargos de Declaração. Apelação. Ação de Resolução de Contrato C/c Indenizatória. Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Prequestionamento. Obscuridade. Inexistência. a Questão Posta a Exame Foi Decidida de Forma Nítida e Congruente, Estando, Inclusive, Alinhada Com O Entendimento Firmado Nos Tribunais Superiores e Em Acordo Com As Provas Dos Autos. Aresto Recorrido que Discorreu que a...

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA E CARTA DE ADJUDICAÇÃO. REGISTROS ADIADOS ANTE A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE ALGUMAS EXIGÊNCIAS. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A DÚVIDA SUSCITADA. PARECER DA DOUTA...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Nulidade de Débito de Cotas Condominiais. Promessa de Compra e Venda Não Averbada No Registro Geral de Imóveis. Prenotação que Só Ocorreu Em 18/10/2013, Após a Lavratura Do Protesto Ocorrida Em 23/08/2013. para O Reconhecimento Da Responsabilidade Do Promissário Comprador EXIGE-SE a Efetiva Imissão Na Posse Do Imóvel e a Ciência Da Alienação Ao Condomínio, O que Não

Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do 5º Ofício Do Registro de Imóveis Da Capital. Sentença de Improcedência. Requerimento para Registro de Escrituras de Compra e Venda e Averbação de Divórcio de Dois Dos Outorgantes Vendedores. Requerimentos Adiados Diante Da Divergência Existente Entre a Forma como O Nome de Uma Das Coproprietárias Foi Redigido Nas Escrituras...

Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do 4º Serviço Registral de Imóveis Da Comarca Da Capital/rj. Requerimento para Registro de Escritura de Compra e Venda e Averbação Do Estado Civil de Um Dos Outorgantes Vendedores. Registros Adiados Pelo Oficial Suscitante, Tendo Em Vista a Necessidade de Retificação Da Escritura Apresentada, para Constar O Nome Correto Dos Outorgantes...

Ementa: Promessa de compra e venda. Atraso na entrega do imóvel após o prazo prorrogado de 180 dias. Pedido de indenização por danos material e moral. Sentença parcial que reconhece o atraso da entrega da obra; condenando ao pagamento de indenização em dano moral fixado em R$ 8.000,00. Recurso sob a égide da Lei 5.869/73. Manutenção da sentenç

Recurso Inominado no 0001873-10.2018.8.19.0031 Recorrente: ADILSON PEREIRA DE SOUZA Recorridos: LANCE ASSESSORIA E CONSULTORIA e GILBERTO BARBOSA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso SERVIÇO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO NA COMPRA DE IMÓVEL INVADIDO POR TERCEIRO. Defeito no serviço prestado. Responsabilidade objetiva e solidaria do corretor pela reparação do dano...

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE VENDEDOR. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ANTES DO FATO GERADOR. COMPROVAÇÃO. AVERBAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA JUNTO AO 9º RGI. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Embargos à execução fiscal julgados procedentes, diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva da...

Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização. Contrato de Compra e Venda de Imóvel. Alegação de Falha Na Prestação Do Serviço. Asseveram Os Autores que Adquiriram Imóvel No Empreendimento Denominado Atlantis Park, que Seria Construído Em Três Fases, Sendo Três Condomínios que Estariam Interligados. Alegam Os Autores que Estão Sendo Impedidos de...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CASAL QUE PROCURA OS SERVIÇOS DE CORRETORES DE IMÓVEIS PARA AUXILIÁ-LOS NA LOCALIZAÇÃO E NEGOCIAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE DOS REPRESENTANTES DA IMOBILIÁRIA, APÓS O DESFAZIMENTO DA COMPRA DO BEM. SENTENÇA QUE JULGA...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809846-59.2021.8.19.0004 Recorrentes: CCISA03 INCORPORADORA LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.- rés Recorridos: GUSTAVO FERNANDO DOS SANTOS MASCARENHAS e ISABELLE COSTA FREIRE ANDREATTA - autores Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo

Ementa: AGRAVO INTERNO. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Liminar concedida após a instauração do contraditório. Réu que alega não ter recebido parcela equivalente a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pactuada no contrato de compra e venda dos imóveis e por essa razão vem exercendo o direito de retenção....

Ementa: Direito Processual Civil. Adjudicação Compulsória. Promessa de Compra e Venda. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Celebrado Em 1969 e Registrado No Competente Registro de Imóveis. Pretensão de Adjudicação Do Referido Imóvel. Instrumento Irrevogável, Irretratável e Quitado. Sentença de Procedência. Ação Pessoal, Cujo Objeto Imediato É a Modificação de Estado Jurídico...

Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 9º Ofício Do Registro de Imóveis Da Capital/rj. Requerimento para Registro de Escritura de Compra e Venda. Adiamento Do Registro Pleiteado, Tendo Em Vista O Possível Enquadramento Do Imóvel Em Questão Na Definição de Parcelamento Irregular. Sentença de Procedência Parcial Da Dúvida. Parecer Da Procuradoria Pela Confirmação Da Sentença.

Ementa: Reexame Necessário. Serviço Registral. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 10º Ofício Do Registro de Imóveis Da Capital/rj. Registro de Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda. Divergência Entre As Características Constantes Do Imóvel Na Matrícula e Na Certidão de ¿HABITE-SE¿. Negativa de Registro. Exigência Da Realização Do Procedimento de Retificação Previsto Nos Artigos 212 e 213

Ementa: Apelação. Serviço Registral. Procedimento de Dúvida. Cartório Do 3º Ofício de Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento para Registro de Escritura Pública de Compra e Venda. Adiamento. Divergência Quanto À Descrição Do Imóvel Na Documentação Apresentada e a que Consta Nos Assentamentos Daquela Serventia. Exigência de Retificação Do Título para Constar Corretamente a Fração...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. INSUCESSO DO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO "SUPREME RESENDE". PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, INCIDÊNCIA DE MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INCORPORADORA E DA CORRETORA

• Gênero, vulnerabilidade e autonomia - repercussões jurídicas

APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSOS INTERPOSTOS COM FUNDAMENTO NO CPC/73. RELAÇÃO DE CONSUMO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1.Foi proferida Sentença julgando PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a providenciar o "habite-se" do imóvel, a finalizar a construção da área comum e a regularizar o registro do imóvel, a fim de que o autor possa registrar a promessa de...