comutação de pena
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Acórdão nº 2016/0142749-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO DA PENA. DECRETO N. 8.172/2013. BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2014/0225790-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. COMUTAÇÃO DE PENAS. ... COMUTAÇÃO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 535/STJ. ... AMPLIAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0025988-8 de T5 - QUINTA TURMA
... pena" de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal ... 3.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0131808-1 de T5 - QUINTA TURMA
... E COMUTAÇÃO ... respeito à comutação de pena ou indulto, mas a sua concessão deverá observar ...
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Acórdão nº 2015/0088153-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCEÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL, COMUTAÇÃO DE ... PENA E INDULTO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE RESSALVA ...
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Acórdão nº 2016/0056400-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA FINS DE BENEFÍCIOS. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. EXCEÇÃO....
... 441/STJ. INDULTO OU COMUTAÇÃO DE PENA. SÚMULA 535/STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0264131-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... 7.873/2012. ... COMUTAÇÃO DA PENA. INDULTO. CONCURSO DE ... HEDIONDO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pelo sentenciado, no curso da execução da pena, ... comutação" da pena. Entendimento ... consolidado nas Súmulas 441, 535\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pelo sentenciado, no curso da execução da pena, ... comutação da pena. Entendimento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ELEITA. COMUTAÇÃO" DE PENAS. DECRETO N. ... 8.615/2015. FALTA GRAVE. N\xC3" ... CONCESSÃO ... CUMPRIMENTO DE 1/3 DA PENA". SENTENCIADO ... REINCIDENTE. PRÁTICA DA INFRAÇÃO FORA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0217055-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. COMUTAÇÃO. FALTA ... respeito à comutação de pena ou indulto, mas a sua concessão deverá observar ...
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Acórdão nº 2015/0221171-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. COMUTAÇÃO. FALTA ... pena ou indulto, mas a sua concessão deverá ...
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Acórdão nº 2015/0160574-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. COMUTAÇÃO. FALTA ... pena ou indulto, mas a sua concessão deverá ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DA PENA. DECRETOS N. ...
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Acórdão nº 2015/0093221-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO DE ... pena, a necessidade de cumprimento do requisito ...
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Acórdão nº 2016/0006741-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENAS. ... n. 8.172/2013 não obsta a concessão da comutação da pena" ... por ausência dos requisitos objetivo e subjetivo,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0343750-5 de T6 - SEXTA TURMA
... COMUTAÇÃO". APLICAÇÃO DO ENUNCIADO n.441 DA SÚMULA ... DESTA \xC2" ... livramento condicional, o indulto e a comutação de pena" ... – A ausência de ressalva no acórdão atacado\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0003389-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. COMUTAÇÃO DE ... como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a ...
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Acórdão nº 2014/0177755-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE ... grave, no tocante à comutação de pena ou ao indulto, não interrompe ...
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Acórdão nº 2014/0255167-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 7.873/2012. COMUTAÇÃO DA PENA. CONDENADO POR ...
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Acórdão nº 2014/0292305-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. COMUTAÇÃO DE PENA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO" DE PENA. ... DECRETO N. 8.615/15. FALTA GRAVE PRATICADA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0210094-0 de T5 - QUINTA TURMA
... automaticamente o prazo para fins de comutação de pena ou ...
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Acórdão nº 2015/0135881-9 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO DA PENA. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA ...
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Acórdão nº 2014/0277133-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. ... EXECUÇÃO. ... COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO N. 7.046/2009. FALTA ...