conceito competencia constitucional
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Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de renda, em sua configuração constitucional, incide sobre renda e proventos de qualquer ... constitucional, foi recepcionado o conceito do artigo 43, do CTN, de renda e proventos, que ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de renda, em sua configuração constitucional, incide sobre renda e proventos de qualquer ... constitucional, foi recepcionado o conceito do artigo 43, do CTN, de renda e proventos, que ...
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Acórdão nº 2006/0209131-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ARGUIÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRELIMINAR DE ... CONCEITO DE "AUTORIDADE POLICIAL". NÃO APLICABILIDADE DA ...
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Acórdão nº 2007/0073131-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE CÁLCULO REDUZIDA - LEI 9.249/95 - CONCEITO DE "SERVIÇOS HOSPITALARES" - CARÁTER OBJETIVO - ... COM ENFOQUE EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL ... 1 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos ... Conceito Estratégico Nacional ... § 2º No que se ...
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Acórdão nº 2015/0008149-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , uma vez que não se insere no conceito de lei federal. ... constitucional" ... 6. A jurisprudência desta Corte\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0171259-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. A Emenda Constitucional 45/2004 determina que ... chefe do Poder Executivo, no conceito" de \"lei local\" ... (art. 102, inciso\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1402090 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. A alegação de contrariedade a princípios e dispositivos constitucionais não pode ser analisada na via eleita, em virtude de demandar interpretação de matéria de competência exclusiva da Suprema Corte, no termos do art. 102 da CF. 2. Não se conhece do...
... uma vez que não se encontra inserida no conceito de lei federal, nos termos do art. 105, inciso ... alínea Âc do permissivo constitucional, porquanto não procedeu ao cotejo analítico no ... -
Acórdão nº 2008/0152885-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIGINÁRIA QUE ENTENDEU NÃO ATENDIDO O CONCEITO NORMATIVO DE GRUPO CRIMINOSO ORGANIZADO E ... INVIABILIDADE EM SEDE DE REMÉDIO CONSTITUCIONAL ... 1. Tendo o Tribunal Regional Federal ...
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Acórdão nº 2008/0275369-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. CONCEITO DE ...
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Acórdão nº 2013/0261370-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCEITO DE FATURAMENTO. RAZÕES RECURSAIS ...
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Acórdão nº 2011/0008789-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO À SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. ANÁLISE DE MATÉRIA LOCAL. SÚMULA 280/STF. DIVERGÊNCIA ENTRE JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 13/STJ. 1. A via do...
... IMPOSSIBILIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM ... ao STJ o exame de matéria constitucional ... 3. A divergência entre julgados do mesmo ... -
Acórdão nº REsp 1230738 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO À SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. ANÁLISE DE MATÉRIA LOCAL. SÚMULA 280/STF. DIVERGÊNCIA ENTRE JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 13/STJ. 1. A via do...
... IMPOSSIBILIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM ... ao STJ o exame de matéria constitucional ... 3. A divergência entre julgados do mesmo ... -
Acórdão nº 2009/0052481-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ART. 156, III, DA CF. INCOMPETÊNCIA DO STJ ... ão constitucional para decidir acerca do conceito de serviços para fins de incidência do ISS ...
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Acórdão nº 2006/0255828-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARESTO COM ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL ... 1. A solução da controvérsia federal ... a delimitação constitucional do conceito de "faturamento", palavra cunhada pela Carta ...
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Acórdão nº 2006/0012060-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMUNIDADE. LEI N. 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. MATÉRIAS DE ÍNDOLE ... constitucional, afeta à competência do Supremo Tribunal ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1224734 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0201547-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÓRDÃO COM ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS ... a delimitação constitucional do conceito de "faturamento", palavra cunhada pela Carta ...
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Acórdão nº HC 193434 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... A esse conceito normativo outros se agregam formando um ... gera tumulto e viola o princípio constitucional do devido processo legal ... 4. A história nos ...
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Acórdão nº 2013/0126415-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL ... normativo, fomentando a edificação do conceito da "reserva do possível". Porém, tal escudo ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1193235 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1203501 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1185066 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1171247 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA