compra de imoveis rio de janeiro

Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Indefere Pedido de Gratuidade de Justiça. Agravante que É Aposentada e Aufere Renda de Aluguel. Proprietária de Dois Imóveis e Um Veículo. Ação Originária Objetivando a Rescisão Da Promessa de Compra e Venda de Terceiro Imóvel. Documentos que Comprova Condição Financeira Em Arcar Com As Despesas Processuais. Artigo 98 Do Cpc/2015. Jurisprudência Desta...

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. UNIDADE IMOBILIÁRIA DE HOTELARIA. SISTEMA DE POOL HOTELEIRO. PROMESSA DE VENDA E COMPRA. DESTINAÇÃO PARA INVESTIMENTO. INADIMPLEMENTO DAS PROMITENTES VENDEDORAS (INCORPORADORA E CONSTRUTORA, 1ª E 2ª RÉS). AÇÃO AJUIZADA TAMBÉM EM FACE DE REDE DE HOTELARIA (3ª DEMANDADA) E DE CORRETORA DE IMÓVEIS (4ª DEMANDADA). PEDIDO DE RESCISÃO...

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE DIREITO REAL DE SUBENFITEUSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NO BAIRRO DE BOTAFOGO GRAVADO COM SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA SILVA PORTO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INEXISTÊNCIA DO INSTITUTO REAL A ENSEJAR A INDEVIDA COBRANÇA DE FORO E LAUDÊMIO SOBRE O BEM ADQUIRIDO. SENTENÇA UNA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE...

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE DIREITO REAL DE SUBENFITEUSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NO BAIRRO DE BOTAFOGO GRAVADO COM SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA SILVA PORTO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INEXISTÊNCIA DO INSTITUTO REAL A ENSEJAR A INDEVIDA COBRANÇA DE FORO E LAUDÊMIO SOBRE O BEM ADQUIRIDO. SENTENÇA UNA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Imissão Na Posse. Sentença de Extinção Do Processo, Sem Resolução Do Mérito, Nos Termos Do Artigo 267, Inciso Vi, Do Código de Processo Civil/1973, por Inadequação Da Via Eleita. Alegação Autoral de que a Posse Indireta Já Foi Obtida Pelo Título de Escritura de Compra e Venda Somente Não Levado Ao Registro Junto Ao Registro de Imóveis. Demanda de Natureza Petitória.

Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 9º Ofício de Registros de Imóveis Da Comarca Da Capital. Registro de Escritura de Compra e Venda Obstado Pelo Oficial Em Razão de Informação Do Ente Municipal Quanto À Irregularidade Do Parcelamento Do Imóvel Em Questão. Sentença Julgou a Dúvida Procedente. Parecer Da Douta Procuradoria Opinando Pela Manutenção Da Sentença. Evidente...

APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DELARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONDENAR AS EMPRESAS RÉS, ORA SEGUNDAS APELANTES, AO RESSARCIMENTO DE TODOS OS VALORES PAGOS PELOS AUTORES, ORA PRIMEIROS APELANTES,...

Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do 4º Serviço Registral de Imóveis Da Capital/rj. Requerimento para O Registro de Escritura de Compra, Venda e Cessão e de Escritura de Promessa de Compra e Venda. Pedidos de Averbação Da Inscrição e Código de Logradouro; de Nova Denominação de Logradouro e de Construção. Atos Adiados Pela Oficial Suscitante Tendo Em Vista a...

Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer. Demanda que Envolve Contrato de Promessa de Compra e Venda e de Corretagem Celebrado Entre a Incorporadora, Empresa de Corretagem de Imóveis e Os promissários-compradores. Atraso Na Entrega Da Unidade Imobiliária. Subsunção Ao Código de Defesa Do Consumidor. Jurisprudência Do Stj que Se Estabeleceu Na Aplicação Da Lei 8078/

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ARTIGO 48, § 2º, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL INSTAURADO PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. PRETENDIDO O REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA, ESCRITURA DE COMPRA E VENDA E AVERBAÇÃO DE REVISÃO DE NUMERAÇÃO E ALTERAÇÃO CADASTRAL. PROCEDÊNCIA DA DÚVIDA. EXIGÊNC

APELAÇÃO. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E COM NUMERAÇÃO RASPADA, COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE PARCIALMENTE CONTRA A SENTENÇA E REQUER A CONDENAÇÃO DE ALGUNS RÉUS, SEM PREJUÍZO DA EXASPERAÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS, AINDA QUE ACIMA DO...

Ementa: Apelação Cível. Cancelamento Da Distribuição. Taxa Judiciária. Pedido de Rescisão de Promessa de Compra e Venda, Devolução Dos Valores Pagos e Compensação Pelo Dano Moral. Proveito Econômico que Não Reflete O Valor Dos Contratos, Mas Da Parcela Quitada Do Preço Ajustado Pelos Imóveis e Objeto Do Pedido de Restituição. Valor Da Causa que Deve Equivaler À Parcela Controvertida, a Teor Do...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO O JUÍZO A RESCISÃO DO CONTRATO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELOS AUTORES, COM RETENÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DA QUANTIA. SE INSURGEM AS RÉS RECORRENTES...