comutação de pena
27305 resultados para comutação de pena
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Acórdão nº 2014/0244261-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FALTA GRAVE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a...
... como substituto de recurso próprio, sob pena de ... ícios de livramento condicional, indulto e comutação. Não há interesse de agir ... -
Acórdão nº 2016/0173406-2 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO DE PENAS. ... o prazo para fins de comutação de pena ou ...
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Acórdão nº 2016/0227879-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL. COMUTAÇÃO DE PENA. NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0138284-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIVRAMENTO CONDICIONAL E COMUTAÇÃO DE PENA OU INDULTO. ...
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Acórdão nº 2015/0311513-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. COMUTAÇÃO DE PENAS. ... para obtenção do benefício de comutação da pena", o ... cumprimento de 1/4 (um quarto) da reprimenda\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0261627-7 de T5 - QUINTA TURMA
... BENEFÍCIOS, ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL, COMUTAÇÃO DE PENA OU INDULTO. HABEAS ...
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Acórdão nº 2016/0232288-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FUGA. FALTA GRAVE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AMPLO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. REGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. MEDIDA PROPORCIONAL ANTE A GRAVIDADE DA FALTA E O PERÍODO FORAGIDO. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE, SALVO...
... COMUTAÇÃO DE PENA. POSSIBILIDADE. PERDA DE 1/3 DOS DIAS ... -
Acórdão nº 2015/0213980-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 8.380/2014. COMUTAÇÃO DA PENA. CONCURSO DE CRIMES COMUM ... HEDIONDO. ...
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Acórdão nº 2016/0071284-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO DA PENA. DECRETO N. 7.873/2012. BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2013/0332424-8 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO" DE PENA. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DA ... CONTAGEM DO PRAZO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0202141-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO" DE PENA. DECRETO N. ... 7.420/2010. REQUISITO OBJETIVO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0111949-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... COMUTAÇÃO DA PENA. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA ...
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Acórdão nº 2014/0134558-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... COMUTAÇÃO DA PENA. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA ...
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Acórdão nº 2015/0004350-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... COMUTAÇÃO DA PENA. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA ...
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Acórdão nº 2016/0005270-6 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL ... COMUTAÇÃO ... 7.648/2011. ... condicional, indulto e comutação da pena ...
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Acórdão nº 2014/0274704-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. COMUTAÇÃO DE ... PENA. DECRETO N. 7.873/2012. PREENCHIMENTO DO ...
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Acórdão nº 2013/0124645-5 de T6 - SEXTA TURMA
... COMUTAÇÃO DA PENA. APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ART. ...
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Acórdão nº 2015/0238347-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. DATA-BASE PARA BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. RESSALVA QUANTO A INDULTO, COMUTAÇÃO DE PENA E LIVRAMENTO CONDICIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. É pac
... CONDENAÇÃO. RESSALVA QUANTO A INDULTO, COMUTAÇÃO ... pena acarreta a unificação das penas e a interrupção ... -
Acórdão nº 2016/0200295-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO INDULTO, COMUTAÇÃO DA PENA E LIVRAMENTO CONDICIONAL. TRÂNSITO EM...
... COMUTAÇÃO DA PENA E LIVRAMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0009291-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FUGA. REGRESSÃO DE REGIME. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA NOVOS BENEFÍCIOS, SALVO LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DA PENA. PERDA DOS DIAS REMIDOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. WRIT NÃO CONHECIDO. Em consonância com a orientação...
... COMUTAÇÃO DA PENA. PERDA DOS DIAS REMIDOS. ... -
Tribunais devem sempre analisar mérito de HC sobre comutação de pena
Tribunais devem analisar mérito de HC sobre comutação de pena
Tribunais de origem devem sempre analisar o mérito de Habeas Corpus que pedem a comutação da pena para sanar eventuais ilegalidades na execução penal. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao obrigar, d... -
Acórdão nº 2015/0065060-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, RESSALVADOS LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. TERMO A QUO. DATA DO TRÂNSITO
... DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. ... RESSALVADOS ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL, ... COMUTAÇÃO DE PENA. TERMO A QUO . DATA DO TRÂNSITO EM ... -
Acórdão nº 2015/0263767-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, RESSALVADOS LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. TERMO A QUO. DATA DO TR
... DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. ... RESSALVADOS ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL, ... COMUTAÇÃO DE PENA. TERMO A QUO . DATA DO TRÂNSITO EM ... -
Acórdão nº 2014/0239231-6 de T5 - QUINTA TURMA
... A COMUTAÇÃO DE PENA. REALIZAÇÃO DE EXAME ...
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Acórdão nº HC 259669 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO DE PENAS. DECRETO PRESIDENCIAL N.º 7.046⁄2009. REQUISITOS. FALTA ... que o requerente: (i) tenha cumprido, até 25.12.2009, um quarto da pena, se primário, ou um terço se reincidente (art. 2.º); e (ii) não tenha ...