comutação de pena
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Acórdão nº 2015/0300331-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENAS. ... à comutação de pena ...
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Acórdão nº 2015/0202020-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALTA GRAVE PRATICADA NOS 12 MESES ANTECEDENTES AO DECRETO PRESIDENCIAL. HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE DE NÃO CONCESSÃO DA COMUTAÇÃO. I - Não haverá o direito de comutação de pena, o apenado que praticar falta grave no lapso de 12...
... NÃO CONCESSÃO DA COMUTAÇÃO ... pena, o apenado que praticar ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NOVOS BENEFÍCIOS, EXCETO INDULTO, COMUTAÇÃO ... E LIVRAMENTO CONDICIONAL. HABEAS CORPUS NÃO ... indulto, a comutação de pena e o livramento condicional ...
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Acórdão nº 2016/0101346-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO ... 6.748/2011. ... de pena ...
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Acórdão nº 2016/0222160-9 de T5 - QUINTA TURMA
... salvo livramento condicional, indulto e comutação da pena; (b) autoriza ...
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Acórdão nº 2015/0248625-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência do impetrante contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o...
... indulto e comutação da pena. ... -
Acórdão nº 2014/0321651-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... EXECUÇÃO. ... COMUTAÇÃO. ... comutação da pena, mesmo quando a falta grave é decorrente de fuga ...
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Acórdão nº 2011/0123393-7 de T6 - SEXTA TURMA
... COMUTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 441 E 535 DO ... pena". Esse posicionamento está consolidado ... nas Súmulas n.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0080631-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... EXECUÇÃO. ... COMUTAÇÃO. ... comutação da pena, mesmo quando a falta grave é decorrente da ...
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Acórdão nº 2014/0069504-1 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO 7.648/11. ...
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Acórdão nº 2014/0108390-6 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO 7.873/12. ...
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Acórdão nº 2013/0122756-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO. ... de comutação de pena ou indulto (Súmula 535/STJ) ...
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Acórdão nº 2014/0223742-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO" DA PENA. ... DECRETO 7.873/2012. FALTA GRAVE PRATICADA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0260608-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME, LIVRAMENTO CONDICIONAL, COMUTAÇÃO DA PENA E ...
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Acórdão nº 2014/0169632-4 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO DE ... comutação da pena". Assim, é irrelevante a falta grave cometida em \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0065843-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDICIONAL, COMUTAÇÃO DA PENA E INDULTO. REINÍCIO DO ...
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Acórdão nº 2014/0300536-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. COMUTAÇÃO DE PENA. ...
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Acórdão nº 2015/0126069-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO FUNDAMENTADA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INCABÍVEL REEXAME. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. (2) OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE. (3) FALTA GRAVE. CARACTERIZAÇ
... BENEFÍCIOS, ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL, ... COMUTAÇÃO" ... EXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE NO PONTO. (4)\xC2" ... livramento condicional, o indulto e a comutação de pena, bem como a perda ... dos dias remidos. Precedentes ... -
Acórdão nº 2015/0136790-7 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO" DE PENAS. DECRETO ... N. 7.873/2012. FALTA COMETIDA FORA DO PER\xC3" ... o prazo para fins de comutação de pena ou ...
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Acórdão nº 2015/0136793-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO" DE PENAS. DECRETO ... N. 7.648/2011. FALTA COMETIDA FORA DO PER\xC3" ... o prazo para fins de comutação de pena ou ...
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Acórdão nº 2016/0215785-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEITA. COMUTAÇÃO. REQUISITOS. FALTA GRAVE ... pena ou ...
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Acórdão nº 2010/0175806-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÁTICA DE FALTA GRAVE NO DECORRER DO CUMPRIMENTO DA PENA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE COMUTAÇÃO DA PENA FORMULADO COM BASE NO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DA PENA" RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS\xC2" ... no sentido de ser possível o indeferimento da comutação de pena ...
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Acórdão nº 2015/0241715-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO ... 8.172/2013. ... pena". Esse posicionamento está consolidado ... nas Súmulas n.\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REVOGADO O BENEFÍCIO DE COMUTAÇÃO DE PENA ... CONCEDIDO AO REEDUCANDO ...